Trump propõe nova interpretação da Lei de Cidadania para filhos de imigrantes

Donald Trump alterou as regras para que bebês nascidos nos Estados Unidos tenham direito à cidadania americana. 

A partir de agora, apenas filhos de pais que residem legalmente no país têm direito à cidadania, excluindo aqueles nascidos de imigrantes ilegais ou de mães que viajam com o intuito de dar à luz em solo americano. 

A decisão enfrenta resistência de procuradores-gerais de 22 estados que argumentam que a medida é inconstitucional, violando a 14ª Emenda da Constituição Americana. 

O documento está sendo contestado na Justiça.

O caso foi divulgado pela mídia como uma perseguição aos filhos de todos os imigrantes, quando na verdade apenas especifica quais deles terão direito. 

Essa situação demonstra a importância de se informar em veículos isentos e comprometidos com os fatos. Pensando nisso, a Brasil Paralelo criou o Resumo BP. 

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Interpretação mais específica de lei dos anos 1970

Segundo o decreto de Trump, para que o filho de um imigrante seja cidadão dos EUA é necessário:

• que os pais morem legalmente no país permanentemente;
• que os pais ou ao menos um deles sejam cidadãos dos EUA.

Além disso:

• mães que viajavam legalmente para os Estados Unidos com o objetivo de ter um filho com cidadania americana não poderão mais conseguir esse benefício. A exceção é quando o pai da criança é cidadão dos EUA;
• filhos de imigrantes ilegais não terão direito à cidadania.

Segundo o texto, "o privilégio da cidadania dos Estados Unidos é um presente inestimável e profundo."

A norma anterior se baseava na interpretação da 14ª Emenda da Constituição, que afirma que "todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição dos mesmos, são cidadãos dos Estados Unidos."

O Congresso especificou isso na lei 8 USC 1401, dizendo que "uma pessoa nascida nos Estados Unidos e sujeita à jurisdição" é cidadã americana desde o nascimento.

De acordo com o novo entendimento da Casa Branca, filhos de ilegais e mães que estão de passagem no país não se enquadram na norma. 

Por isso, Trump determinou que nenhum órgão do governo deve reconhecer a cidadania americana para bebês nascidos nos EUA nessas condições. 

Famosos já usaram a regra para ter filhos americanos

O decreto põe fim a uma prática antiga de mães que iam legalmente aos EUA com o objetivo de dar a seus filhos um passaporte americano. 

Uma delas foi Karina Bachi. Em entrevista ao portal UOL em 2017, ela contou que teve Enrico em Miami para que ele tivesse o passaporte americano: 

“Eu tenho cidadania italiana e sei o quanto é positivo. Quero que meu filho tenha múltipla cidadania".

De acordo com o site da Embaixada Americana no Brasil, dupla nacionalidade e cidadania múltipla são permitidas pela lei dos EUA. 

“Todos os cidadãos dos EUA são obrigados a entrar e sair dos Estados Unidos usando um passaporte americano válido. Se você tiver dúvidas sobre qual passaporte usar para entrar e sair de outro país, entre em contato com as autoridades de imigração daquele país”.

No caso de filhos de cidadãos americanos nascidos fora do país, estes podem requerer a cidadania quando completarem 18 anos. 

Na internet é possível encontrar empresas brasileiras que prometem ajudar mães que desejam ter filhos nos EUA. Um exemplo é o “Meu Bebê americano”, que se descreve como “uma empresa de assessoria completa e personalizada para a jornada de maternidade nos EUA”. 

“Oferecemos suporte em todas as etapas, desde o planejamento até após o nascimento, com todo o cuidado e conforto que você e sua família merecem”, afirma o site. 

Oferecem ainda ajuda para conseguir: 

• Plano de saúde americano com redução significativa nos custos médicos;  
• Coordenação e agendamento da primeira consulta com a equipe de obstetras em Orlando;  
• Agendamento da primeira consulta do bebê com o pediatra após o parto;  
• Documentação completa para o bebê.