Congresso e STF fazem acordo para buscar alternativa à Lei da Anistia

Uma negociação que está acontecendo em Brasília pode mudar a situação dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A informação é da Folha de São Paulo. 

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, estão negociando com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma nova lei. O efeito seria duplo: 

• reduzir as penas para quem participou do protesto e
• aumentar a punição para quem tentar organizar um golpe de Estado daqui para frente. 

Davi Alcolumbre deverá apresentar a no proposta ao Senado ainda durante o mês de maio.

Essa movimentação estaria sendo feita para diminuir a pressão de apoiadores de Bolsonaro, que defendem uma anistia geral para os presos do 8/1, a medida poderia também alcançar o ex-presidente. 

Uma lei de anistia aprovada pelo Congresso, no entanto, criaria um cenário de confronto com o STF, que poderia declará-la inconstitucional. 

De acordo com a mesma matéria, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso deram aval para a medida.

Um parlamentar que apoia a medida afirmou para a Folha que na lei atual, a pena para quem atentar contra as instituições democráticas e o processo eleitoral é de 4 a 12 anos.

De acordo com o novo projeto, as pessoas processadas pelo STF pelos protestos de 8 de janeiro ainda seriam condenadas, mas teriam as penas reduzidas e poderiam cumprir ⅙ a ⅔ da pena.

Além disso, as medidas atuais não fariam distinção entre pessoas que participaram de protestos e pessoas que articularam esses movimentos.

"É preciso criar uma classificação jurídica menor para pessoas que tentaram dar um golpe estimuladas por autoridades, que foram arrastadas no tumulto para uma manifestação violenta, daqueles que planejam um golpe. É preciso reconhecer as diferenças", afirma o parlamentar