Lei da Anistia: o que é e o que pode mudar no Brasil

Como está a PL da Anistia?

A votação do projeto de lei que propõe anistia aos presos pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados há 9 meses.

Durante a manifestação, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, disse que vai entrar com um pedido de urgência para a pauta nesta quinta-feira, 20 de março:

“Estou assumindo aqui o compromisso com todos vocês de que nesta semana, quinta-feira, na reunião do colégio de líderes, nós vamos dar entrada com a minha assinatura e dos 92 deputados do PL e de vários outros partidos que eles vão ficar surpresos, para que nós possamos pedir a urgência do PL da Anistia para entrar na pauta na semana que vem”

Caso aprovado, o pedido de urgência faz com que a proposta passe diretamente para o plenário da Câmara, sem a necessidade de ser avaliada por uma comissão.

Bolsonaro disse durante uma entrevista à Revista Oeste ainda em janeiro que o presidente da Câmara aceitaria pautar a anistia caso a proposta conseguisse urgência:

“Se conseguir uma urgência, ele bota em votação. Eu não tenho nada específico com Hugo Motta, esse ou aquele assunto. Ele sabe o que nós queremos. Mas não pode um presidente da Câmara simplesmente ignorar o regimento, porque os nossos parlamentares têm como partir para obstrução e complicar a vida do pessoal lá dentro.”

O presidente da Câmara já havia dito em momentos anteriores que poderia pautar a proposta caso ela tivesse apoio dos líderes partidários.

Além disso, durante seu discurso de ontem, Bolsonaro disse que conta com o apoio de Gilberto Kassab, presidente do PSD.

“Não é só o PL não, tem gente boa em todos os partidos, o Kassab está ao nosso lado para aprovar a anistia em Brasília”.

O PSD conta com 42 deputados e é o partido com o maior número de prefeitos no Brasil, sendo muito influente no bloco conhecido como Centrão.

Ataque à democracia X reparação de penas desproporcionais

A Lei da Anistia tem gerado debate entre parlamentares alinhados ao governo e à oposição desde sua criação.

O projeto concede anistia a todos os presos por envolvimento nos ataques aos Poderes em 8 de janeiro. 

As punições incluem aqueles que prestaram apoio logístico, fizeram doações ou se manifestaram nas redes sociais. 

O relator do projeto  argumenta que os atos foram motivados por um sentimento de injustiça após as eleições de 2022. 

Rodrigo Valadares (União-SE) acredita que a anistia seria um passo necessário para "reparar penas desproporcionais":

“O que vimos no 8 de janeiro foram atos que, sim, tiveram vandalismo, mas em nada se assemelham a um golpe de Estado. Precisamos da anistia para reparar essas penas desproporcionais e evitar que o sistema judicial seja usado para vingança política”.

Na contramão do relator, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) criticou o andamento da proposta e afirmou que “negar a própria realidade é prática diária da extrema direita golpista que não respeita o povo brasileiro”.

“Todo Brasil viu a democracia sendo brutalmente atacada no dia 08 de janeiro”, complementou a petista.

Outras leis de anistia na história brasileira

"Por que a esquerda está contra a anistia, já que eles, ao longo da história, sempre foram beneficiados em anistias?" Este questionamento foi feito pelo presidente durante a manifestação. 

Bolsonaro estava fazendo uma referência à lei da anistia assinada pelo ex-presidente João Batista Figueiredo em 1979.

A medida apagou as penas de todos que cometeram crimes políticos entre os anos de 1961 e 1979, possibilitando o retorno de nomes ligados ao espectro da esquerda, como Leonel Brizola e Luís Carlos Prestes.

Apesar da esquerda ter se beneficiado com a anistia, muitos nesse espectro criticam a lei por defender militares e pessoas ligadas à administração da época.

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