A vinda da Família Real para o Brasil e as estratégias inéditas do monarca português

Contexto histórico: O império de Napoleão Bonaparte

A França ficou aproximadamente 10 anos sem um rei no poder após a Revolução Francesa.

Havia desordem e crise no país. O período de terror pelo qual os franceses passaram levou milhares à morte na guilhotina. O povo não queria mais viver nesta situação e ansiava por uma liderança forte que assumisse o poder.

Em 1799, com o Golpe de 18 de Brumário, o General Napoleão Bonaparte assumiu o governo na França. Mas não apenas em seu país natal, ele queria dominar em todo o continente.

Portugal já estava em uma situação delicada porque havia perdido a cidade de Olivença em uma guerra contra a Espanha. Esta foi chamada Guerra das Laranjas. Como a França era aliada da Espanha, os portugueses começaram a ser pressionados para cortar relações diplomáticas com a Inglaterra.

O Reino Unido não foi derrotado por Napoleão. A marinha inglesa era imbatível, e embora Napoleão tenha vencido em solo firme, nas águas não alcançou o mesmo feito.

Como Napoleão tentou derrotar a Inglaterra? Entenda o Bloqueio Continental

Em 1805, a França não conseguiu invadir a Inglaterra, perdendo a Batalha de Trafalgar. Em 1806, a estratégia para vencê-la foi decretar o Bloqueio Continental. A partir desta data, todos os países passaram a ser proibidos de comercializar com os ingleses. A intenção do imperador francês era causar um corte de suprimentos e uma crise econômica.

Bloquear os portos era fundamental. O foco estava sobre o Império Russo e a Península Ibérica.

Firmou-se o Acordo de Tilsit como o Czar Alexandre I da Rússia, o que garantiu o fechamento do extremo leste europeu.

Portugal estava na mesma condição de proibição no lado ocidental, com foco em Lisboa e no Porto. A tentativa de permanecer neutro não parecia promissora. Havia uma longa história de aliança com o povo inglês, incluindo um acordo de proteção militar.

A situação era complexa. A mais forte nação adversária da França era a maior aliada de Portugal.

Em 1807, Napoleão determinou que os portugueses fechassem os portos para as embarcações inglesas, prendessem os ingleses e confiscassem seus bens. Dom João VI teve que decidir entre:

• Obedecer a Napoleão e romper as relações com a Inglaterra, violando tratados antigos. O risco era uma guerra entre as duas nações;
• Desobedecer e ter as terras portuguesas invadidas pelas tropas francesas.

A partir deste contexto, podemos entender a mudança sem precedentes que estava ocorrendo na história das monarquias.

Quais foram os motivos da vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil?

Na passagem de 1807 para 1808, aconteceu a “Vinda da Família Real para o Brasil” ou a “Transferência da Corte Portuguesa”. Com este advento, o Rio de Janeiro tornou-se a capital do Reino de Portugal.

A razão era clara. Portugal seria invadido e derrotado se algo não fosse feito. E o confronto direto era um caminho de derrota.

Dom João VI contou com a ajuda dos ingleses para fugir de Napoleão Bonaparte. Em uma convenção, selou um acordo com o Rei Jorge III. Eles compactuaram que a Inglaterra reconheceria a Casa de Bragança como a legítima governante e Portugal.

A travessia pelo oceano rumo ao Brasil estava assegurada.

Nenhum rei havia visitado territórios ultramarinos. Residir e mudar a corte de território foi um ato sem precedentes.

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Transferência da Corte Portuguesa – Uma ideia repentina ou um plano arquitetado?

Em novembro de 1807, Dom João VI tinha recebido um exemplar de um jornal parisiense. Nele, Napoleão afirmava que os Bragança não governariam mais na Europa.

Bonaparte havia negociado com os espanhóis através do Tratado de Fontainebleau. Eles eram aliados desde a Guerra das Laranjas e poderiam tomar parte do território português.

A ideia de transferir a Corte Portuguesa não era nova. A decisão já havia sido analisada por diferentes reis, ministros e conselheiros ao longo de quase três séculos. Era chegada a hora de executar os planos.

Em Portugal a ideia de proclamar o rei como imperador do Ocidente já era antiga. Em contrapartida, um vice-rei seria indicado para governar Portugal. A estratégia não foi improvisada e a mudança funcionou no final 1807.

Esta estratégia deu origem a uma expressão que continua a ser usada. Descobrir seu significado é descobrir uma parte da história brasileira.

Origem e significado da expressão “A ver navios”

Quando o General Junot chegou a Lisboa com as tropas francesas para prender o rei, teve uma surpresa. Não havia rei nem corte para prender. Ele e seus soldados viram apenas os navios portugueses partindo. Estavam inalcançáveis no horizonte.

