Ideologia na saúde: hormônio para jovens trans, transição de gênero, legalização do aborto e da maconha. Ministério da Saúde divulga seus planos para o governo Lula

Hormônio para jovens “trans” de 14 anos de idade, legalização do aborto, direitos para “pessoas que mensturam” e legalização da maconha são alguns dos planos e o tom adotado pelo Ministério da Saúde para os próximos quatro anos.

Essas medidas foram aprovadas durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde. No encontro, autoridades da saúde do governo de Luiz Inácio Lula da Silva definiram suas prioridades. O encontro ocorreu nos dias 19 e 20 de julho.

72,69 milhões de pessoas não estão cobertas pelo plano de assistência básica do SUS (Sistema Único de Saúde). Os dados são do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps). O número representa cerca de 34% da população.

Na Resolução nº 715 do plano do atual governo, foram definidas orientações para as políticas de saúde. O vocabulário utilizado pelo texto chama a atenção.

• “Ruptura com o modelo neoliberal”;
• “combate à misoginia”;
• “enfrentamento do patriarcado”.

Enquanto 1 a cada 3 brasileiros não têm acesso ao básico da saúde, a concentração em pautas progressistas pelos órgãos de saúde chama a atenção. Problemas de saúde parecem ter ficado em segundo plano, em prol de uma cartilha ideologizada. 

O conjunto de medidas apresentadas é formado por 59 itens, divididos entre críticas ao “neoliberalismo”, promoção de pautas de esquerda e promessas de aumento da máquina pública. Confira os principais itens. Grifo nosso.

Legalização do aborto e da maconha

• 49) Garantir a intersetorialidade nas ações de saúde para o combate às desigualdades estruturais e históricas, com a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, com a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil.

Promoção da Ideologia de Gênero e da transição de gênero

• 44) Atualizar a Política Nacional de Saúde Integral LGBT para LGBTIA+ e definir as linhas de cuidado, em todos os ciclos de vida, contemplando os diversos corpos, práticas, existências, as questões de raça, etnia, classe, identidade de gênero, orientação sexual, deficiência, pessoas intersexo, assexuais, pansexuais e não binárias, população em restrição de liberdade, em situação de rua, de forma transversal, e integração da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; revisão da cartilha de pessoas trans, caderneta de gestante, pré-natal, com foco não binário; com a garantia de acesso e acompanhamento da hormonioterapia em populações de pessoas travestis e transgêneras, pesquisas, atualização dos protocolos e redução da idade de início de hormonização para 14 anos;
• 45) Garantir os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres, meninas e pessoas que podem gestar tendo por base a justiça reprodutiva e atenção à saúde segundo os princípios do SUS, considerando os direitos das pessoas que menstruam e daquelas que estão na menopausa e em transição de gênero, tendo em conta, no sistema de saúde, a equidade, igualdade com interseccionalidade de gênero, raça/etnia, deficiência, lugar social e outras.

Combate ao machismo, racismo e a misoginia

• 12) Considerar que os desafios da Saúde da Mulher perpassam a violência de gênero como um dos determinantes do adoecimento, e para seu enfrentamento deve haver combate permanente ao racismo, ao machismo, à misoginia, às desigualdades remuneratórias, dentre outros determinantes sociais do adoecimento e da morte prematura de mulheres, com o redesenho de políticas públicas de humanização para o atendimento multidisciplinar de todo o ciclo de vida feminino, incluindo o ciclo gravídico puerperal, com ampliação do acesso à profissional doula, e considerando as necessidades específicas daquelas que vivem em regiões remotas;
• 40) Enfrentar o racismo, a intolerância religiosa, o patriarcado, a LGBTIA+fobia, o capacitismo, a aporofobia, a violência aos povos indígenas e todas as formas de violência e aniquilação do/a outro/a;

Aumento do orçamento da máquina pública

• 28) Revogar as regras fiscais que estabelecem teto das despesas primárias, especialmente desvinculando as despesas com ações e serviços públicos de saúde do teto de gastos da União, revisar o pacto federativo, garantindo e regulamentando critérios de transferências federais do Fundo Nacional de Saúde, que garanta maior parcela aos municípios, nos termos da LC 141/2012, inclusive para regulamentar a atualização dos valores e parâmetros de habilitação de novos serviços e reajustes periódicos da tabela SUS, com a ruptura com o subfinanciamento e a política de austeridade neoliberal, para responder às necessidades da população;

• 29) Aumentar o orçamento do SUS, duplicando os recursos com a soma dos investimentos de União, Estados e Municípios para totalizar o equivalente à 6% do Produto Interno Bruno (PIB) para a saúde pública, por meio da instituição de uma Política Econômica e Política Fiscal que promova a redução da taxa de juros, eleve o piso mínimo federal para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), progressivamente, inicialmente até o ano de 2027, para R$ 1.000,00 (um mil reais) per capita (a preços de 2021), levando em consideração as necessidades sociais em saúde, que eleve os tributos de produtos nocivos à saúde, de modo a possibilitar o crescimento e a retomada do desenvolvimento com justiça social e o fortalecimento das políticas sociais, em especial da seguridade social no país;
• 30) Realizar a reforma tributária que inclua a taxação equânime da renda, patrimônio e riqueza, e taxação de produtos nocivos à saúde, para fortalecer o SUS e também a Seguridade Social com fontes específicas de financiamento.