Joe Biden propõe alterações na Suprema Corte dos Estados Unidos

Biden apresentou a proposta em um editorial no The Washington Post, onde explicou que a intenção é garantir uma renovação regular na composição da Suprema Corte. Atualmente, os juízes têm mandatos vitalícios, que são condicionados apenas à boa conduta. Biden ainda sugere que cada presidente nomeie um novo juiz a cada dois anos, buscando uma maior rotatividade e, consequentemente, uma corte mais representativa e equilibrada.

Além da limitação dos mandatos, o projeto inclui a criação de um código de ética rigoroso para os juízes, exigindo transparência em relação a presentes recebidos, impedindo atividades políticas públicas e prevenindo a participação em casos onde haja conflitos de interesse.

A proposta de Biden surge na esteira de uma decisão da Suprema Corte no início de julho, que concedeu imunidade parcial a presidentes e ex-presidentes em processos criminais. Esta decisão afetou diretamente o andamento do processo contra o ex-presidente Donald Trump, acusado de conspirar para reverter o resultado das eleições de 2020 e de incitar a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021.

Biden tem pressionado o Congresso a reverter esta decisão e a ratificar uma emenda constitucional que limite a imunidade presidencial. Em seu discurso, ele enfatizou a necessidade de restaurar a confiança pública nas instituições e garantir que a justiça seja aplicada de forma imparcial e transparente.

A resposta ao projeto do presidente tem não tem sido unânime. . 

• Enquanto alguns veem a reforma como um passo necessário para modernizar a Suprema Corte e reforçar a democracia, outros a interpretam como uma tentativa de politizar ainda mais o judiciário.

 A imprensa americana tem apontado que, com um Congresso fortemente dividido, a aprovação da medida antes das eleições presidenciais é incerta.

As propostas de reforma da Suprema Corte dos EUA de Biden encontram eco em iniciativas semelhantes no Brasil. Em novembro de 2023, o Senado brasileiro aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores. 

• Uma decisão monocrática do STF é uma determinação proferida por um único ministro, em vez de ser deliberada e votada pelo plenário completo ou por uma das turmas da Corte. Isso pode ocorrer em várias situações, como pedidos de liminares, habeas corpus, mandados de segurança, entre outros processos.
• A proposta, que ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados, busca equilibrar os poderes e garantir que decisões importantes sejam tomadas de forma colegiada, não por um único magistrado.

A PEC, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), proíbe que um único juiz suspenda a eficácia de uma lei, demandando que decisões dessa natureza sejam tomadas por um colegiado de ministros. A aprovação no Senado foi celebrada como um passo importante para o equilíbrio entre os poderes, embora alguns críticos a vejam como uma invasão nas atribuições do Judiciário.

A discussão sobre a reforma do STF no Brasil não termina com a PEC 8/2021. Há outras propostas no Legislativo que visam estabelecer mandatos temporários para os ministros do STF e aumentar a idade mínima para nomeação. 

A PEC 51/23, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, visa fixar em 15 anos o mandato para ministro da Suprema Corte brasileira e idade mínima de 50 anos para ser indicado ao cargo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou, no início de 2024, que daria andamento a pautas como essas ao decorrer do ano. À época, o mineiro apontou não haver irracionalidade em tratar desses assuntos no Legislativo. 

A proposta de Joe Biden para reformar a Suprema Corte dos EUA representa uma tentativa audaciosa de modernizar uma das instituições mais influentes do país. Ao mesmo tempo, o Brasil também enfrenta debates sobre a reforma de seu sistema judiciário, refletindo uma tendência global de buscar maior transparência e equilíbrio entre os poderes.