STF vota hoje sobre porte e posse de maconha

O que diz quem é contrário à decisão?

Segundo a Agência Senado, o senador Jorge Seif (PL) colocou como crítica o ativismo judicial da Suprema Corte Federal:

“Qual é o papel do Parlamento brasileiro diante de tantas interferências e atropelos na nossa função, que é legislar? Não é papel do Supremo Tribunal Federal, da nossa Justiça, legislar em nosso lugar. Esse pessoal precisa respeitar 220 milhões de brasileiros, que nos escolheram para sermos seus representantes, para fazermos essas decisões por eles.”

Já o comentarista político, Caio Coppolla, pontuou que a consequência jurídica para o usuário já é mínima e a despenalização foi feita pelo Congresso. E discordou de Barroso ao dizer que quem faz a avaliação sobre a quantidade não é a polícia, mas sim o juiz responsável pelo caso. Por isso, a legislação atual é mais eficiente do que a proposta pelo STF, segundo ele.

Além de também criticar o ativismo judicial, Coppolla pontuou durante o programa O Grande Debate da CNN que a decisão somente favorece o tráfico.

Segundo reportagem de O Globo, pesquisa mostra que se o STF de fato consolidar essa decisão, 27% dos condenados por tráfico podem ser liberados da prisão.

O que diz quem é favorável à decisão?

O ministro do Supremo Federal, Edson Fachin, disse que o que chama o judiciário a agir é “a falta do desenvolvimento de políticas públicas e a falta de saídas que o próprio espaço político tem encontrado para a matéria". Esse argumento é utilizado para defender o STF de acusações de ativismo judicial. 

Em entrevista à ISTOÉ, o coordenador do departamento de políticas de drogas do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), Dudu Ribeiro, disse:

“Há expectativa de que a decisão do STF ajude os juízes a terem critérios objetivos para diferenciar usuários de traficantes e, possivelmente, passem a pedir a prisão de menos pessoas. Porém ainda é preciso ainda alterar o nosso modelo de Justiça e Segurança Pública, que ainda criminaliza de forma antecipada os jovens negros e periféricos”

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