Veja o que Bolsonaro falou até agora sobre o julgamento

O primeiro ponto levantado foi uma mudança no funcionamento interno do STF que aconteceu no começo das investigações contra ele. 

"Em dezembro de 2023, com a PET 12.100 já em curso, o STF alterou seu Regimento Interno para que as ações penais originárias deixassem de ser julgadas pelo Plenário e passassem a tramitar nas Turmas." 

• A PET 12.100 é uma petição no STF, que investiga condutas criminosas relacionadas a uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Por causa da mudança, a denúncia de Bolsonaro está sendo analisada apenas pelos cinco ministros da Corte que compõem a primeira turma.

Outro ponto levantado na publicação foi que o STF mudou as regras para a aplicação do foro privilegiado:

"Agora, há apenas duas semanas do meu julgamento, o STF mudou novamente seu entendimento sobre a prerrogativa de foro, ampliando sua competência para alcançar réus que não exercem mais função pública - contrariando jurisprudência consolidada desde 2018". 

Até então, o entendimento do STF era de que ex-autoridades só responderiam na Corte por atos praticados em razão do mandato. Com essa nova interpretação fez com que ele fosse julgado diretamente pelo STF.

Bolsonaro seguiu defendendo que segundo as próprias interpretações do STF, ele deveria ser julgado pelo plenário e não pela primeira turma:

"No meu caso, a própria acusação afirma que os supostos atos teriam ocorrido durante e em razão do exercício da Presidência da República, o que atrairia não só o foro por prerrogativa de função (segundo eles mesmos!), mas todas as garantias a ele inerentes - incluindo o julgamento pelo Plenário, nos termos do art. 5º, I, do Regimento Interno do STF, que estabelece expressamente essa competência quando se trata de crime comum atribuído ao Presidente da República"

O ex-presidente descreveu que enxerga a mudança no julgamento como uma manipulação das normas legais:

"Preservar o foro por um motivo 'carimbado', mas negar o julgamento pelo órgão competente, é transformar a Constituição e o Regimento em um self-service institucional: escolhe-se o que serve ao objetivo político do momento e descarta-se o que poderia garantir um julgamento minimamente justo". 

Isso reflete sua visão de que o STF estaria selecionando regras de forma conveniente, mantendo o foro para justificar sua competência, mas descartando as proteções que esse foro deveria assegurar.

Em seguida, Bolsonaro questionou se o STF “faria isso se o réu fosse outro ex-presidente” em uma referência ao julgamento do Lula:

“Quando se tratava do meu opositor, o Supremo anulou tudo justamente dizendo que não foi obedecido o foro competente”, complementou o ex-presidente.

As condenações do petista foram anuladas em 2021 por questões de foro, na época o STF decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, não tinha competência para julgar os casos envolvendo Lula.

Bolsonaro seguiu afirmando que as alterações na lei aconteceram especificamente para que a Corte pudesse julgá-lo diretamente:

“O momento ‘conveniente’ dessas alterações mostra que a regra foi criada para mim e, depois de mim, poderão mudar novamente.” 

O presidente seguiu afirmando que estão acontecendo “adaptações regimentais e mudanças jurisprudenciais feitas sob medida, com nome, sobrenome e prazo de validade.” 

Durante uma participação no podcast Inteligência LTDA junto com o governador Tarcísio, Bolsonaro já tinha levantado essas questões:

“Primeiro, o meu foro é a primeira instância. Há poucas semanas, o Supremo diz que é última instância. O normal seria ser primeira instância, como assim, como foi o Lula, sim. Certo. É lá. Depois também, se eles decidirem que tem que ser em última instância, teria que ser o plenário todo, não uma turma apenas. E começa por aí."

O ex-presidente também questionou o papel do ministro Alexandre de Moraes durante as investigações sobre a suposta tentativa de golpe:

"O juiz não pode começar a investigar alguma coisa sem ser provocado, tirar da cabeça dele: 'vou não investigar aqui. Vamos ver o que eu acho o prefeito.' Não. Alguém tem que apresentar, entrar com processo na mesa dele, ele decide se abre o inquérito ou não. É assim que funciona. Para nós foi completamente diferente."

Ele também afirmou que só será preso imediatamente caso o judiciário não atue de acordo com a lei:

“Me prender só na mão grande, por exemplo, eu tô pensando em fugir do Brasil, não. Eu tô atrapalhando algum processo, não. Vai botar uma preventiva, por quê? Só se for na mão grande."

Hoje (26) os ministros da primeira turma continuam o julgamento, que teve início na manhã do dia anterior.

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