Jornalista que acusou Moraes de censura se diz perseguido pelo Governo Lula

O texto diz que os documentos divulgados pelo jornalista “parecem reproduzir trechos de conteúdos de decisões judiciais sigilosas proferidas pelo Poder Judiciário brasileiro, em especial da relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, tanto em sua atuação no Supremo Tribunal Federal como no Tribunal Superior Eleitoral.”

Ao fundamentar sua tese, o Advogado-Geral da União Jorge Rodrigo Araújo Messias, argumenta que os artigos 2º e 92º da Constituição Brasileira dizem que o STF e o TSE são esferas do poder judiciário. 

“[...] dessa forma, eventuais crimes cometidos em prejuízo daqueles órgãos afetam diretamente a esfera jurídica do ente central, que goza de personalidade jurídica de direito público.” - diz o ofício na página 2.

No mesmo bloco, é dito que a divulgação do documento foi uma tentativa de rompimento dos pilares democráticos das instituições que compõem o Estado Brasileiro. Completa dizendo que há uma ofensa potencial à União. 

A petição aponta ainda que em um exame preliminar é possível deduzir que os indícios dos (atos) ilícitos supostamente praticados podem ser extraídos do fato. O inquérito 4781, popularmente conhecido como “Inquérito das Fake News”, também é citado.

Por fim, a AGU pede que a questão seja encaminhada ao Ministério Público para investigação de eventuais delitos cometidos por Schellenberg. Pede acesso também à íntegra do inquérito das chamadas “Milícias Digitais” para avaliar responsabilidade civil do X, plataforma onde os documentos foram divulgados. 

O que diz Schellenberger sobre o assunto

No mesmo post em que divulgou o documento, o jornalista Michael Shellenberger teceu duras críticas a Lula e seu governo. 

“O Procurador-Geral do Brasil acaba de me acusar de um "provável" crime por publicar "Twitter Files - Brasil". É uma mentira monstruosa. Presidente @LulaOficial está me perseguindo porque expus a censura ilegal do governo. Vou lutar e vencer.”

Ele se disse ainda perseguido pelo governo. 

“Expusemos a censura criminal pelo Supremo Tribunal Federal e agora o presidente Lula está me perseguindo MAIS: O Procurador-Geral do Brasil está tentando encerrar totalmente o X”

Chamou Lula de mentiroso e disse que o petista está transformando o Brasil em outra Cuba. Acusou ainda o governo brasileiro de espalhar desinformação fácil de desmascarar. Por fim chamou o documento de vergonha nacional.

Expressou ainda que está sendo perseguido pelo governo. Num vídeo publicado em sua conta no X, que Lula o está perseguindo por ter exposto a censura. 

“O governo do @LulaOficial está espalhando desinformação e teorias conspiratórias ridículas e fáceis de desmascarar, como eu fiz aqui:” - disse em sua conta no X 

 Repercussão entre políticos 

Até o momento nenhum político ligado ao governo se manifestou diretamente sobre o pedido da AGU

Dentre membros da oposição, um grupo de deputados concedeu entrevista coletiva na tarde de hoje (24). Eles consideraram o caso como abuso de autoridade. 

Repercussão entre juristas 

A atitude do governo foi comentada por especialistas em direito. Para o advogado André Marsiglia disse que se a AGU considerar ilícitas as informações dadas por jornalistas, corre-se o risco de que o princípio mais básico da liberdade de imprensa: “interesse público da informação prevalece sobre sigilo”.

O que dizem os artigos 2º e 92º da Constituição

Os artigos utilizados por Araújo Messias para solidificar seu pedido dizem respectivamente: 

• Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
• Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
• I - o Supremo Tribunal Federal;
• I -A - o Conselho Nacional de Justiça; (Acrescentado pela EC 45/04)
• II - o Superior Tribunal de Justiça;
• II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; (Acrescentado pela EC 92/16)
• III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
• IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
• V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
• VI - os Tribunais e Juízes Militares;
• VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Schellenberg aciona a CIDH

Na tarde desta quinta-feira (25) o jornalista comunicou que acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o governo Lula. 

“Hoje estou reagindo. Apresentei um pedido formal de “Medida Cautelar” contra o governo brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (“OEA”) cuja missão é promover e proteger direitos humanos no hemisfério americano.

Também fiz um apelo especial a Pedro Vaca Villarreal, Relator Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH. @PVacaV” - postou em sua conta no X. 

Shellenberger disse ainda que seu caso é muito forte. Cita relatórios da PF e da AGU sugerem que ele está sob risco de ser processado criminalmente por publicar informações precisas e legais. 

Diz também que apesar de ser formalmente uma democracia, o Brasil não deveria ser mais considerado um país liberal. 

“A guerra à liberdade de expressão pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Presidente do Brasil @LulaOficial foi longe demais. Na melhor das hipóteses, o Brasil é uma “democracia iliberal”. Na pior das hipóteses, caminha para o totalitarismo.” - declarou. 

Finalizou pedindo à Organização dos Estados Americanos que impeça que o Brasil continue em direção ao totalitarismo. 

Relatório do congresso americano

O documento foi divulgado uma semana depois de o congresso americano divulgar um relatório usando o Brasil como “Um estudo de caso sobre a liberdade de expressão”. A divulgação do relatório gerou críticas por parte do governo Lula. 

O relatório foi feito após a divulgação dos documentos citados pela AGU ao acusar criminalmente o jornalista. Os deputados usam o exemplo do Brasil para inquirir Joe Biden sobre como o governo está defendendo a liberdade de expressão no país. 

O Cartas na Mesa, programa ao vivo da Brasil Paralelo, abordou a questão. Assista abaixo o programa.