Qual a posição de Barroso sobre o aborto? Ministro assume STF após adiar julgamento sobre a descriminalização do tema

As declarações de Barroso sobre o aborto se deram em abril de 2019, quando o ministro participou da Brazil Conference, em Harvard. As falas foram apuradas pelo Correio Braziliense.

"Se só a mulher engravida, para ela ser verdadeiramente igual ao homem ela tem que ter o direito de querer ou não querer engravidar", disse, então.

Na mesma conferência, o Ministro indicou que não gostaria de ser irresponsável de tratá-lo com superficialidade. "É um tema muito importante, que diz respeito à religiosidade e aos direitos fundamentais das mulheres", indicou Barroso, à época.

Para Barroso, o aborto é algo ruim e que é papel do Estado evitar que ele ocorra: "não é bom e deve ser evitado", ponderou.

Barroso lembrou que, segundo a Organização Mundial da Saúde, a criminalização do aborto não impacta o número de procedimentos em um país.

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Em sua avaliação, as religiões têm direito de pregar contra não fazer, mas criminalizar o procedimento é uma forma autoritária e intolerante de lidar com o problema.

Concluindo sua fala na conferência, o Ministro afirmou que nenhum país desenvolvido do mundo criminaliza o aborto porque trata-se de uma má política.

A votação da descriminalização do aborto foi adiada pelo ministro, mas ele pode voltar a pautar o tema

O Ministro Luís Roberto Barroso assumiu na última quinta-feira (28) a Presidência do Supremo Tribunal Federal. Herdando a cadeira que a Ministra Rosa Weber ocupou nos últimos dois anos.

Como um de seus últimos atos como Ministra do STF, Rosa Weber colocou em pauta a votação da ADPF 442 que descriminaliza a prática do aborto até a 12ª semana de gestação.

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A votação foi feita via plenário virtual da Corte. O modelo serviu para que Rosa Weber pudesse deixar seu voto registrado no julgamento. Mesmo com a aposentadoria, o próximo ministro que assumir sua cadeira não poderá alterar seu voto feito em plenário virtual.

Barroso pediu destaque do julgamento e levou a votação para o plenário físico - a pedido da própria Rosa, segundo o jornal Correio Braziliense.

A avaliação da ministra é que o tema aborto exige um debate mais aprofundado. No plenário virtual, os ministros depositam seus votos, mas não há uma discussão presencial.

Em seu posicionamento Rosa foi contundente e defendeu a descriminalização:

"A maternidade é escolha, não obrigação coercitiva. Impor a continuidade da gravidez, a despeito das particularidades que identificam a realidade experimentada pela gestante, representa forma de violência institucional contra a integridade física, psíquica e moral da mulher, colocando-a como instrumento a serviço das decisões do Estado e da sociedade, mas não suas", anotou em seu voto.

Com a votação suspensa, não há data para que o tema seja novamente pautado no plenário. Como o Ministro já demonstrou ser favorável ao aborto, o tema pode ser pautado por ele em seu exercício na presidência.