Saidinhas, equiparação do aborto a homicídio e regulamentação da tributária: relembre as principais pautas do Congresso em 2024

Segurança pública no centro do debate

A segurança pública esteve no centro do debate.

• A proposta que pôs fim às saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”, foi uma das medidas mais debatidas e comemoradas no Congresso. Já a criação do cadastro nacional de pedófilos, que inclui a possibilidade de castração química, foi aprovada após intensos debates e mobilização de diversas bancadas. 

• No campo econômico, a regulamentação da reforma tributária e o pacote fiscal proposto pelo governo foram destaque. Ambos consolidaram mudanças estruturais no sistema tributário e no controle das contas públicas.

• Outro marco do ano foi a aprovação do Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), que busca incentivar a substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes renováveis, em linha com os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil. 

Além disso, a Câmara e o Senado também se uniram em momentos de urgência nacional, como na decretação de estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul após os desastres naturais que devastaram a região.

Fim das saídas temporárias de presos

• Uma das medidas mais significativas de 2024 foi a aprovação do projeto que acabou com as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”. Após um veto presidencial inicial, o Congresso derrubou a decisão em votação conjunta.  A nova legislação elimina as saídas temporárias previstas na Lei de Execução Penal e foi amplamente defendida por parlamentares de diferentes partidos como um passo importante para fortalecer a segurança pública.

Cadastro nacional de pedófilos 

A criação do cadastro nacional de pedófilos foi outro destaque na pauta de segurança pública. O projeto, que também prevê a possibilidade de castração química como pena acessória para condenados reincidentes, gerou intenso debate na Câmara e no Senado. Parlamentares que apoiaram a medida destacaram seu caráter preventivo e o impacto esperado na redução de crimes contra crianças e adolescentes.

Regulamentação da reforma tributária

A regulamentação da reforma tributária foi aprovada no último trimestre do ano, com o objetivo de estabelecer as bases para o novo sistema de tributação do consumo no Brasil. A proposta definiu detalhes sobre as alíquotas do IVA dual e a redistribuição de recursos entre União, estados e municípios, mas foi alvo de críticas da oposição, que apontou um possível aumento na carga tributária para a população. Apesar das divergências, o governo federal comemorou a aprovação como um marco histórico para a economia do país.

Atuação do Congresso na Calamidade no Rio Grande do Sul

O Congresso também atuou rapidamente diante das enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul no segundo semestre. A decretação de estado de calamidade pública foi aprovada em regime de urgência, liberando recursos extraordinários para auxiliar os municípios afetados. O gesto de solidariedade demonstrou a capacidade do Legislativo de responder a crises emergenciais com celeridade.

Vetos presidenciais

‍Além das propostas destacadas, o ano legislativo foi marcado pela derrubada de vetos presidenciais importantes, como os que tratavam do fim das saidinhas. 

No entanto, nem todos foram derrubados. O veto do então presidente Jair Bolsonaro (PL) em um projeto que tratava de mudanças na Lei de Segurança Nacional foi mantido. Trecho vetado visava criminalizar disseminação de “fake news”.

Equiparação do aborto ao homicídio 

Outra pauta que travou duros embates foi o projeto de lei 1904/24, que equipara o aborto a partir da 22ª semana de gestação a homicídio. Apesar da proposta ter tido sua urgência aprovada, Arthur Lira (PP-AL) travou o seu andamento na Câmara após forte pressão de partidos de esquerda.

Avanço de pautas conservadoras na CCJ

Em 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, sob a presidência de Carol se Toni (PL-SC), aprovou uma série de pautas conservadoras que geraram intensos debates no cenário político brasileiro. Entre as medidas destacam-se projetos relacionados ao direito ao porte de armas, propostas anti-MST e iniciativas antiaborto. 

A CCJ também aprovou projetos que facilitam a reintegração de posse, permitindo a retirada de invasores de propriedades privadas sem a necessidade de ordem judicial, o que foi amplamente debatido e criticado por movimentos sociais e defensores da reforma agrária. 

Além disso, a comissão avançou com a PEC, de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha, que visa proibir o aborto em qualquer estágio da gestação. 

Com o encerramento das atividades legislativas, o balanço de 2024 revela um Congresso ativo, marcado por decisões que prometem moldar o futuro do país.