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Transparência Internacional critica sigilo sobre Janja
A primeira-dama tem um gabinete informal que custa quase R$2 milhões por mês aos cofres públicos.
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Apesar de influenciar o governo e contar com gabinete próprio, informações sobre a agenda de Janja não foram divulgadas pelo governo. Segundo o presidente da Transparência Internacional, isso se caracteriza como desrespeito à Lei de Acesso à Informação.
A manifestação da ONG veio a público depois de uma matéria de O Globo ter revelado que o governo federal não estaria repassando informações sobre a agenda de Janja para o jornal e nem para a ONG Fiquem Sabendo.
Ambos teriam pedido informações ao Ministério da Casa Civil através da lei de acesso, mas o órgão se recusou a fornecer.
A justificativa apresentada pelo órgão foi de que a primeira-dama não teria cargo oficial, o que a deixaria de fora da Lei de Informação:
“Esclarecemos que as informações solicitadas não poderão ser disponibilizadas, posto que a sra. Primeira-dama não ocupa cargo público, conforme a definição dos artigos 2º e 3º, da Lei nº 8.112/90. Diante disso, não possui obrigação de registrar e divulgar agenda.”
O sigilo do governo parece ir na contramão da postura de Janja, que se envolve ativamente em questões do governo.
Segundo a reportagem, no Palácio do Planalto existe até um gabinete informal para servir à primeira-dama, próximo ao gabinete do presidente.
Apesar de não existir formalmente, a estrutura conta com oito assessores que trabalham diariamente com ela e a acompanham em viagens oficiais. A equipe custa em média R$1,9 milhões por ano.
Além disso, a primeira-dama participa de eventos importantes para a política externa brasileira
Mês que vem, irá viajar junto com o ministro do Desenvolvimento Social para representar Lula em um conselho que vai definir a presidência da Aliança Global Contra a Fome.
Durante o G20 do ano passado, assumiu ter atuado no Grupo de Trabalho de Empoderamento das mulheres do G20.
Na época que o evento aconteceu, Janja reclamou que não havia um gabinete oficial para a primeira-dama no Brasil.
ONG critica a falta de transparência nos dados sobre eventos e viagens de Janja
Em uma nota publicada na conta da Transparência Internacional no X, o presidente da ONGcriticou a postura do governo.
Para Bruno Brandão, é claro que Janja tem “exercido função de funcionária pública”, cumprindo uma “intensa agenda” e contando até com equipe de apoio.
O post destaca que a informalidade tem sido usada pelo governo para desrespeitar a Lei de Acesso à Informação (LAI):
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