Este detalhe também atesta que a saída de Dom João VI para o Brasil não foi improvisada.

Como podemos explicar que ele teve tempo de zarpar se as tropas inimigas já estavam em território português?

Não se tratava apenas de um navio, nem eram poucos os tripulantes. Estima-se que entre 10 e 15 mil pessoas embarcaram para o Brasil, além de todo o mobiliário.

Toda a corte embarcou com suas alfaias, baixelas, quadros, biblioteca real e joias. Devido a esta partida, a Cultura Ocidental chegou ao outro lado do oceano. Se Dom João tivesse ficado, teria sido destronado.

Sobre o príncipe português, escreveu o historiador Oliveira Lima:

“Escapava de todas as humilhações sofridas por seus parentes castelhanos e mantinha-se na plenitude dos seus direitos, pretensões e esperanças. Era como que uma ameaça viva e constante à manutenção da integridade do sistema napoleônico”.

Os que ficaram foram aconselhados a receber pacificamente as tropas invasoras, para evitar o derramamento de sangue.

Em 16 de novembro de 1807, a marinha britânica chegou à foz do rio Tejo, em território português. Sete mil homens foram designados para proteger a Família Real Portuguesa e escoltá-la até o Brasil.

Portugal foi invadido por 50 mil soldados franceses e espanhóis em busca de uma corte ausente. Nobreza, intelectuais, artistas, burgueses, todos estavam em navios em direção ao Novo Mundo. Por esta razão, seus inimigos ficaram “a ver navios”.

Gastão Reis, economista e palestrante, comenta o seguinte:

“Napoleão, certa feita, disse que respeitava três generais. O general russo, Inverno; o general que o derrotou em Waterloo, Wellington; e ainda o príncipe regente português. E ainda arremata: Foi o único que me enganou”.

Dom João VI foi o único monarca a não ser destronado entre aqueles que Napoleão havia decidido destronar. Ele venceu atravessando o Atlântico, deslocando a capital de uma área do país para outra. O Brasil ainda pertencia a Portugal, era parte de seu território.

Para Dom Duarte Pio de Bragança, descendente da Família Real Portuguesa, não foi uma fuga. Foi uma mudança estratégica para não ser capturado como fora o Rei da Espanha.

Portugal tornou-se inconquistável, mesmo que territorialmente ocupado. Assim como no xadrez, se o rei não for deposto, não haverá vitória.

Os próprios portugueses escreviam para o rei dizendo que o futuro de Portugal estava no Brasil.

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Com o rei em território ultramarino, o Brasil recebia o que faltava para sua constituição como nação.

O que faltava ao Brasil para ser uma nação soberana?

Os três elementos essenciais para a formação legal de uma nação são:

1. Território;
2. Povo;
3. Poder soberano.

Destes, apenas o último estava faltando para o Brasil. Isto mudou quando a Família Real Portuguesa chegou.

O Padre Luís Gonçalves dos Santos, cônego da capela imperial, comentou o seguinte sobre a vinda da Família Real para o Rio de Janeiro:

“Nunca correio algum trouxe notícias mais tristes e, ao mesmo tempo, mais lisonjeiras! Enquanto as lágrimas corriam dos olhos de todos, e muitos ficaram sem poder articular uma só palavra ao ouvir tão apavorante novidade sobre a invasão em Portugal, ao mesmo tempo, se grandes eram os motivos de mágoa e afiliação, não menores eram as causas de consolo e de prazer: uma nova ordem de coisas ia principiar nesta parte do hemisfério; o Império do Brasil já se considerava projetado, e ansiosamente suspirávamos pela poderosa mão do Príncipe Regente Nosso Senhor para lançar a primeira pedra da futura grandeza, prosperidade e poder do novo Império”.

Para lançar esta “pedra da futura grandeza”, Dom João VI ainda teria muito trabalho a fazer. O Brasil precisava de mudanças.

Quais foram as mudanças com a vinda da Família Real para o Brasil?

A vinda da Família Real terminou em 22 de janeiro de 1808. Foi uma viagem de 54 dias em alto mar. Eles desembarcaram em Salvador e, após alguns dias, dirigiram-se para o Rio de Janeiro, desembarcando lá no dia 8 de março. O povo prestou todas as homenagens que estavam ao seu alcance. O rei foi recebido com festividades.

Em contrapartida, a principal preocupação de D. João VI era deixar a imagem de um rei bondoso e protetor da população. As mudanças que ele provocou transformaram a sociedade, a economia e a política.

