Justiça condena assassinos de Marielle Franco

O julgamento

O julgamento na Corte durou dois dias, contou com depoimentos dos acusados via videoconferência diretamente do presídio onde estão detidos. 

A sessão iniciou-se na quarta-feira, 30, e concluiu-se na noite de quinta-feira, 31, com a definição das sentenças.

No primeiro dia, além dos depoimentos de Lessa e Élcio, nove testemunhas foram ouvidas. Sete delas foram indicadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e duas pela defesa de Lessa.

Ao longo do julgamento, o promotor Eduardo Martins, representando o MPRJ, criticou a postura dos réus durante o julgamento. 

Outro promotor de Justiça, Fábio Vieira, afirmou de modo incisivo:

“Na verdade, eles não estão com sentimento de arrependimento, estão com uma tristeza de terem sido pegos. Estão arrependidos? Não. Porque isso vai beneficiá-los de alguma forma. Isso é uma característica do sociopata. Ele não tem emoção em relação aos outros, não tem sentimento, não valores, não tem empatia”.  

Ele frequentemente questionava sinceridade de seu arrependimento do arrependimento dos dois, uma vez que eles aceitavam a delação premiada. 

O alvo era Marcelo Freixo

• Durante seu depoimento, Lessa revelou que o alvo original do crime era Marcelo Freixo (PSOL), na época, presidente da Embratur e colega de partido de Marielle. 

O ex-policial afirmou ter monitorado a rotina de Freixo entre 2017 e 2018.

Em um momento de aparente contrição, Lessa pediu perdão às famílias das vítimas e à sociedade pelos seus atos. No entanto, sua fala causou indignação entre os familiares de Marielle, levando a filha de Marielle, Luyara Franco, a deixar a audiência.

Investigações

As declarações de Ronnie Lessa levaram à identificação de três supostos mandantes do crime: 

• Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio;
• Chiquinho Brazão, deputado federal e 
• Domingos Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ).

Em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu mandados de prisão contra os três suspeitos. 

Em seus depoimentos ao STF, os irmãos Brazão alegaram ter uma "boa relação com Marielle", enquanto Rivaldo Barbosa negou qualquer envolvimento no crime.

O assassinato de Marielle Franco

Marielle Franco foi executada em março de 2018, juntamente com seu motorista, Anderson Gomes, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro. 

O crime recebeu repercussão internacional e, apenas um ano depois, resultou na prisão dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Elcio Queiroz um ano depois.

Domingos e Chiquinho Brazão foram apontados como mandantes do crime e Rivaldo Barbosa como suspeito de auxiliar no planejamento e obstruir as investigações. Eles foram presos em março de 2024. 

Leia a sentença na íntegra

"Democracia. Democracia esta que Marielle Franco defendia. Aqui prevalece a vontade do povo em maioria. Aqueles que atuam como jurados nada recebem. Prestam um serviço voluntário, gratuito, representando a vontade do povo no ato de julgar o semelhante, que é acusado de ter praticado um crime tão grave, que é querer tirar a vida da outra pessoa. Portanto, senhores jurados, obrigada em nome do Poder Judiciário.

Obrigada em nome da população da cidade do Rio de Janeiro. A sentença que será lida agora talvez não traga aquilo que se espera da Justiça. Talvez justiça, que tanto se falou aqui, fosse que o dia de hoje jamais tivesse ocorrido.

Talvez justiça fosse Marielle e Anderson presentes, como se justiça tivesse o condão de trazer o morto de volta. Então, dizemos que vítimas do crime de homicídio são aqueles que ficam vivos, precisando sobreviver no esgoto que é o vazio de permanecer vivo sem a vida daquele que foi arrancado do seu cotidiano.

A sentença não serve para tranquilizar as vítimas, que são Marinette, mãe de Marielle, Anielle, irmã de Marielle, Mônica, esposa de Marielle, Luyara, filha de Marielle, Ágatha, esposa de Anderson e Arthur, filho de Anderson.

O homicídio é um crime traumatizante. Afinca no peito uma dor que sangra todo dia. Uns dias mais, uns dias menos, mas todos os dias. A pessoa que é assassinada deixa uma falta, uma carência, um vácuo que palavra nenhuma descreve.

Toda a minha solidariedade do Poder Judiciário às vítimas. A sentença que será dada agora talvez também não responda a pergunta que ocorreu pelas ruas da cidade do Rio de Janeiro, do Brasil e do mundo.

Quem matou Marielle e Anderson? Talvez ela não responda aos questionamentos dos 46.502 eleitores cariocas que fizeram de Marielle Franco a quinta vereadora mais votada na cidade do Rio de Janeiro nas eleições municipais de 2016 e que tiveram seu direito de representação ceifado no dia 14 de março de 2018.

Todavia, a sentença que será lida agora se dirige aos acusados aqui presentes. E mais, ela se dirige aos vários Ronnies e vários Élcios que existem na cidade do Rio de Janeiro livres por aí. Eu digo sempre que nesses 31 anos que eu sirvo ao Sistema de Justiça, nenhum de nós do povo nunca saberá o que se passou no dia de um crime.

Quem não estava na cena do crime, não participou dele, nunca sabe o que aconteceu. Mesmo assim, o Poder Judiciário e hoje os jurados precisam julgar o crime com as provas que o processo apresenta.

E trazer as provas para o processo, para os jurados, é árduo. Porém, com todas as dificuldades e todas as mazelas de investigar um crime, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou os acusados.

Eles foram processados e tiveram garantido o seu direito de defesa e foram julgados. Por anos, exercendo a plenitude do direito constitucional de autodefesa, os acusados juraram inocência, pondo a todo tempo em dúvida a prova trazida contra eles.

Até que um dia, no ano passado, 2023, por motivos que, de verdade, nós jamais vamos saber, o acusado Élcio fez a colaboração premiada e depois o acusado Ronnie a fez também. Os acusados confessaram a execução e a participação no assassinato da vereadora Marielle Franco.

Por isso, fica aqui para os acusados presentes e serve para os vários Ronniess e vários Élcios que existem por aí, soltos, a seguinte mensagem: A Justiça, por vezes, é lenta, é cega, é burra, é injusta, é errada e é torta, mas ela chega. A Justiça chega mesmo para aqueles que, como os acusados, acham que jamais vão ser atingidos pela Justiça. Com toda a dificuldade de ser interpretada e vivida pelas vítimas, a justiça chega aos culpados e tira deles o bem mais importante depois da vida, que é a liberdade.

A Justiça chegou para os senhores Ronnie Lessa e Elcio de Queiroz. Os senhores foram condenados pelos jurados do 4º Tribunal do Júri da Capital: 78 anos e 9 meses de reclusão e 30 dias multa para o acusado Ronnie e 59 anos de prisão e 8 meses de reclusão, 10 dias multa para o acusado Élcio.

Saem os dois condenados a pagar até os 24 anos do filho de Anderson Gomes, Arthur, uma pensão. Ficam os dois condenados a pagar juntos R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas, Arthur, Ágata, Luyara, Mônica e Marinete.

Condenam os acusados a pagarem as custas do processo e mantém a prisão preventiva deles, negando o direito de recorrer em liberdade.

Agradeço às partes, à Defensoria Pública, à defesa do acusado, dos dois acusados. Agradeço aos serventuários da Justiça, aos policiais e militares, renovo o agradecimento aos jurados, encerro a sessão de julgamento e quebro a incomunicabilidade. Tenham todos uma boa noite."

‍