Resumo completo do conflito entre Elon Musk e Alexandre de Moraes

07 de abril de 2024 - STF responde Musk

No domingo, a primeira postagem de Elon Musk foi um compartilhamento de uma publicação feita pelo jornalista Michael Shellenberger.

Com o título de “O Brasil está à Beira”, ele afirmou que “Não é exagero dizer que o Brasil está à beira da ditadura nas mãos de um ministro totalitário do Supremo Tribunal Federal chamado Alexandre de Moraes.”

Shellenberger também acusou Lula da Silva de violar os Direitos Humanos, assim como Alexandre de Moraes.

“O presidente Lula da Silva está participando do impulso em direção ao totalitarismo. Desde que assumiu o cargo, Lula aumentou enormemente o financiamento governamental dos principais meios de comunicação, a maioria dos quais incentiva o aumento da censura.

O que Lula e de Moraes estão a fazer é uma violação escandalosa da Constituição do Brasil e da Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

Neste momento, o Brasil ainda não é uma ditadura. Ainda há eleições e o povo brasileiro tem outros meios à sua disposição para enfrentar o autoritarismo.

Mas o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral interferem diretamente nessas eleições através da censura.”

O jornalista fechou a sua fala afirmando:

“Mas posso dizer coisas que muitos brasileiros não se sentem seguros em dizer: Alexandre de Moraes é um tirano. E a única maneira de lidar com os tiranos é enfrentá-los. Cabe aos senadores do Brasil enfrentar o tirano. E cabe ao povo do Brasil exigir que seus senadores o façam.”

Elon Musk compartilhou essa publicação dizendo: “Tudo isso é exato”.

Horas depois, Musk voltou a fazer uma publicação acusando Alexandre de Moraes de violar a Constituição brasileira e defendeu o seu impeachment:

“Em breve, X publicará tudo o que é exigido por @Alexandre e como essas solicitações violam a legislação brasileira.

Este juiz traiu descaradamente e repetidamente a constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment.

Vergonha @Alexandre, vergonha.”

O deputado brasileiro, Gustavo Gayer, respondeu esta publicação:

“@elonmusk você ainda não viu a pior parte. Peça à sua equipe jurídica para analisar a Resolução do mês passado. Até META e Google estão pensando em sair do Brasil após sua resolução. Basicamente as plataformas terão que deletar conteúdos e perfis que o incomodam antes mesmo que ele saiba e terão que monitorar toda a interação que acontece na internet.”

Qual foi a resposta de Alexandre de Moraes? 

O ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes, incluiu Elon Musk como investigado no inquérito das Milícias Digitais. 

“A INCLUSÃO DE ELON MUSK, dono e CEO (Chief Executive Officer) da provedora de rede social “X” - anteriormente “Twitter”, em face do cargo ocupado, como investigado no INQ. 4874, pela, em tese, DOLOSA INSTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA da provedora de rede social “X” - anteriormente “Twitter”, em conexão com os fatos investigados nos INQ    4781, 4923, 4933 e PET 12100;”, diz trecho da decisão. (Leia a decisão na íntegra)

Essa decisão se baseia no entendimento do ministro de que Elon Musk iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e TSE e instigou a desobediência e a obstrução à Justiça Brasileira. 

Segundo a CNN, os ministros do STF avaliam a possibilidade de uma resposta institucional ao X, mas consideram as ameaças de Musk um blefe. 

A partir daí, Elon Musk começou a divulgar em seu perfil tutoriais para que as pessoas utilizassem VPN, que trata-se de uma rede privada virtual. Isso permitiria as pessoas acessarem o Twitter no Brasil, mesmo em casos de bloqueio. 

Reações do dia

A favor de Elon Musk

Roberto Freire, presidente nacional do Cidadania, foi em seu Twitter questionar o advogado-geral da União que defende mais regulamentação nas redes sociais.

“Não há ameaça alguma a nenhuma autoridade brasileira. Há sim, algo estranho acontecendo no país com a aplicação das leis. Falta transparência e o mais grave, parece haver uma confusa ideia sobre o Democracia e o império da lei. Não existe império de instituições que as aplicam e muito menos,  de pessoas, sejam presidente e/ou ministros da Corte.Tome tento e não abuse da sua ‘alta autoridade’ com fanfarronices nacionalistas…”

Em entrevista ao Estadão, Deltan Dallagnol, ex-deputado federal e um dos responsáveis pela Operação Lava-Jato, afirmou:

“(Há) um crescente arbítrio da liberdade de expressão de diferentes formas, inclusive pelo cancelamento de contas em redes sociais. (Esse tipo de decisão) cria uma versão moderna de cortar a língua das pessoas porque você faz uma censura prévia. Existe razão sim com o Twitter. As contas não podem ser censuradas e os conteúdos ideológicos não podem ser censurados. Isso vem acontecendo no Brasil. Isso nos aproxima de países de perfil ditatorial”

Contra Elon Musk

O jornalista Marcelo Tas comentou em seu perfil no X:

