Oposição denuncia ao TCU irregularidades em contrato de R$ 478 milhões entre governo e OEI

Desvio de verbas para ONGs e aumento da verba para a OEI

O vice-líder da oposição, deputado Evair de Melo (PP-ES), destacou o uso de ONGs para desvio de recursos, uma prática que, segundo ele, é frequente em governos de esquerda no Brasil.

Ele criticou a gestão atual, afirmando que bilhões estão sendo direcionados para ONGs e entidades internacionais em detrimento das necessidades básicas do país.

Na representação Zucco afirma que a alocação de verbas com a OEI totalizaram R$17,4 milhões. Durante o período em que Barchini esteve na OEI, de setembro de 2023 a julho de 2024, os valores aumentaram para R$46,8 milhões.

Após sua entrada no MEC, estes valores subiram para R$133,4 milhões entre agosto de 2024 e janeiro de 2025.

Ao todo, contando o contrato da COP30, o governo já alocou R$676 milhões à OEI durante os dois primeiros anos de mandato. No governo anterior, esses gastos foram de apenas R$78,9 milhões ao longo de quatro anos.

Além de apontar os valores, o deputado alega a dificuldade de fiscalizar esses repasses de recursos:

“Não bastasse o absurdo desses dados, que sinalizam caso gravíssimo de má gestão dos recursos públicos, visto que ações de fiscalização e controle de recursos nacionais repassados a organismos internacionais são dificultadas, se não mesmo impossibilitadas, devido a remessa desses recursos para contas bancárias mantidas em instituições financeiras sediadas no exterior, outro fator inédito nas relações entre o governo federal e a OEI faz acender o alerta máximo de quem cuida o patrimônio nacional”.

Governo repassou R$ 98 milhões a ONG

Foram notadas contribuições voluntárias do governo brasileiro à OEI, somando R$98 milhões, o que não tinha precedentes nos dados do Portal da Transparência.

Esses recursos, segundo a denúncia, foram retirados de programas nacionais, como educação básica e escolas de tempo integral.

O deputado levantou a seguinte questão:

"Estamos diante de um possível escândalo que pode impactar seriamente a República. Recursos que deveriam beneficiar nossos estudantes estão sendo destinados a uma organização estrangeira. Que tipo de prática é essa?"

Um crédito especial de R$35 milhões foi encaminhado à OEI através da Lei 14.894/2024, com o desembolso efetuado pela Subsecretaria de Gestão Administrativa do MEC, já sob a gestão de Barchini.

O deputado também aponta encontros entre membros da OEI com representantes do alto escalão do governo brasileiro, como o próprio Barchini, o presidente Lula e a primeira dama Janja.

Segundo Zucco:

“Tudo indica que esse alinhamento ideológico, os apertos de mãos, os sorrisos afetuosos e a celebração de amizades entre essas pessoas estão custando muito caro para o Brasil, onde o dinheiro está faltando no bolso do cidadão, invertendo a lógica de atendimento dos interesses do povo brasileiro em primeiro e absoluto lugar”.

Ao encerrar a representação, os deputados de oposição pedem: 

• O recebimento da representação por parte das autoridades;
• A suspensão cautelar do acordo de cooperação internacional;
• O Afastamento cautelar de Leonardo Osvaldo Barchini Rosa do cargo de Secretário Executivo do Ministério da Educação;
• Intimação dos Representados para que apresentem defesa;
• Oitiva do Senhor Maurício Pinto Ferreira Juvenal, Secretário Nacional de Microempresa e empresa de pequeno Porte.
• A Confirmação das cautelares em decisão definitiva;
• A aplicação das sanções cabíveis aos representados, inclusive ressarcimento e aplicação de multa.