Rosa Weber agenda julgamento de aborto no plenário virtual do STF

Caso a ação do Psol seja acatada pelo STF, o aborto até a 12ª semana de gestação será descriminalizado. Grupos pró vida acusam o Supremo de praticar o ativismo judicial.

7 em cada 10 brasileiros são contra a prática

No Brasil, o aborto é crime. Com exceção de casos de estupro, anencefalia e de risco de morte para a mãe, quem pratica ou induz a prática, pode ser condenado. Embora haja diversos projetos para descriminalizar a prática, o tema nunca avançou no Congresso Nacional porque os legisladores entendem que essa não é a vontade popular.

Uma pesquisa realizada pelo Paraná Pesquisas em 2021, concluiu que 79% dos brasileiros são contrários à legalização do aborto. A pesquisa ouviu 2.060 pessoas, com idade a partir de 16 anos, de 26 estados mais o Distrito Federal.

• Quais são as principais consequências do aborto?

A Pesquisa Global da Ipsos, divulgada pela CNN, revelou que o número de pessoas que defende o aborto em qualquer caso ou na maioria dos casos, sofreu uma queda expressiva de 9 pontos percentuais no Brasil. Eram 48% em 2022, contra 39% agora em 2023.

Foram entrevistadas mil pessoas, de idade entre 16 e 74 anos, com uma margem de erro de 3,5%.

Uma pesquisa do DataFolha de 2022 sobre o aborto aponta que:

• 8% defendem que o aborto deve ser permitido em qualquer situação;
• 18% acreditam que o aborto deve ser permitido em mais situações;
• 39% consideram que a lei atual deve permanecer como está;
• 32% advogam pela proibição total do aborto no país
• Finalmente, o índice daqueles que advogam pela proibição total do aborto no país, aqueles que são contra o aborto em qualquer caso, é de 32%.

Com base nas projeções do DataFolha, 7 em cada 10 brasileiros se opõe totalmente à prática do aborto ou no mínimo são contra a legalização em situações além daquelas já previstas em lei.

• Marcha Pela Vida Brasil mobiliza defensores da vida para protestar contra a aprovação da ADPF 442.

Para o Psol, a proibição afronta preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana

Para atender o Partido Socialismo Liberdade (Psol) e a Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 442), o STF poderá avançar na legislação penal e descriminalizar a prática do aborto até a 12ª semana de gravidez.

O partido afirma que a proibição do aborto afronta preceitos fundamentais:

• da dignidade da pessoa humana;
• da cidadania;
• da não discriminação;
• da inviolabilidade da vida;
• da liberdade;
• da igualdade;
• da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante;
• da saúde;
• entre outros.

Uma possível decisão favorável do STF ao aborto vai na direção do que o governo Lula tem defendido.

Recentemente, uma resolução do Conselho Nacional de Saúde, assinada também pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, prevê como meta a descriminalização do aborto, além de outros temas polêmicos, como a descriminalização das drogas e a redução de 16 para 14 anos do tratamento com hormônios para adolescentes que se consideram transgêneros.

No primeiro mês de governo, Lula também retirou a assinatura do Brasil da Declaração de Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e o Fortalecimento da Família, uma espécie de aliança internacional contra o aborto.

O ex-presidente Jair Bolsonaro havia aderido ao grupo em outubro de 2020.

O aborto será descriminalizado no Brasil?

Rosa Weber ainda não protocolou seu voto no plenário virtual. A votação virtual começa na sexta-feira, dia 22 de setembro, três dias antes da aposentadoria da Ministra, e vai até o dia 29.

Existem apenas duas formas de interromper o julgamento:

1. se algum ministro fizer pedido de vista, que concede mais tempo para análise da pauta;
2. se algum ministro fizer pedido de destaque, que pode levar o caso ao julgamento presencial.