O Monitoramento pode voltar?

O advogado André Marsiglia fez uma publicação no X onde disse que há o risco do monitoramento do Pix voltar:

O tributarista Marcelo Mendonça comentou que também acredita na possibilidade do governo achar outra forma de monitorar o pagamento:

“Eu tenho certeza que eles vão arrumar um outro jeito de monitorar todas essas transferências. Às vezes vão trazer uma alteração legislativa, um jabuti que vai passar despercebido no congresso, como a gente já viu em várias outras vezes”

Mendonça também acredita que a moeda digital proposta pelo governo, o Drex, pode ser usada pela Receita para acompanhar os gastos da população:

“A gente tem que lembrar que o DREX vem aí e uma vez sendo instituído, não vai ter absolutamente mais nenhum sigilo em tudo aquilo que a gente movimenta.”

A Medida Provisória não deverá garantir o fim do monitoramento

Enquanto falava da revogação, Fernando Haddad anunciou que o governo federal vai lançar uma Medida Provisória (MP) para reforçar as regras atuais do sistema de pagamentos.

O documento garantirá que não serão criados impostos sobre transferencias no Pix, outra cláusula protegeria o sigilo bancário dos usuários da ferramenta. Segundo Haddad:

“A Medida Provisória garante a não tributação da utilização dessa forma de pagamento e o sigilo na forma da legislação aplicável, sigilo bancário aplicado ao pix como a qualquer outra forma de pagamento.”

Na prática a MP não muda nada, como o próprio ministro disse: “é só o reforço daquilo que já está na legislação”.

O objetivo do documento seria melhorar a imagem do sistema de pagamento e impedir comerciantes de aumentarem preços para usuários do Pix:

“A MP blinda o Pix de toda mentira que diversos atores nas redes sociais produziram com um único objetivo: causar desassossego e desordem no ambiente digital. Isso, infelizmente, levou a diversas pessoas de boa fé a caírem em golpes. Golpes que foram incentivados a partir deste discurso, dessa narrativa, que, infelizmente, foi reproduzido por diversos políticos brasileiros”. Disse o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Segundo o governo, a população se opõs à nova regra por causa de notícias falsas sobre o sistema. A que teria mais impacto falava sobre a suposta criação de uma taxa para transferencias.

A MP vem justamente no sentido de evitar que notícias do tipo ganhem credibilidade nas redes sociais.

Outras questões

Apesar da interpretação do governo, grande parte dos brasileiros contrários à medida não estavam preocupados com uma taxa falsa, mas sim com o aumento do controle da Receita Federal.

Em um vídeo assistido por mais de 280 milhões de pessoas no Instagram, o deputado Nikolas Ferreira explicou a situação.

O parlametar afirma que os principais afetados seriam os microempreendedores e trabalhadores informais, que não declaram parte de sua renda para sobreviver:

“Muitos não declaram Imposto de Renda porque senão não conseguem pagar suas contas. Se é difícil sem declarar, imagina com o PT tirando 27.5% que você ganha é impossível sobreviver.”

Nikolas ainda destaca que o monitoramento não se baseia no lucro, mas sim no valor movimentado pelo sistema, não necessáriamente o lucro:

“Basta ter 5.000 movimentados na conta para entrar na mira da Receita, ou seja, o Uber que gastou com gasolina, manutenção, freio, suspensão, limpeza e outros custos e movimentou 5.000 na conta, ele tem 5.000 livre no bolso? Claro que não.”

Nas redes sociais, a Receita afirmou que o monitoramento não afetaria os pequenos trabalhadores e disse que monitora a diferença entre gastos e lucros desde 2003.