“Eu amava o Twitter, estou nele desde 2007. Agora, se o @elonmusk quer virar especialista na Constituição Brasileira, como já tentou ser em Ucrânia e Gaza, não dá, né? Até hoje @elonmusk não pagou os empregados que demitiu do Twitter. Falam de censura mas não praticam transparência. Só praticam lucro $$$. Entre o @X e o Brasil não tenho dúvida. Foda-se @elonmusk”

O jornalista Guga Noblat também criticou o dono do X:

“Musk segue com seu bate e assopra. Uma hora diz que não vai aceitar mais ordem da justiça brasileira, depois o X afirma que buscará contestar as decisões do Xandão na própria justiça. Agora volta a dar uma de brabão e ameaça revelar as solicitações exigidas pelo Xandão. E ainda pede seu impeachment. É um falador. Esse cara quando comprou o X, uma das primeiras atitudes dele foi desativar filtros que controlavam conteúdo com ataques aos direitos humanos, além de reativar contas banidas, até mesmo de gente que invadiu o Capitólio. Esse cara luta pela extrema-direita, a mesma que persegue professor em sala de aula e depois diz que apenas está exercendo sua liberdade. A liberdade de censurar até aula. É patético achar que Musk, Trump e Bolsonaro lutam pela liberdade. Mas tem muito idiot@ e mau caráter disposto a acreditar nisso.”

08 de abril de 2024 - Elon Musk divulga áudio

Elon Musk, em sua primeira publicação do dia sobre o tema, compartilhou o vídeo do perfil DogeDesigner que continha um áudio com a voz do próprio dono do X que dizia:

“Continuamos recebendo demandas, deste juiz, Alexandre. Esse é o nome dele no Twitter: @alexandre. E elas eram para suspender contas imediatamente. Normalmente nos davam duas horas para suspender uma conta ou enfrentaríamos multas pesadas. E ao final, estavamos recebendo demandas para suspender membros do parlamento e grandes jornalistas. E, além disso, não poderíamos dizer a eles que foi a pedido de Alexandre de Moraes. Tínhamos que fingir que era devido aos nossos Termos de Uso. E essa foi a gota d’água, dissemos não.”

Na legenda, Musk comentou:

“Este é o cerne do problema. O que você diz @Alexandre?

Vamos debater isso abertamente.”

Mais tarde, Elon Musk compartilhou um vídeo do jornalista Glenn Greenwald, em que ele acusa a esquerda brasileira de mudar de posição sobre Alexandre de Moraes, apenas porque ele começou a perseguir os seus inimigos. 

“A esquerda brasileira o odiava até que ele assumiu o papel de censor-chefe e começou a censurar, aparentemente, quase todo mundo que a esquerda brasileira considerava seu inimigo”.

Ele ainda pontuou que não há espaço para criticar o ministro do STF e que ele mandou prender pessoas sem o devido processo legal:

“Se você questionar este juiz, você será chamado de defensor do fascismo, embora o que este juiz é mais conhecido seja esse regime de censura extrema que foi até uma ponte longe demais para o New York Times.

O Sr. Moraes prendeu cinco pessoas sem julgamento por postagens nas redes sociais que, segundo ele, atacavam as instituições brasileiras. Ele não ordenou que fossem censuradas. Ele ordenou que fossem presas sem julgamento.

A única vez em toda a minha carreira como jornalista em que me perguntei se deveria realmente questionar, desafiar ou criticar um responsável político foi esta pessoa, que chegou ao ponto de ordenar que pessoas fossem presas sem julgamento por criticando-o.

Se você criticar Alexandre De Moraes, você será banido ou talvez preso, por isso passei cada segundo até o início do programa ao telefone com meus advogados”.

No vídeo, Glenn cita uma reportagem do The New York Times intitulada “Para defender a democracia, o Supremo Tribunal Federal está indo longe demais?”. Disse Greenwald sobre a matéria:

“Você sabe o quão repressivo um regime de censura deve ser para o New York Times escrever um artigo como este? Independentemente de quão autoritário ou repressivo você pense que Bolsonaro é, as instituições que agem contra ele, em particular esta Suprema Corte, tornaram-se mais repressivo."

Musk colocou como legenda do compartilhamento:

“X apoia o povo do Brasil, independentemente da filiação política.

Juiz @Alexandre?”

Reações do dia

A favor de Elon Musk

A comentarista política, Ana Paula henkel, comentou em seu perfil no Twitter:

“Elon Musk afirmou hoje que ordens para bloquear perfis de membros do Congresso e grandes jornalistas vieram de Alexandre de Moraes. 

Moraes teria ordenado não apenas o bloqueio destes perfis, mas que o Twitter assumisse a responsabilidade pelo banimento com a justificativa de ‘violação dos termos de uso’ da plataforma.

Isto é gravíssimo e precisa ser investigado. Sr. senador @rodrigopacheco, sua covardia diante do que está acontecendo com o Brasil e a nossa Constituição não será esquecida nas urnas. O sr pode ter absoluta certeza disso.”

