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STF concede liberdade condicional a Daniel da Silveira
O ex-deputado federal foi preso em fevereiro de 2023, após acusação de que ele teria violado uma medida cautelar.
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O ministro Alexandre de Moraes aceitou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para conceder liberdade condicional a Daniel Silveira.
Para a PGR, Silveira já tinha cumprido um terço da pena completa e cumpria as demais exigências legais para ganhar a progressão de pena.
O ex-parlamentar ficou preso durante quase dois anos. A pena total previa uma detenção de 5 anos e nove meses.
No cenário apresentado pela PGR, Daniel Silveira se tornaria um homem plenamente livre e sem qualquer problema com a Justiça.
No entanto, o ministro teria afirmado em um despacho divulgfo pelo jornal Gazeta do Povo que existiam questões no caso que tornavam necessária mais cautela com o acusado.
Por esse motivo, Silveira será obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica e estará proibido de participar de entrevistas ou fazer postagens nas redes sociais.
Ele também não pode entrar em contato com nenhum dos investigados pela Polícia Federal por envolvimento com um suposto plano de golpe de Estado.
Daniel Silveira está preso desde fevereiro de 2023 após ser acusado de violar medidas cautelares.
Segundo o despacho de Alexandre de Moraes, as medidas cautelares de Silveira teriam sido violadas “ao menos 227” vezes.
O ex-deputado já tinha sido condenado a cumprir 8 anos e 9 meses de prisão em 2022, além de uma multa avaliada em R$270 mil que foi paga por sua defesa em julho deste ano.
O motivo da pena foi um vídeo onde ele fazia acusações contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em fevereiro de 2021, Daniel Silveira foi condenado por um vídeo que publicou nas redes sociais, no qual acusava e ofendia ministros do Supremo Tribunal Federal. No vídeo, chegou a acusar alguns palamentares de receberem dinheiro em troca de decisões. O ex-deputado foi preso em flagrante por ordem de Alexandre de Moraes.
Em março de 2021, Silveira foi transferido para prisão domiciliar. Oito meses depois, a medida foi anulada. Na ordem, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, também foram impostas restrições, como a proibição de usar redes sociais.
Em 2022, então presidente, Jair Bolsonaro, concedeu um indulto ao deputado, liberando-o da prisão. O Supremo Tribunal Federal considerou a ação de Bolsonaro inconstitucional e anulou o perdão.
Em seguida, a Câmara dos Deputados votou para manter a prisão inafiançável do político, cassando seu mandato com 364 votos.
O então presidente Jair Bolsonaro chegou a assinar um decreto para dar indulto presidencial a Silveira, mas a medida foi revogada pelo STF.
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