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Força Aérea derruba avião de traficantes que cruzavam a fronteira com a Venezuela. Conheça a Lei do Abate

Existe um procedimento antes da aeronave poder ser destruída pelos caças brasileiros.

Crime
Tráfico de drogas
Exército
FAB
Redação Brasil Paralelo
Comunicação Brasil Paralelo

Um avião usado pelo crime organizado para transportar drogas foi abatido depois de atravessar a fronteira entre Brasil e Venezuela.

Apesar dos avisos das autoridades brasileiras, a aeronave continuou não se identificando, passando a ser considerada “hostil”.

Depois que os procedimentos foram seguidos, a Força Aérea Brasileira (FAB) recebeu a autorização para abater o avião:

"Não atendendo aos procedimentos coercitivos descritos no Decreto nº 5.144, a aeronave foi classificada como hostil e, dessa forma, submetida ao Tiro de Detenção (TDE), que consiste no disparo de tiros, com a finalidade de impedir a continuidade do voo. Essa medida é utilizada como último recurso, após a aeronave interceptada descumprir todos os procedimentos estabelecidos e forçar a continuidade do voo ilícito". Explicou a FAB.

Os dois pilotos foram encontrados mortos nos destroços, juntamente com as drogas que transportavam.

A ação aconteceu em cooperação com a Polícia Federal (PF), que está ajudando no reforço da fronteira com a Operação Ostium.

A operação tem mobilizado homens e equipamentos para ajudar no patrulhamento da fronteira norte brasileira.

A região é uma das rotas mais importantes para o tráfico no país. As drogas que entram por lá alimentam o poder das facções criminosas brasileiras.

O crescimento do crime organizado no Brasil é um dos temas abordados na série original  Entre Lobos.

Com relatos de especialistas em segurança pública e de pessoas das forças de segurança, a produção traz um panorama completo sobre a situação do Brasil.

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Como é feito o monitoramento da fronteira?

A FAB monitora o espaço aéreo brasileiro de modo constante, através de uma extensa rede de radares espalhados pelo território nacional.

Todas as informações captadas pelos radares são reunidas no Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), em Brasília.

O COMAE consegue acionar caças em qualquer parte do país para averiguar irregularidades captadas pelos equipamentos.

Lei do abate

Em 1998, o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a lei do abate, permitindo a destruição de aeronaves que invadam o espaço aéreo brasileiro sem autorização.

Apenas seis anos depois, Lula assinou um decreto estabelecendo os protocolos para a aplicação da lei.

Segundo o decreto, a FAB precisa esgotar as abordagens pacíficas antes de receber a autorização para derrubar o avião.

Como funciona o processo

Antes de derrubar, a FAB precisa identificar a aeronave. Para isso, os caças se aproximam e tentam se comunicar através do rádio ou sinais visuais.

Assim que o contato é estabelecido, a FAB determina que o avião mude sua rota para fazer um pouso forçado.

Caso a ordem seja desacatada, os pilotos começam a fazer sinais luminosos e sonoros, chegando a disparar tiros de alerta contra o avião desconhecido.

Quando uma aeronave ignora todos esses avisos ela é considerada hostil e então pode ser abatida pelos caças.

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