A tarde desta terça-feira (27/8) prometia mais uma reunião intensa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Na pauta, uma série de propostas que, se aprovadas, poderiam redefinir a relação entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o desfecho desse embate foi um adiamento estratégico.
A CCJ estava prestes a iniciar a votação de um conjunto de propostas que visavam limitar os poderes dos ministros do STF. A atual presidente da instituição é a deputada Caroline de Toni (PL-SC), aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre os itens em pauta, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) chamavam atenção.
No entanto, antes que os debates fossem iniciados, parlamentares do PT, PSOL e PCdoB se mobilizaram para obstruir a votação para ganhar tempo para articular melhor as resistências dentro do Congresso. Pedidos de vista foram apresentados, levando ao adiamento da votação.
Embora comum no processo legislativo, essa manobra indicava que o governo estava ciente da necessidade de um diálogo mais amplo com partidos do centro político, ou Centrão, onde o apoio às propostas era mais expressivo.
O adiamento não significa o fim do debate. As propostas ainda devem retornar à pauta da CCJ, mas agora com uma nova dinâmica política em jogo.
A demora em votar as PECs demonstra a complexidade da relação entre Legislativo e Judiciário. Ao longo dos anos, tensões e disputa de Poder tem marcado a dinâmica entre os dois órgãos.
Além disso, o fato de a maioria dos partidos do Centrão ter manifestado apoio às propostas deixa claro que o governo terá que trabalhar para evitar que as mudanças sejam aprovadas.
Para o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), “decisões monocráticas de ministros do STF precisam ser restringidas para que as relações entre os Poderes sejam republicanas e para que a democracia seja respeitada”.
Já o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) chamou a reunião desta terça-feira (27/8) da CCJ de “sessão da vingança” e afirmou que as propostas que estavam na pauta eram “um erro crasso”.
“Nessa 'sessão da vingança' da CCJC, tentou-se anular ou restringir decisões do Supremo e proibir os magistrados de expressar opiniões sobre decisões. Querer deslegitimar o Supremo é um erro crasso e, aí sim, antidemocrático”, afirmou o parlamentar.
Enquanto as discussões sobre essas propostas se intensificam nos bastidores, o adiamento na CCJ não significa o fim do embate, apenas que as estratégias de ambos os lados serão refinadas para as próximas discussões.
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