Em 48 horas após seu desembarque, organizou um gabinete e fundou o primeiro ministério.

Ele precisava criar estradas, escolas, tribunais, fábricas, bancos, moeda, comércio, imprensa, biblioteca, hospitais e comunicações eficientes. Estas medidas ainda não estavam funcionando.

D. João VI trouxe consigo o tesouro da Coroa Portuguesa. A quantia era equivalente a 220 milhões de libras esterlinas.

As novidades e os investimentos começaram a aparecer a uma velocidade sem precedentes. A primeira grande mudança alterou completamente a economia.

O maior benefício que o Brasil recebeu com a vinda da Família Real

As duas ações descritas abaixo foram essenciais para o fim do sistema colonial no Brasil.

No Rio de Janeiro, Dom João VI concedeu a liberdade de comércio e de indústria.

Em Salvador, abriu os portos para o comércio com nações amigas. Este foi o marco da liberdade econômica do Brasil. A abertura dos portos significava a libertação do mercantilismo e marcava o início do Período Joanino.

Estas ações beneficiaram a economia brasileira. A Europa enfrentava uma crise devido ao Bloqueio Continental e às guerras napoleônicas. A manutenção do comércio com outros países era cada vez mais difícil.

Além disso, a Inglaterra estava se desenvolvendo rapidamente por causa da Revolução Industrial. Não havia concorrência aos seus produtos.

Ao descrever a abertura dos portos no Brasil, a historiografia moderna ensina que o interesse inglês ditava como tudo deveria ser. Os ingleses se beneficiaram, mas não exclusivamente.

O Brasil estava livre de proibições. Inúmeras indústrias começaram a despontar e novas estradas foram abertas. Antes, as províncias estavam isoladas, mas desde então a conexão passou a facilitar o transporte e o escoamento de produtos.

Mas isso não era tudo. Muitas outras mudanças aconteceram.

Consequência da vinda da Família Real

A transferência da Família Real trouxe mudanças significativas para o Rio de Janeiro e para o Brasil como um todo.

Muitos edifícios públicos foram erguidos. Novos serviços também começaram a ser oferecidos, tais como cabeleireiros, chapeleiros e modistas.

A Academia Real Militar foi inaugurada. Foi a primeira escola superior de medicina, além de ensinar também engenharia civil e mineração.

Outras criações foram:

• A Biblioteca Nacional;
• O Museu Nacional;
• A Real Fábrica de Pólvora;
• O Banco do Brasil;
• O Laboratório Químico-Prático;
• O Jardim Botânico;
• O Real Teatro de São João;
• A Gazeta do Rio de Janeiro, o primeiro jornal publicado em território nacional.

O esforço para construir o Brasil não foi apenas administrativo. Dom João tinha outro projeto, conhecido como “empreendimento civilizatório”.

O que foi o empreendimento civilizatório?

A meta deste projeto era a promoção das artes e da cultura. Para o monarca, era preciso trazer ao Brasil o refinamento e o bom gosto dos hábitos já desenvolvidos na Europa.

A Real Biblioteca contava com um acervo inicial de mais de 60 mil volumes. Eram livros, mapas, manuscritos, estampas e medalhas.

Foi contratada a famosa Missão Artística Francesa, sob a responsabilidade de Joaquim Lebreton, secretário perpétuo da seção de Belas Artes do Instituto da França.

A Missão trouxe artistas renomados da época, incluindo pintores, escultores, músicos, carpinteiros, mestres de obras e até Jean-Baptiste Debret, o pintor favorito de Napoleão Bonaparte. O principal objetivo era criar uma academia de artes, ciências e ofícios no Brasil.

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Na música, as mais belas canções da época foram compostas pelo Padre José Maurício e pelo compositor Marcos Portugal.

A partir de 1808, é possível observar a sofisticação dos hábitos da sociedade carioca. A diferença nos anúncios do jornal Gazeta do Rio de Janeiro demonstra esta mudança.

No começo, notava-se uma sociedade fechada para o mundo. Os serviços oferecidos eram de produtos simples, como aluguel de cavalos e carroças, venda de terrenos e casas e alguns serviços básicos, como aulas de catecismo, língua portuguesa, história e geografia.

A partir de 1810, o tom e o conteúdo dos anúncios mudaram radicalmente. Em vez de casas, cavalos e escravos, passam a ser oferecidos pianos, livros, tecidos de linho, lenços de seda, champanhe, água-de-colônia, leques, luvas, vasos de porcelana, quadros, relógios e uma infinidade de outras mercadorias importadas.

