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Fim do aborto no Brasil pode se tornar realidade com esta emenda na Constituição

O projeto vai ser analisado pela CCJ depois de uma longa espera, que começou em 2012.

Aborto
Constituição
Congresso Nacional
Poder 350
Redação Brasil Paralelo
Comunicação Brasil Paralelo

Uma reforma pode garantir o direito à vida desde a concepção na Constituição brasileira, tornando o aborto ilegal em todo o país.

Atualmente, o Artigo 5º da Constituição defende o direito inviolável à vida, mas não deixa claro em qual momento um ser humano começa a ser considerado vivo.

Um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) busca editar o Artigo para definir quando o Estado brasileiro começa a considerar a vida.

O texto constitucional ficaria da seguinte forma, caso a PEC fosse aprovada pelo Congresso:

Art.5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.”

A análise da pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve começar ainda hoje

Caso seja aprovada no órgão, o projeto poderá ser analisado pelo plenário da Câmara e enviado para validação no Senado.

A relatora do projeto, Chris Tonietto (PL-RJ), que é vice-presidente da CCJ, já deu um parecer favorável. 

Além de sua atuação na Comissão, a deputada é a coordenadora da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.

Apesar da medida estar na pauta da CCJ, é possível que ela ainda não seja votada, já que os integrantes do órgão podem pedir por mais tempo para refletir sobre a questão.

Mais de 12 anos

A proposta foi elaborada em 2012 pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Na época, a parlamentar justificou a medida dizendo que não se pode deixar de proteger a vida em seu momento inicial:

A vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção. Na medida desse conceito, as garantias da inviolabilidade do direito à vida tem que ser estendidas aos fetos, colocando a discussão na posição em que deve ser colocada. Em resumo, essa proposta garante que os fetos tenham o mesmo direito a inviolabilidade do direito à vida.

Do que estamos falando quando falamos sobre aborto?

O aborto é um dos assuntos mais debatidos ao redor do mundo. É um tema complexo que envolve questões legais, biológicas, morais entre outros.

Por ser um tema que evoca tanta paixão, é difícil encontrar conteúdo de qualidade que fale sobre o tema sem distorcer a realidade em meio à ideologia.

Para trazer uma abordagem ampla sobre o aborto, a Brasil Paralelo investigou a questão a fundo e produziu o documentário Duas Vidas.

Assista gratuitamente abaixo e entenda de uma vez por todas do que estamos falando quando falamos de aborto:

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