A lei que taxa em 20% as compras internacionais de até $50,00 deve entrar em votação hoje no Senado Federal. O projeto foi aprovado pela Câmara na semana passada, e até então tinha o apoio do presidente Lula. Hoje pela manhã, governistas declararam que o presidente pode vetar a lei.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse em entrevista que a emenda foi inserida no Projeto de Lei 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) está fora de contexto. Padilha enfatizou que o texto da emenda não está de acordo com o que foi decidido com o governo.
“Estamos vendo se há algum tipo de emenda de redação que possa ajustar esse texto ou deixar claro que não existe compromisso de sanção por parte do governo, ou eventualmente modificar no Senado e voltar para a Câmara”, pontuou um portal de notícias sobre a fala do ministro.
Em entrevista concedida a um canal de TV por assinatura, o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido - AP) declarou que o temor do governo é que a opinião pública associe a cobrança do imposto a Lula.
A proposta foi aprovada na Câmara após o setor produtivo pressionar os deputados. Os empresários alegaram que sem a cobrança do imposto a competição dos produtos com o mercado nacional seria desleal.
Outro artigo da lei que está sendo revisto pelo governo é o que exige conteúdo local na exploração do petróleo. Inicialmente o texto teve apoio formal do Planalto, porém agora é criticado pelo setor e por alas do governo.
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