Proposta que busca limitar poderes do STF tem votação adiada

A CCJ estava prestes a iniciar a votação de um conjunto de propostas que visavam limitar os poderes dos ministros do STF. A atual presidente da instituição é a deputada Caroline de Toni (PL-SC), aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre os itens em pauta, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) chamavam atenção. 

• A primeira buscava restringir as decisões monocráticas dos ministros, aquelas proferidas por um único magistrado, enquanto a outra pretendia conceder ao Congresso o poder de sustar decisões tomadas pela Suprema Corte. 

No entanto, antes que os debates fossem iniciados, parlamentares do PT, PSOL e PCdoB se mobilizaram para obstruir a votação para ganhar tempo para articular melhor as resistências dentro do Congresso. Pedidos de vista foram apresentados, levando ao adiamento da votação. 

• Os pedidos de vistas garantem mais tempo para análise dos projetos legislativos; 

Embora comum no processo legislativo, essa manobra indicava que o governo estava ciente da necessidade de um diálogo mais amplo com partidos do centro político, ou Centrão, onde o apoio às propostas era mais expressivo.

O adiamento não significa o fim do debate. As propostas ainda devem retornar à pauta da CCJ, mas agora com uma nova dinâmica política em jogo. 

O que os parlamentares pensam sobre os projetos de lei que limitam o poder do STF? 

A demora em votar as PECs demonstra a complexidade da relação entre Legislativo e Judiciário. Ao longo dos anos, tensões e disputa de Poder tem marcado a dinâmica entre os dois órgãos.

Além disso, o fato de a maioria dos partidos do Centrão ter manifestado apoio às propostas deixa claro que o governo terá que trabalhar  para evitar que as mudanças sejam aprovadas.

Para o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), “decisões monocráticas de ministros do STF precisam ser restringidas para que as relações entre os Poderes sejam republicanas e para que a democracia seja respeitada”.

Já o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) chamou a reunião desta terça-feira (27/8) da CCJ de “sessão da vingança” e afirmou que as propostas que estavam na pauta eram “um erro crasso”. 

“Nessa 'sessão da vingança' da CCJC, tentou-se anular ou restringir decisões do Supremo e proibir os magistrados de expressar opiniões sobre decisões. Querer deslegitimar o Supremo é um erro crasso e, aí sim, antidemocrático”, afirmou o parlamentar.

Enquanto as discussões sobre essas propostas se intensificam nos bastidores, o adiamento na CCJ não significa o fim do embate, apenas que as estratégias de ambos os lados serão refinadas para as próximas discussões.