Imposto de Renda (IR)

O ministério propõe uma mudança na tributação para isentar pessoas que ganham até R$5 mil por mês. 

Atualmente a isenção atinge apenas a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês, o equivalente a R$2.824.

A proposta também defende que seria possível evitar uma queda na arrecadação através de um aumento no imposto de renda de pessoas que ganham mais de R$50 mil.

Segundo Haddad, o objetivo da reforma não seria aumentar ou diminuir a arrecadação, mas sim manter o valor atual.

Programas sociais

Bolsa Família

Para garantir que as pessoas beneficiadas pelo programa realmente se enquadrem nos critérios necessários, o governo propõe fazer um recadastro total. 

Passará a ser necessária a realização de uma biometria e os prazos para cadastro serão antecipados e encurtados.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O programa garante o envio de recursos para idosos sem direito à aposentadoria ou para pessoas deficiêntes sem renda fixa.

O governo vai elaborar critérios médicos mais rigorosos para a distribuição do benefício, tentando evitar fraudes e usos desnecessários.

Será realizado um recadastramento dos beneficiados, de modo que todos estejam registrados no Cadastro Único Nacional.

Além disso, haverá um reforço na obrigatoriedade das perícias médicas para comprovar a deficiência e necessidade, corrigindo concessões feitas sem laudo adequado. 

Haverá um combate a fraudes e à "indústria de liminares" que permitem a concessão do benefício sem embasamento.

Abono salarial

O abono é um pagamento anual feito a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

Na proposta de corte de gastos, o benefício seria limitado para pessoas que recebem até R$2.640 por mês, menos de dois salários mínimos.

O ministro disse que o valor recebido deverá ser reajustado de acordo com a inflação e vai passar por um período de transição até chegar ao valor de um salário mínimo e meio.

Vale Gás

O governo vai apresentar ao Congresso uma proposta para substituir o programa por outro que será calculado dentro do arcabouço fiscal.

Assim, os custos do Estado com o auxílio serão contabilizados dentro do planejamento orçamentário central.

Pé de meia

O programa também será incorporado ao orçamento do governo federal dentro do arcabouço fiscal.

Subsídios

Alguns programas, como o Proagro, são administrados por órgãos não controlados pelo governo federal, como é o caso do Banco Central. 

A diferença na administração faz com que esses subsídios não sejam contabilizados no orçamento total, podendo ultrapassar os limites de gastos.

Na proposta do ministério, os subsídios devem ser calculados diretamente dentro do planejamento orçamentário, para evitar que os valores façam os valores serem extrapolados.

Benefícios fiscais

O ministro afirmou que em caso de déficit primário, sem contar o pagamento de dívidas, haverá uma espécie de “trava” para benefícios tributários.

O próprio arcabouço fiscal já impõe algumas medidas similares, impedindo que o Estado crie ou expanda benefícios do tipo em um cenário no qual as metas fiscais estiverem distantes.

Combates a supersalários

O governo assumiu o compromisso de tentar retomar o debate sobre supersalários de funcionários públicos.

O termo faz menção a pagamentos superiores ao teto, que acompanha o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente de R$ 44.008,52.

O governo tentou acabar com os supersalários como parte da reforma administrativa. O ministro ressaltou que já existe uma lei sobre o assunto, mas é preciso aprovar uma norma complementar para “regular o dispositivo constitucional que rege os supersalários”.

Benefícios para militares

O governo pretende extinguir a morte ficta, norma que estabelece o tratamento previdenciário similar a casos de morte para militares expulsos da corporação ou condenados por um crime.

‍A transferência de pensão, algo exclusivo da carreira militar, também pode deixar de existir.

Atualmente, um membro das Forças Armadas têm o direito de passar sua aposentadoria para um filho menor de idade, inválido ou para filha mulher.

Será estipulada também uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria militar em todo o país, atualmente o único parâmetro é o cumprimento de 35 anos de serviço.

Além disso, a categoria vai passar a contribuir com 3,5% da remuneração para o fundo de saúde.

Emendas parlamentares

O dinheiro entregue ao Congresso através de emendas parlamentares vai crescer abaixo do limite estabelecido pelas regras fiscais.

As emendas obrigatórias terão um crescimento com limite de até 2,5% acima da inflação a partir de 2026, o valor referente ao teto permitido pelo arcabouço fiscal.

As emendas da comissão, conhecidas como orçamento secreto, receberão R$11,5 bilhões no ano que vem e serão reajustadas de acordo com a inflação nos anos seguintes.

O ministro anunciou que 50% das emendas das comissões serão usados para projetos na área da saúde.

Desse modo, o governo federal deverá economizar um valor próximo a R$6 bilhões apenas no setor.

Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb)

O Fundeb é um conjunto de fundos administrados por governos estaduais em parceria com a esfera federal destinados a investir recursos no ensino básico. 

Em 2026, o governo federal vai ter que investir o equivalente a 23% da soma total enviada por todos os estados.

A equipe econômica chegou a cogitar um aumento nos recursos enviados para a iniciativa, porém a ideia foi descartada.

‍A Fazenda quer que ao menos 20% dos recursos usados no programa sejam destinados para colégios integrais, para ajudar a aumentar as vagas nesse tipo de instituição. 

Salário mínimo

Há também uma proposta para mudar a forma como será calculado o aumento no salário mínimo.

Na regra atual, são levados em conta o crescimento do PIB no ano anterior e o índice de inflação.

A nova regra vai fazer com que os reajustes sejam limitados a um aumento de 2,5% acima da inflação, mesmo que o crescimento do PIB permita um valor maior.

A expectativa é de que as propostas sejam enviadas para análise do Congresso nos próximos dias.

O governo espera que o projeto consiga ser aprovado até o início do ano de 2026, quando acontecerão as eleições presidenciais.