Zambelli apela ao STF: um pedido de revisão diante de 6 votos pela condenação

Entenda o caso

O caso começou após uma troca de provocações entre Zambelli e o jornalista Luan Araújo durante um ato político.

Segundo a denúncia da PGR, apresentada em janeiro de 2023, a deputada perseguiu Araújo com uma arma em punho, fora dos limites de sua autorização de porte, que foi suspensa após o incidente.

Em agosto de 2023, o STF aceitou a denúncia por 9 votos a 2, tornando-a ré.

No julgamento atual, o relator Gilmar Mendes propôs a pena, seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, este último antecipando seu voto após o pedido de vista.

Faltam os votos de Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Luiz Fux, Edson Fachin e do próprio Nunes Marques.

Zambelli reagiu em nota publicada nas redes sociais nesta terça-feira, 25 de março de 2025:

“O julgamento ainda não terminou, graças ao pedido de vista do Exmo. Sr. Ministro Nunes Marques, a quem agradeço por permitir mais tempo para reflexão. Espero que os ministros reconsiderem e garantam justiça”.

A deputada alega ter agido em legítima defesa, afirmando que Araújo a perseguia após ofensas.

A defesa, liderada pelo advogado Daniel Bialski, enviou memoriais aos ministros pedindo exame detalhado do caso e questionou a falta de sustentação oral no plenário virtual.

Do outro lado, a advogada Dora Cavalcanti, que representa Luan Araújo, afirmou que o voto de Gilmar Mendes descreve com precisão a violência sofrida pelo jornalista.

• A PGR também pediu o pagamento de R$100 mil por danos coletivos.

O julgamento pode ser levado ao plenário físico se um ministro pedir destaque, o que zeraria o placar atual. Até lá, o desfecho depende dos cinco votos restantes e de possíveis recursos.

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