Governo Lula cancela a nova medida de monitoramento do Pix e culpa “fake news"

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Vídeo publicado por Nikolas Ferreira alcançou 200 milhões de visualizações em pouco mais de 24 horas

A revogação ocorreu no dia em que um vídeo publicado pelo deputado Nikolas Ferreira sobre o tema superou os 200 milhões de visualizações em pouco mais de 26 horas. 

Na gravação, o deputado critica o monitoramento de transações via PIX, enfatizando o impacto negativo dessas medidas no pequeno produtor e no trabalhador informal. 

Embora atualmente não haja cobrança de taxa sobre o PIX, Nikolas lembrou uma série de promessas não cumpridas pelo governo Lula, que resultaram em taxações. Ressalta que 70% das empresas brasileiras são formadas por microempreendedores individuais que não costumam declarar 100% dos impostos de renda por necessidade. Segundo o deputado, a introdução de controles tão rígidos tornaria ainda mais árdua a sobrevivência desses trabalhadores.  

No discurso, Nikolas destaca que a medida irá sobrecarregar os trabalhadores informais e os microempreendedores, setores já fragilizados financeiramente. 

Também aborda a falta de transparência nos gastos governamentais, como os do cartão presidencial, que contrasta com o controle fiscal imposto aos cidadãos. 

Apesar de críticas como as de Nikolas, uma ala política apoiava a medida. Um exemplo era a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, que assegurava que a mudança não visava aumentar impostos, mas sim promover maior transparência nas movimentações financeiras.

Haddad fala em processar quem compartilhou notícias falsas

O ministro disse que o governo considera ações criminais contra quem disseminou notícias falsas sobre taxação do Pix e outras fraudes. 

A polêmica surgiu devido à nova norma da Receita Federal, que, desde o dia 1º de janeiro, aumentou a fiscalização sobre transações financeiras, ampliando a notificação de movimentações a partir de R$5 mil para pessoas físicas e R$15 mil para pessoas jurídicas via Pix, TED ou cartões de crédito.  ‍

O governo afirmava que a nova regra visava combater sonegadores. Segundo eles, o objetivo não era monitorar pequenos empreendedores, mas sim operações suspeitas. 

Atualmente, a Receita só recebe informações sobre o montante total das transações mensais, sem detalhes como origem ou destino.

Medida Provisória

O ministro Haddad falou que o governo irá publicar uma MP para garantir que o Pix continue gratuito e sigiloso. Segundo ele, isso foi uma reação à onda de Fake News que circulou de que a Receita tinha como objetivo taxar o Pix. 

Haddad disse que o texto foi concluído nesta tarde e que o presidente Lula está prestes a assiná-lo. 

‍“A medida provisória reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix, que foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão, na nossa opinião, cometendo um crime – porque, quando você desacredita um instrumento público, você está cometendo um crime”. 

No discurso, destacou que há fraudes sendo cometidas envolvendo boletos com logomarca da Receita Federal estão prejudicando a economia popular e que uma medida provisória está sendo lançada para equiparar pagamentos via Pix a dinheiro, proibindo cobranças adicionais. Ele enfatizou que a medida assegura o sigilo do Pix, semelhante a outras formas de pagamento, e pediu uma discussão séria no Congresso, livre de fake news.