Veja as principais propostas do novo pacote de leis que promete combater o crime organizado

O Brasil é um dos países mais violentos do mundo. Em números absolutos, tem a maior taxa de homicídios do planeta. Em termos relativos, ocupa a 18ª posição entre as nações com mais assassinatos.

Sofre também com a força do crime organizado, que movimentou aproximadamente R$146,8 bilhões apenas em 2022, segundo o jornal O Estado de São Paulo.

Uma pesquisa do Datafolha afirmou que mais de 23 milhões de brasileiros vivem em regiões controladas por facções criminosas.

Diante dessa realidade, um grupo de cidadãos se preocupou com o cenário caótico e se aliou a parlamentares para criar um pacote de medidas para combater o crime organizado.

O pacote chamado "Brasil Mais Seguro" será anunciado no dia 8 de abril pelo Instituto Livre Mercado (ILM) em parceria com a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM).

A iniciativa busca endurecer penas, confiscar patrimônio ilícito e fortalecer a segurança pública. Entre as medidas, destacam-se:

• Endurecimento de penas para crimes como roubo, furto, sequestro, receptação, adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro;
• Perda imediata de patrimônio ilícito, com reversão dos valores para fortalecer a segurança pública e indenizar vítimas;
• Proibição do uso de recursos ilícitos para pagamento de advogados, fechando uma brecha muito utilizada por grandes lideranças criminosas;
• Progressão de regime mais rígida, ou até mesmo vedada, especialmente para líderes de organizações criminosas;
• Prisão em segunda instância para casos graves ligados ao crime organizado, evitando impunidade e a sensação de insegurança jurídica;
• Sequestro automático de bens após denúncia por participação em crimes de milícias e facções;
• Audiência de custódia com prazo ampliado para 72 horas e mais rigor na análise de reincidência e periculosidade;
• Trabalho carcerário em parceria com a iniciativa privada, com foco em ressocialização, indenização às vítimas e sustentabilidade financeira do sistema penitenciário;
• Combate direto aos devedores contumazes e às empresas de fachada em setores estratégicos como combustíveis, transporte e comércio agrícola.