É verdade que 1 milhão de abortos clandestinos são feitos no Brasil por ano? Estudiosos apontam farsa nos dados

Uma matéria publicada no G1, em 2008, informa que um “levantamento do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) mostra que o País tem 250 mil internações de mulheres em consequência de abortos ilegais. A quantidade leva ao cálculo de aproximadamente 1 milhão de abortos ilegais por ano”.

Outra matéria mais recente, publicada em 2018, no site do Conselho Federal de Enfermagem, também adverte que 1 milhão de abortos induzidos ocorrem todos os anos.

• Leia mais: número de abortos provocados no Brasil está em seu menor número.

Como chegaram a essa estimativa de 1 milhão se o aborto é clandestino?

As mulheres que optam por realizar um aborto não notificarão o Ministério da Saúde, porque o aborto é crime. De onde saíram esses dados?

• No Brasil, a ADPF 442 busca descriminalizar o aborto e permitir o assassinato de bebês no ventre materno até a 12ª semana de gestação.

A fonte seria um estudo chamado “Níveis estimados de aborto induzido em seis países latino-americanos” realizado por Susheela Singh, vice-presidente do Instituto Alan Guttmacher (IAG), publicado em 1994 na revista International Family Planning Perspectives.

Em 2005, utilizando a mesma metodologia, Mário Francisco Indiani Monteiro e Leila Dessi atualizaram as estimativas com o estudo “Estimativas de Aborto Induzido no Brasil e Grandes Regiões (1992-2005)”.

Para estimar o número de abortos espontâneos, eles se basearam em estudos realizados nos EUA e aplicaram diferentes abordagens.

A metodologia consiste em utilizar, como fonte dos dados, as internações por abortamento registradas no Sistema de Informações Hospitalares do SUS.

No estudo de Monteiro e Dessi, presume-se que apenas 25% desses casos são de abortos espontâneos e 75% são de abortos provocados.

Parte-se também da hipóteses de que 1 em cada 5 mulheres (20%) precisam de atendimento hospitalar devido a complicações. Para fatores de correção, os pesquisadores consideram uma subnotificação de 12,5% e uma proporção de 25% abortos espontâneos. 

Então, a estimativa do número de abortos induzidos é obtida aplicando a seguinte equação:

Nº de abortos induzidos = 5 x 0,125 x 0,75.

Abastecendo essa fórmula com os dados coletados pelos pesquisadores a estimativa total de abortos ilegais no Brasil chega a 1.054.242 em apenas 1 ano. Alguns especialistas apontam erros nesses dados:

1. Erro 1: Base de dados americana;
2. Erro 2: O número de abortos espontâneos no Brasil;
3. Erro 3: O número de sub-registro.

Erro 1:

Harlap, Shiono e Ramcharan, as americanas que criaram essa equação, consideravam os dados da Califórnia na década de 1970.

A partir de 1973, o aborto era legalizado, o que influencia diretamente na quantidade de pessoas que procuraram realmente abortar.

Não é o que acontece no Brasil. Utilizar um contexto americano para a realidade brasileira é um erro. Além disso, pesquisas realizadas no Brasil apontam o contrário.

Erro 2:

Como é possível observar no quadro acima, em média, 80% dos abortos foram espontâneos.

• Na Pesquisa de Demografia e Saúde de 1986, a taxa é de 87,5% num universo de 11.982 mulheres;
• Na Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher DE 1996, realizada com 15.578 mulheres, o percentual é de 85%; 
• Na Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE de 2013, em 88% dos 62 mil os casos foram de aborto espontâneo;
• Na Pesquisa da Revista de Saúde Pública de 1996, em 1.955 domicílios, aponta 80% de abortos espontâneos.

Portanto, não são 75% de abortos provocados, mas o contrário: 20 a 25% de mulheres que provocaram o aborto buscaram atendimento hospitalar devido a complicações.

Erro 3:

Os pesquisadores alegam que devido a baixa qualidade de dados do SUS deve se aplicar uma proporção de 12,05% na equação que sinaliza o número de abortos ilegais.

Vale considerar que o sistema de registro de dados do SUS tem avançado a cada ano, tanto que a OMS considera que o Brasil figura entre os países, como Alemanha, França e Dinamarca, com a melhor qualidade de dados.

Logo, a proporção de 12,05% a mais sobre os dados do SUS não parece justificada.

Erro 4:

Os dados do SUS fornecem aprenas a quantidade de mulheres que procuram o hospital após induzirem propositalmente o aborto. Por isso, os pesquisadores ainda multiplicam por 5 a conta final.

Isso ocorre porque eles entendem que 1 em cada 5 mulheres que fazer o aborto procuram um hospital público.

Eles chegaram a esse número de multiplicação porque utilizaram estudos dos efeitos colaterais do medicamento abortivo Misoprostol (cuja venda no Brasil é proibida) que apresenta essa taxa de complicação (20%).

Estudos mais recentes indicam taxas bem menores. Um deles, coordenado por Débora Diniz presidente e fundadora da ONG Anis Bioética, mostrou que, de cada 2 mulheres que induziram o aborto, 1 precisa de internação.

O multiplicador é 2, e não 5. Já na Pesquisa Nacional de Aborto de 2016, o fator de multiplicação é de 1,49.

Levando em conta todos esses erros, Qual seria o número real de abortos clandestinos no nosso país?

Isabela Mantovani, especialista em saúde pública, apresentou o seguinte cálculo, com base nos registros oficiais de 2013: 206.270 internações hospitalares devidas ao aborto (não se sabe se espontâneo ou provocado), 20 a 25% das internações por aborto provocado e fator multiplicador 2, baseado na Pesquisa Nacional de Aborto de 2010, realizado pela UnB em parceria com a ANIS. Aplicando a equação, a estimativa seria:

206.270  x 0,25 = 51.567

51.567 x 2 = 103.134 abortos provados.

Apesar de não ser possível precisar o número de abortos clandestinos no Brasil, os números estão bem distantes de 1 milhão de abortos por ano. Ficam, na verdade, entre 80 a 100 mil.

A quem interessa que esses números sejam inflados?

Esse tipo de dados são extremamente importantes para direcionar recursos públicos e a atenção da população. 

Além do número de abortos observamos o número da mortalidade materna causada pelos abortos clandestinos. Quanto a este assunto as pesquisas da Brasil Paralelo também revelaram informações conflitantes, principalmente nos países em que o aborto foi legalizado.