Deputado de oposição pede afastamento de secretário do MEC por irregularidades em contrato milionário para organizar a COP30

A oposição ao presidente Lula (PT) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a suspensão cautelar de um contrato de R$478,3 milhões entre o governo federal e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). 

O acordo foi firmado em dezembro de 2024 sem licitação e visa a organização da COP 30, prevista para novembro de 2025 em Belém (PA).

O líder dos oposicionistas, deputado Zucco (PL-RS), aponta possíveis irregularidades e conflitos de interesse na gestão desses recursos. 

O parlamentar gaúcho destaca ainda o papel de Leonardo Barchini, atual secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), que atuou como diretor da OEI no Brasil entre setembro de 2023 e julho de 2024. 

“Temos graves indícios de que possa ter havido facilitação na transferência de recursos para a organização antes e depois de sua nomeação no MEC. Isso precisa ser investigado urgentemente".

Após a nomeação de Barchini no MEC, os valores destinados à OEI cresceram ainda mais, totalizando R$133,4 milhões entre agosto de 2024 e janeiro de 2025.

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Governo brasileiro contribuiu voluntariamente com ONGs internacionais

Além do contrato para a COP 30, foram identificadas contribuições voluntárias do governo brasileiro à OEI, somando R$98 milhões, uma prática inédita segundo registros do Portal da Transparência. Parte desses recursos teria sido remanejada de programas nacionais, incluindo educação básica e escolas em tempo integral.

A Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) se manifestou sobre as acusações, reforçando que é um organismo internacional de caráter público, presente no Brasil desde 2004, e que já colaborou com diversos governos. 

Em nota, a entidade afirmou que “todas as suas decisões são tomadas em Conselhos Diretivos e Assembleias Gerais, com a participação dos representantes legítimos de cada país”. 

A OEI também ressaltou sua experiência na gestão de projetos internacionais e garantiu que o acordo foi firmado dentro dos parâmetros legais, incluindo normas do direito público internacional.

“Todo esse histórico respalda a confiança do Governo Brasileiro na capacidade de gestão da OEI para apoiar a organização da próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que será realizada em Belém do Pará. Esse evento, um dos mais relevantes dos últimos anos no Brasil, foi formalizado por meio da assinatura de um acordo internacional, em total conformidade com os parâmetros legais exigidos, incluindo o direito público internacional, que rege a atuação da OEI como organização pública multilateral”.

A controvérsia envolvendo o contrato com a OEI deve seguir nas próximas semanas, com a análise do Tribunal de Contas da União e possíveis desdobramentos no Congresso Nacional. 

Enquanto a oposição pressiona por investigações e questiona a legalidade do acordo, o governo e a entidade defendem a transparência da parceria e sua importância para a realização da COP 30 em Belém.

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