Mais de 5,8 mil criminosos com doença mental, incluindo assassinos e estupradores, podem acabar soltos

A resolução para fechar os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) e soltar parte dos criminosos cuidados por essas instituições começou a ser aplicada pela Justiça brasileira.

O processo começou em abril de 2023, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu a Resolução 487/2023, baseada na Lei Antimanicomial de 2001. A intenção do CNJ é que parte dos mais de 5,8 mil pacientes dessas instituições sejam tratados em liberdade em outros órgãos estatais de saúde, como o Raps e o Caps.

A medida recebeu o aval de Rosa Weber, atual presidente do Supremo Tribunal Federal. A partir de agosto deste ano, novas internações serão proibidas nos HCTP, e até maio de 2024 as instituições precisam ser fechadas.

Para instituições como o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) de Alagoas, a medida fará com que os enfermos recebam um tratamento mais humano e adequado fora dos manicômios, sendo um avanço dos direitos humanos.

Para Michel Foucault, pensador moderno e um dos principais nomes da luta antimanicomial, o conceito de loucura é estabelecido pelas classes dominantes para exercer poder sobre aqueles que eles consideram loucos. 

Para acabar com essa suposta opressão, seguidores de Foucault defendem o fim dos manicômios.

Entidades médicas e psiquiátricas criticam a decisão

A medida jurídica foi respondida de forma negativa por diversas entidades médicas, como:

• Conselho Federal de Medicina (CFM);
• Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP);
• Associação Médica Brasileira (AMB);
• Federação Nacional dos Médicos (Fenam);
• Federação Médica Brasileira (FMB)

As instituições afirmaram em uma nota conjunta que a medida pode causar grave risco para a saúde pública, precisando ser tratada com profissionais médicos. 

“O sistema público de saúde e o sistema prisional comum não estão preparados para receber todas essas pessoas, por isso haverá abandono do tratamento médico, aumento da violência, aumento de criminosos com doenças mentais em prisões comuns, recidiva criminal, dentre outros prejuízos sociais”, informa a nota.

Segundo a nota assinada pelas instituições, profissionais da saúde não foram devidamente consultados pelo CNJ.

“É uma irresponsabilidade acabar com a instituição de custódia que está habituada com o paciente que comete crimes, que é muito diferente da psiquiatria comum. Tanto as terapias quanto os tratamentos são diferentes", afirma Paulo Sérgio Calvo, psiquiatra de hospitais de custódia de São Paulo.

Réus de crimes hediondos podem ser soltos

Parte dos criminosos que podem ser soltos praticaram crimes hediondos, como assassinato, pedofilia, estupro, esquartejamento e outros delitos graves. O psiquiatra forense Paulo Guido Palomba citou um exemplo recente de crime provocado pela loucura: o assassino da creche de Blumenau.

“Foi um franco surto delirante psicótico. Ele é um doente mental criminoso, então tem que sair do convívio da sociedade, porque se ele ficar vai delinquir”, disse o médico.

Na edição 168 da Revista Oeste, a jornalista Joice Maffezzolli conta o caso de Eduardo Rodrigues da Silva Camargo, réu de tentativa de assassinato que pode ser solto caso a medida do CNJ seja aplicada:

"Estação de metrô Sé, uma das mais movimentadas da capital paulista. Terça-feira, 25 de fevereiro de 2014, por volta das 7 horas. Um homem olhava atentamente os usuários esperando o próximo trem na plataforma de embarque. 

Quando a composição chegou, ele furtivamente se aproximou de uma desconhecida e a empurrou sobre os trilhos. Na queda, Maria da Conceição de Oliveira, de 27 anos, perdeu o braço e, por sorte, sobreviveu.

Segundo testemunhas, o homem saiu “correndo e sorrindo”. Naquele momento, Eduardo Rodrigues da Silva Camargo, 36 anos, estava feliz.  Ele havia atendido ao pedido de uma voz em sua mente que dizia: “Você tem que matar alguém hoje”.

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A segurança pública brasileira

É comum que os brasileiros sintam insegurança no dia a dia. Grande parte da população tem medo de ir até a esquina, de atender o telefone na rua. As casas possuem grades nas janelas, os lares replicam a estrutura de prisões.

Sente-se que a vida está em risco, todos os dias. Para sanar essa doença, é preciso primeiro realizar um diagnóstico profundo.

Buscando trazer um panorama séri, sem usar a lente de ideologias políticas, a Brasil Paralelo desenvolveu um documentário inédito: Entre Lobos.

O filme revela pela primeira vez as verdadeiras causas da insegurança que afeta todos os brasileiros.

A produção também mostra o mundo real do combate ao crime, com o dia a dia e as dificuldades das polícias no Brasil.

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