Governo anuncia “congelamento” de 15 bilhões no Orçamento de 2024

A nova diretriz financeira surge como parte da adaptação às regras do arcabouço fiscal, que impõem um limite para o crescimento dos gastos não obrigatórios. De acordo com a regra, esses gastos podem atingir um aumento máximo de 2,5% ao ano, após descontada a inflação. Essa medida visa garantir uma gestão fiscal mais rigorosa e sustentável para o país.

Além do bloqueio, o contingenciamento de 3,8 bilhões é uma estratégia do governo para atingir a meta anual de resultado primário, buscando zerar o déficit fiscal em 2024 e 2025. 

• Contingenciamento é um bloqueio temporário de gastos realizado em razão de a receita do governo não ter alcançado a expectativa.

O objetivo do Executivo é alcançar um balanço não devedor nas contas públicas, desconsiderando os juros da dívida pública.

Os detalhes específicos sobre quais áreas serão afetadas pelo bloqueio e pelo contingenciamento serão divulgados na próxima segunda-feira (22/7). 

"Vocês vão verificar por que a projeção de receita caiu e foi necessário contingenciar e o que aconteceu com os programas que avançaram a previsão original e, portanto, exigem o bloqueio. Vocês saberão os detalhes de tudo”, enfatizou Haddad.

A equipe econômica não considerou em seus cálculos uma possível nova fonte de receita proveniente de medidas de compensação para a desoneração da folha de pagamentos de empresas. 

O ministro da Fazendo, Fernando Haddad. Foto: Antônio Cruz (Agência Brasil). 

A oposição criticou duramente o governo petista pelo contingenciamento. O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) afirmou que o Executivo “gasta mal”.

“Esse é um resultado de um governo que gasta muito e gasta mal”, afirmou o parlamentar, em alusão às novas medidas adotadas pelo goveno.

Na última terça-feira (16/7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, estendeu até 11 de setembro o prazo para o Congresso Nacional analisar essas medidas. Haddad mencionou que, dependendo do avanço das negociações com o Senado, o contingenciamento poderá ser revisado.

Em outra frente, no ínício de julho, o ministro anunciou um corte de 25,9 bilhões de reais em despesas obrigatórias para o Orçamento de 2025, transmitindo a impressão que o governo está comprometido com um esforço contínuo de ajuste fiscal. Essas medidas visam estabilizar a economia brasileira e criar um ambiente de confiança para investimentos futuros.

A estratégia do governo é priorizar a sustentabilidade fiscal enquanto busca alternativas para incrementar a receita e ajustar os gastos de forma eficiente. Com os desafios econômicos à frente, o anúncio de quinta-feira (18/07) é um passo significativo na trajetória das contas públicas.

‍