O que é o Parlamento Europeu? Conheça sua história e principais funções

As medidas aprovadas pelo Parlamento Europeu devem ser aplicadas em todas as nações do bloco a partir do momento em que sejam efetivadas, sendo necessário aos países membros incorporar as decisões. 

Caso algum Estados membro não implemente as decisões, a Comissão pode apelar para a Corte de Justiça da União Europeia, podendo levar a sanções econômicas.

O órgão também aprova o presidente da Comissão Europeia e estabelece o orçamento junto com o Conselho da União Europeia.

Outra atribuição do Parlamento é investigar irregularidades, como desvio de verba ou mau uso dos recursos, vigiando as instituições e o orçamento, com poder de estabelecer CPIs.

A sede do Parlamento Europeu está localizada na cidade francesa de Estrasburgo, porém existem lugares alternativos para reuniões em Bruxelas, na Bélgica, e em Luxemburgo.

Como funcionam as eleições da UE

Não existem partidos específicos destinados ao Parlamento Europeu; os representantes são membros de grupos nacionais e passam por uma eleição direta em seus países de origem.

Apesar disso, os movimentos políticos alinhados ideologicamente, mesmo em países distintos, formam coalizões para concorrer juntos aos assentos na instituição.

Por esse motivo, são formadas coalizões entre os principais partidos de cada campo político ideológico. 

Durante sua participação no programa Cartas na Mesa, da Brasil Paralelo, o cientista político Adriano Gianturco explicou rapidamente como são formadas as coalizões mais importantes nas últimas eleições europeias, começando pela centro-direita:

"O chamado PPE é formado pelos Partidos Populares, que são da família dos partidos de centro-direita e vem daquela tradição europeia dos partidos como a CDU da Angela Merkel. Partidos de centro-direita e geralmente católicos." 

O cientista político seguiu falando sobre a presença da corrente social-democrata dentro do parlamento:

"Depois tem os Sociais-Democratas, por exemplo, o partido de Olaf Schultz, que é extremamente próximo ao PSDB, esquerda moderada."

Gianturco citou, por fim, os partidos mais próximos do espectro ideológico da direita e as outras coligações menores:

"Depois tem os conservadores, onde tem, por exemplo, o Fratelli d'Italia, que é o partido da Primeira-Ministra Giorgia Meloni. E este Identidade e Democracia, que é um bloco mais à direita ainda, é a coligação que tem, por exemplo, a Lega, ou Liga Norte, na Itália, e a Frente Nacional francesa. Tem também outros grupos como os Verdes, a esquerda, etc…"

Cada país tem uma quantidade de cadeiras baseada no tamanho da população. A maior representação é da Alemanha, que elege 96 parlamentares. Com a menor representação está Malta, com direito a eleger apenas seis parlamentares.

Como surgiu o Parlamento Europeu - História

O Parlamento Europeu é um órgão antecessor à criação da União Europeia em 1993 e remonta aos acordos de cooperação entre Estados no continente que evoluíram para formar o bloco.

Com o surgimento da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), após a assinatura do Tratado de Paris em 1951, foi estabelecida a Assembleia Comum da CECA.

O Tratado de Roma, assinado em 1957, estabeleceu a Comunidade Econômica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atômica.

Nesse contexto, a Assembleia Comum da CECA foi ampliada e passou a responder às três comunidades. O órgão foi nomeado oficialmente como Parlamento Europeu apenas em 1962.

Os representantes no Parlamento eram indicados pelos legislativos dos Estados membros, o que só mudou após o estabelecimento do ato de 1976, que instituiu o voto popular a partir de 1978. As primeiras consultas populares para a escolha dos representantes no órgão ocorreram em 1979.

Atualmente, o Parlamento é um dos mais importantes órgãos da UE e desempenha um relevante papel no sentido de representação popular dentro do bloco. É o único órgão cujos participantes são escolhidos pela população civil de cada país e não por arranjos políticos internos.