Outras mudanças causadas na economia por causa da vinda da Família Real Portuguesa foram:

• Com o crescimento dos centros urbanos, foram necessários mais escravos para atender às demandas;
• A lei que não permitia a criação de fábricas no Brasil foi cancelada;
• Houve diversificação de produtos na colônia;
• Houve aumento na exportação de produtos como o açúcar e o café;
• A escravidão ainda estava enraizada.

Em 1810 também foi assinado um importante tratado entre Portugal e Inglaterra.

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Tratado de Aliança e Amizade, de Comércio e Navegação

Este foi o tratado assinado com o Reino Unido para estreitar laços comerciais e políticos. Nele, lia-se o seguinte:

Tratado
de
Amizade, e Aliança
entre
Os muito altos,
e
Muito poderosos senhores
O príncipe Regente
de Portugal,
e elrey do Reino Unido
da Grande Bretanha e Irlanda
Assinado no Rio de Janeiro
Pelos Plenipotenciarios
De huma e outra Corte
Em 19 de fevereiro de 1810
E Ratificado por Ambas
Rio de Janeiro
Na impressão Regio.
1810.

Foi estabelecido:

• Vantagens comerciais para os produtos ingleses. O imposto de importação deles seria de 15%, enquanto o dos outros países seria de 24%;
• O fim do tráfico negreiro;
• Direito de extraterritorialidade. Súditos ingleses que cometessem crimes em território português seriam processados conforme as leis da Inglaterra;
• Permissão para construção de cemitérios e templos protestantes;
• A não-implementação da inquisição no Brasil.

Apesar de tudo isso, foi em 16 de outubro de 1815, que ocorreu a maior mudança de todas.

O Reino Unido a Portugal e Algarves

A Independência do Brasil foi antecipada. D. João VI o elevou a Reino Unido a Portugal e Algarves. O Rio de Janeiro tornou-se a sede da Coroa. Oficialmente, o Brasil não era mais uma colônia.

A decisão foi tomada após um acordo entre os países europeus.

Congresso de Viena

Representantes de França, Reino Unido, Império Austríaco, Rússia, Prússia e diversos reinos menores se reuniram. Era preciso redesenhar o mapa político alterado por Napoleão.

Portugal estava ocupado pela Inglaterra e não tinha poder de decisão. Os ingleses tomaram as decisões e o rei, do outro lado do oceano, não podia contestá-las. Se este problema não fosse suficiente, Dom João ainda enfrentaria outro grande dilema.

Retornar ou não a Portugal? A decisão de Dom João

Em Portugal, alimentava-se a esperança de que o rei retornaria após a guerra com Napoleão. D. João acreditava na prosperidade do Brasil e não tinha a intenção de voltar.

A Inglaterra advertia sobre o clima de insatisfação em Portugal. Se a corte não voltasse, os revolucionários poderiam tirar proveito da situação.

O que os ingleses advertiram realmente aconteceu.

A Revolução do Porto

Na manhã de 24 de agosto de 1820, tropas rebelaram-se na cidade do Porto. Os rebeldes declararam-se contra o domínio inglês e contra D. João VI.

Três dias depois, foi estabelecida a Junta Preparatória das Cortes. Tratava-se de um conselho de Estado previsto pelo regime português. Sua simples convocação recordava os episódios da guilhotina francesa.

Os revolucionários portugueses exigiram que a Corte retornasse. Eles consideravam o Brasil “uma terra de macacos, pretos e serpentes”.

Quando D. João VI teve notícias do conflito, esteve novamente em uma situação difícil.

• Se retornasse a Portugal, correria um risco. Nas colônias vizinhas estavam acontecendo revoltas e o mesmo poderia acontecer no Brasil;
• Porém, se permanecesse no Rio de Janeiro, perderia Portugal, além de condená-lo a uma nova tragédia. Os eventos revolucionários pareciam imparáveis.

Após muitas discussões, D. João VI surpreendeu a todos com uma nova estratégia.

Ele anunciou que voltaria a Portugal para negociar com as cortes. Sua atitude trazia riscos e exigia coragem.

Quando consultou o tesouro público, das 220 milhões de libras esterlinas que havia trazido de Portugal, restavam apenas 15 milhões.

Mas D. João VI não queria perder o Brasil. O que ele fez foi uma das estratégias mais ousadas de sua vida. Ele voltou sozinho, deixando seu próprio filho no Rio de Janeiro com uma nova missão: governar o Brasil.

D. João VI declarou que o Brasil havia sido o único lugar onde ele havia sido realmente feliz. Mas para evitar a revolução, voltou para Portugal.

Ele separou-se para sempre de seu filho pelo bem de duas nações. A continuação da história do Brasil estava agora nas mãos de Pedro de Alcântara de Orléans e Bragança.

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