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Por 6 votos a 3, o Tribunal considerou que “o ex-presidente tem direito a pelo menos uma presunção de imunidade pelos atos oficiais”, afirmou a decisão. 

Trump comemorou. Logo após a divulgação do resultado do julgamento, postou em suas redes sociais: 

“Grande vitória para nossa constituição e democracia. Orgulhoso de ser americano!”

O novo entendimento deverá, em certa medida, favorecer o ex-mandatário em uma série de processos, especialmente os movidos pelo promotor especial Jack Smith. Ele e equipe alegam que o republicano pressionou autoridades a anular o resultado da eleição que concedeu vitória ao candidato democrata, Joe Biden, em 2020. 

De acordo com as acusações dos promotores, Trump teria pressionado o vice-presidente, Mike Pence, a não oficializar a vitória de seu adversário. O ex-presidente também teria tentado explorar a invasão ao Capitólio para pressionar autoridades a não reconhecerem a vitória do democrata. 

Todos esses processos estariam sujeitos a um padrão elevado de revisão legal. 

O que muda com a imunidade parcial

A nova decisão da Suprema Corte norte-americana fará com que essas ações sejam  encaminhadas a uma instância inferior, que irá definir se os atos são ou não oficiais. 

Em termos práticos, a juíza Tanya Chutkan irá realizar audiências sobre as denúncias feitas contra Trump. Em cada uma será definido o que é ato oficial, em que deve a imunidade deve ser aplicada, e o que é ato pessoal, em que não cabe. 

Isso significa que o Tribunal de Washington precisará de mais tempo para preparar as audiências e também para realizá-las. 

‍Assim, o julgamento do caso deverá ser adiado até depois das eleições. Caso Trump retorne à Casa Branca, poderá decretar o próprio perdão presidencial. Segundo o The New York Times, pessoas próximas ao ex-presidente acreditam que o Departamento de Justiça abandone o processo, caso o republicano seja reeleito. 

O professor de Relações Internacionais do IBMEC, Adriano Cerqueira, enfatiza que os processos contra o ex-presidente devem se enfraquecer imediatamente:

“A decisão anula politicamente o impacto das decisões na candidatura de Trump”, enfatiza. 

O professor ressalta que o principal processo que prejudica Trump, o que se refere à suposta incitação à  invasão do Capitólio dos Estados Unidos, deverá ser imediatamente anulado. Ele ressalta que o impacto da nova decisão irá além:

“Não creio que diante do que foi decidido o promotor irá desejar avançar em novos processos, porque sempre existirá aquela linha interpretativa entre o que é ato oficial e o que não é. Isso vai mitigar um pouco o ímpeto acusatório contra Trump”, afirma o professor. 

Cerqueira acredita que os problemas judiciais de Trump diminuíram significativamente, pelo menos até o período eleitoral.

Reação de Joe Biden

O atual presidente dos Estados Unidos afirmou que a decisão da Suprema Corte abre um 

“precedente perigoso”. Na noite de segunda-feira (02/07), logo após a divulgação do veredicto, Biden declarou que a decisão “minou em risco o Estado democrático de Direito” e foi um “desserviço terrível” aos americanos.

O principal adversário de Trump nas urnas afirmou:  

"A decisão de hoje [da Corte] quase certamente significa que não há nenhum limite sobre o que um presidente pode fazer.

"O homem que enviou aquela multidão ao Capitólio dos EUA está enfrentando uma possível condenação criminal pelo que aconteceu naquele dia. O povo americano merece ter uma resposta nos tribunais antes da próxima eleição", afirmou fazendo referência à acusação contra o ex-presidente de incitar os atos no Capitólio. 

"Agora, por causa da decisão de hoje [da corte], isso é altamente, altamente improvável" afirmou Biden.

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De acordo com o The New York Times, um assessor sênior da campanha democrata declarou:

“A decisão de hoje não muda os fatos, então vamos ser muito claros sobre o que aconteceu em 6 de janeiro: Donald Trump surtou depois de perder a eleição de 2020 e incentivou uma multidão a derrubar os resultados de uma eleição livre e justa”.  

Já os apoiadores do ex-presidente comemoraram também por uma outra razão. Ao longo do julgamento de impeachment que Trump enfrentou em 2021, o argumento do partido era de que ele deveria ser julgado pelo Poder Judiciário, não pelo Senado Federal.  A imunidade significa uma espécie de salvo-conduto parcial concedido pela Suprema Corte. 

Em uma entrevista ao site da Fox News, Trump declarou que agora estaria livre da perseguição de seus opositores. Ele declara ter sido "assediado" pelos democratas durante anos. Entre eles, citou Barack Obama e o Sr. Biden:

"E agora os tribunais falaram," disse o Sr. Trump, acrescentando mais tarde, "Agora estou livre para fazer campanha como qualquer outra pessoa. Estamos liderando em todas as pesquisas — por muito — e vamos tornar a América grande novamente."

Resultado não é a primeira “vitória” de Trump

Não foi o primeiro julgamento favorável ao republicano. 

Em análise de março de 2024, a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou a decisão do estado Colorado que havia pedido a retirada do ex-presidente da disputa eleitoral. O tribunal entendeu que estados não têm competência para desabilitar um candidato a uma eleição federal. 

Na ocasião, ele havia sido condenado por incitação aos ataques do Capitólio, em 06 de janeiro de 2024. Os juízes haviam embasado a decisão na 14ª emenda norte-americana, que proibia o exercício de cargo público de qualquer pessoa que tenha se envolvido em “insurreição ou rebelião”. 

Em relação à imunidade parcial recém-conquistada, Trump ainda responde a outros processos. Na decisão anterior, o tribunal acrescentou que ele não tem imunidade para ações relacionadas a atos realizados sem que ele estivesse executando função de presidente. 

A condenação ocorrida em maio, por fraude fiscal, não teve nenhum tipo de relação com ato realizado no exercício da função de presidente. Na ocasião, Trump foi sentenciado por esconder o repasse de dinheiro à atriz pornô Stormy Daniels, com quem teve um caso em 2006. 

O objetivo seria impedir que o vazamento da informação impactasse de modo negativo o resultado da eleição presidencial de 2016. 

Enquanto uma ala de apoiadores acredita que o juiz Juan Merchan, responsável pela condenação por fraude fiscal, force o republicano a ficar preso ou mesmo em liberdade condicional, grande parte dos especialistas entende que o candidato não sofrerá sanções até ao pleito eleitoral:

“Após a decisão da imunidade parcial, o Tribunal de Nova York decidiu postergar a deliberação da sentença. Esse caso do suborno poderia ser interpretado como ato não oficial [ ou seja, passível de julgamento], mas acho que gerou uma certa insegurança na Corte”, pontua o  professor Cerqueira. 

O especialista acredita que esse deve ser o tom adotado em relação a Trump a partir de agora. 

A campanha republicana registrou importantes vitórias na última semana. Em primeiro lugar, a avaliação positiva da performance de Trump em comparação à de Biden no primeiro debate presidencial. A imunidade concedida pela Suprema Corte será ainda mais importante impactando a corrida eleitoral de modo significativo. 

Até novembro a disputa ainda apresentará muitas reviravoltas, o que significa que o povo americano terá um grande desafio pela frente. 

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