STF determina que usuários de maconha não sejam presos, mas recebam penas alternativas

No final da noite de ontem, dia 25, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A corte discutiu como deve ser aplicada a Lei de Drogas, especificamente o artigo 28. 

Esse artigo prevê que em vez de prisão, quem for pego com maconha pode receber penas alternativas, como prestar serviços à comunidade, receber advertências ou participar de medidas socioeducativas. 

Os magistrados discutiram se o artigo 28 da Lei de Drogas é constitucional. Segundo a Agência Brasil, embora preveja penas alternativas para quem é pego com maconha, a lei não especificava se portar drogas seria considerado crime. Esse impasse gerava dúvida se o usuário seria ou não alvo de uma investigação criminal. 

Os ministros do STF decidiram que a lei é válida, mas entendem que simplesmente portar maconha não é crime. Ao concluir o julgamento, o presidente Luís Roberto Barroso afirmou que a decisão não se trata de afirmar que há algo de positivo no uso da maconha. 

"Pelo contrário, nós estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estratégias que temos adotado não estão funcionando porque o consumo só faz aumentar e o poder do tráfico também", afirmou Barroso. 

Ontem, o site da revista Carta Capital informou que a decisão da Corte servirá como base para que juízes de todo o Brasil possam diferenciar usuários de maconha de usuários. Essa diferenciação também impactará na pena a ser aplicada a quem for pego com a droga. 

Porte da droga pode representar aumento da criminalidade

Na série documental “Entre Lobos”, original Brasil Paralelo, especialistas da área de segurança afirmam que o uso de drogas como a maconha potencializa a criminalidade, uma vez que o usuário contribui com o sustento de um sistema criminoso. Você pode assistir o trailer abaixo.