Por que assessores de Bolsonaro foram presos? Entenda a operação realizada pela Polícia Federal

A operação foi orquestrada pela Polícia Federal, sendo autorizada pelo Ministro Alexandre de Moraes. As ações são fruto da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), e de investigações sobre os atentados de 08 de janeiro.

O documento afirma que o eixo central das ações busca investigar uma:

"tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito".

• A decisão do Ministro Alexandre de Moraes pode ser lida na íntegra neste link.

A cúpula do governo Bolsonaro tinha um documento para tentar legitimar um suposto golpe?

A Polícia Federal constou nos documentos do processo um texto, que teria sido feito pela Cúpula do governo Bolsonaro, para realizar um suposto golpe de Estado. As informações vieram da delação premiada de Mauro Cid.

Segundo a PF, o texto previa a prisão de membros do Judiciário e do Legislativo. Alguns dos nomes de destaque eram:

• Ministro Gilmar Mendes; 
• Ministro Alexandre de Moraes, 
• Senador Rodrigo Pacheco.

Segundo a investigação, os documentos afirmam que a o texto foi entregue a Bolsonaro pelo seu assessor Filipe Martins, preso hoje, e pelo jurista Amauri Feres, alvo de busca. 

Segundo a PF, Bolsonaro teria pedido em uma reunião com Martins e Feres que os nomes de Pacheco e Gilmar fossem retirados do documento, mas não o de Moraes. O ex-presidente também quis que fosse mantido trecho que previa a realização de novas eleições.

A delação de Mauro Cid afirma que membros do governo Bolsonaro usaram hackers para tentar comprovar fraudes nas urnas, mas não conseguiram. 

Um dos áudios coletados pela Polícia Federal mostra a seguinte fala de Mauro Cid:

Segundo a PF, Militares de elite teriam se reunido para dar um golpe

Um dos trechos da documentação coletada pela PF diz que um militar da ativa aderiu ao dito golpe, disponibilizando militares de elite a Bolsonaro:

“O Coronel do Exército BERNARDO ROMÃO CORREIA NETO, - à época Assistente do Comandante Militar do Sul - teve participação ativa na organização de uma reunião no dia 28.11.2022, às 19 horas, na cidade de Brasília com a presença dos oficiais, com formação em forças especiais, assistentes dos Generais supostamente aliados na execução do golpe. 

Os diálogos encontrados no celular de MAURO CID demonstram que CORREA NETO intermediou o convite para reunião e selecionou apenas os militares formados no curso de Forças Especiais (Kids Pretos), o que demonstra planejamento minucioso para utilizar, contra o próprio Estado brasileiro, as técnicas militares para consumação do Golpe de Estado". 

O general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), teria dito em uma reunião no Palácio do Planalto em 2022:

"Não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições. Nós vamos ter que agir. Agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas".

Comandante do Exército não teria aderido ao movimento

A Polícia Federal constou nos autos do processo uma conversa entre o general Braga Netto, ex-Ministro da Defesa de Bolsonaro, e o capitão reformado do Exército, Moraes Barros, sobre o comandante do exército na época, o general Freire Gomes:

Gen. Braga Netto - Meu amigo, infelizmente tenho que dizer que a culpa pelo que está acontecendo e acontecerá é do Gen FREIRE GOMES. Omissão e indecisão não cabem a um combatente.

Cap. Moraes Barros - Vamos oferecer a cabeça dele aos leões.

Gen. Braga Netto - Oferece a cabeça dele. Cagão.

O documento da PF continua as informações entre o diálogo dos dois, dizendo:

"Ainda no contexto do referido diálogo, o investigado BRAGA NETTO encaminha uma mensagem de texto, seguida de uma imagem (cortada), que teria relação com a residência do General FREIRE GOMES. Diz: "Em frente à residência do general Freire Gomes agora", como evidenciam imagens acima colacionadas".

Após essas e outras informações apresentadas, a PF conclui que:

“a investigação demonstrou que os investigados, desde o final do segundo turno das eleições presidenciais, colocaram em execução um plano para subverter o Estado Democrático de Direito, com o objetivo de impedir a posse do governo legitimamente eleito, mantendo o então Presidente JAIR BOLSONARO no poder (...) a expectativa dos investigados em obter êxito na referida empreitada criminosa permaneceu durante o mês de dezembro, adentrando, inclusive, em janeiro de 2023, já durante o mandato do atual Presidente da República, principalmente quando se desencadearam os atos golpistas do dia 08 de janeiro de 2023".

Medidas autorizadas por Alexandre de Moraes

Após analisar os argumentos da PF, o Ministro Alexandre de Moraes afirmou:

"Nesse contexto, está comprovada a materialidade dos tipos penais de tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (art. 359-1 do código penal) e de tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal), ambos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos, do que se extrai o fumus comissi delicti de fato caracterizador da hipótese do art. 313, I, do CPP”.

O Ministro expediu mandados de prisão para:

• Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro;
• Marcelo Câmara, coronel do Exército ex-assessor especial de Bolsonaro;
• Bernardo Romão Correa Neto, coronel do Exército;
• Rafael Martins de Oliveira, major do Exército.

Foram alvos de mandados de busca e apreensão:

• General Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
• General Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• General Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
• Almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha;
• Anderson Torres, delegado da PF e ex-ministro da Justiça;
• Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro;
• Padre José Eduardo, acusado de auxiliar a redação jurídica da suposta minuta do golpe;
• Tercio Arnoud Thomaz, ex-assessor de Bolsonaro;
• Ailton Barros, coronel reformado do Exército.

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro teve o passaporte apreendido pela PF e foi proibido de falar com investigados.

Críticas jurídicas e políticas à operação

Para o vice-presidente do governo Bolsonaro, o general e atual senador Hamilton Mourão:

"Tudo está sendo misturado para alcançar indistintamente opositores políticos, inclusive o principal partido de oposição [PL]. As medidas persecutórias variam segundo as circunstâncias (...). 

Estamos caminhando para a implantação de um regime autoritário. O que se vislumbra nessa onda de apreensões deflagradas hoje é a intenção de caracterizar as manifestações da população como fruto de uma conspiração golpista, desqualificando toda e qualquer forma de protesto", disse em discurso ao Senado.

Em seu perfil na rede social X, Mourão disse:

"Uma devassa persecutória é o que estamos testemunhando, hoje, no Brasil. Não podemos nos omitir, nem as Forças Armadas, nem a Justiça Militar, sobre esse fenômeno de desmando desenfreado que persegue adversários e que pode acarretar instabilidade no País".

O jornalista Igor Gadelha fez uma observação sobre as consequências da operação:

"A decisão do STF de hoje cria um fato, no mínimo, inusitado: Bolsonaro está proibido de falar com o presidente de seu próprio partido, Valdemar Costa Neto, em pleno ano de eleições municipais. Decisão será contestada pela defesa do ex-presidente".

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