Érica Gorga, doutora em Direito pela USP, criticou a inclusão de Elon Musk como um investigado pelo STF.

“Como é possível que Elon Musk, uma pessoa que não tem foro privilegiado no Brasil, seja incluída em uma investigação / inquérito que corre sob ordem de juiz da Suprema Corte? Novamente, devemos lembrar que, pelas normas das leis do direito brasileiro, qualquer pessoa comum deve ser investigada sob juízo competente da primeira instância sob pena de nulidade absoluta de qualquer decisão contra ele…. (Isso caso houvesse suspeita de algum crime, o que, na minha opinião, não é possível configurar, pois a Constituição protege a liberdade de expressão, art. 5º).”

Contra Elon Musk

O jornalista, Reinaldo Azevedo, publicou um artigo intitulado “Banditismo de Musk 1 - Magnata expõe pretensão das ‘big techs’: ser governo”. 

“Como sabem, o chefão do "X" resolveu lançar uma campanha global contra o STF, personificada na figura do ministro Alexandre de Moraes, o que evidencia o incômodo que causam o tribunal e esse magistrado em particular. Eles dizem a Musk e a seus bate-paus que, numa sociedade regida por leis, há o inaceitável. Lembram que a democracia é o regime em que nem tudo é permitido. Tudo pode nas tiranias para o tirano e seus amigos. Seja naquelas com as quais o multibilionário mantém relações cordiais, de olho apenas em seus negócios, seja em seu próprio império, onde se comporta como monarca absolutista. E, nesse caso, quanto menos protegidos estão os indivíduos e trabalhadores, melhor para o déspota — ou os déspotas.”

A jornalista da Globo, Daniela Lima, deu a sua opinião:

“Não é pequena, trivial e nem pitoresca a provocação lançada por Elon Musk ao Estado brasileiro, por meio do STF. Não sejamos incautos: a ação dele espelha articulação de uma extrema direita radical --e q pode ter desdobramentos ainda mais preocupantes se Trump voltar ao poder.”

Após Musk acusar Alexandre de Moraes de favorecer Lula da SIlva, Nikolas Ferreira entrou em contato para saber mais

“Elon disse que Alexandre está com Lula na coleira e que colocou o dedo na balança para elegê-lo. Como membro do congresso brasileiro e representando milhões de pessoas, peço que nos dê mais informações. Isto será crucial para o futuro do nosso país, @elonmusk .”, disse o deputado mineiro.

“Precisamos levar nossos funcionários no Brasil para um local seguro ou que não estejam em posição de responsabilidade, então faremos um dump completo de dados”, respondeu Musk.

Em resposta, o governo disse que irá rever os contratos com a Starlink, empresa de tecnologia de Elon Musk. Ela fornece internet a partir de antenas portáteis. Musk afirmou que, caso isso ocorra, irá liberar internet gratuitamente no Brasil.

09 de abril de 2024 - Elon Musk é convidado para falar no Senado brasileiro

Parlamentares brasileiros convidaram Elon Musk a participar de uma audiência pública na Comissão de Segurança do Senado. A participação do empresário se dará por meio de videoconferência. 

Em paralelo, a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou uma moção de aplausos e elogios a Elon Musk por, segundo eles, “expor e enfrentar a censura política infundada e imposta pela Justiça brasileira contra os usuários da plataforma no país.”

Segundo a CNN, o governo suspeita que os “ataques” de Elon Musk a Alexandre de Moraes sejam coordenados com bolsonaristas. Segundo o jornal:

“Entre os bolsonaristas envolvidos estariam os deputados Eduardo Bolsonaro, Marcel Van Hattem (Novo), Nikolas Ferreira (PL), Gustavo Gayer (PL), Bia Kics (PL), entre outros. O governo brasileiro já fez um mapeamento que mostram como as investidas são articuladas e ocorrem ao mesmo tempo.” 

O jornalista que revelou as denúncias de que o Twitter estaria sendo obrigado a liberar dados sigilosos e censurar contas, comentou: 

“Se a CNN tivesse feito o seu trabalho, poderia ter aprendido tudo isto comigo antes de publicar a sua “desinformação”. Na verdade, a CNN me entrevistou há duas noites e contei aos dois repórteres como surgiu o Twitter Files – Brasil. Aparentemente, os repórteres da CNN não conversam entre si.

Aparentemente, a CNN também não fez o dever de casa com Elon Musk. Com Elon, o que você vê é o que você obtém. Ele respondeu publicamente ao Twitter Files Brasil. Não falamos sobre eles nem nos correspondemos sobre eles. Ele ouviu falar deles no mesmo momento em que o mundo ouviu falar deles.”

10 de abril de 2024 - Alexandre de Moraes afirma que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”

O ministro Alexandre fez um discurso na abertura da sessão do Supremo Tribunal Federal e se referiu às recentes acusações feitas por Elon Musk. 

"O STF, a população brasileira e as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Liberdade da expressão não é liberdade para proliferação do ódio, do racismo e da homofobia. Sabem que liberdade de expressão não liberdade de defesa da tirania. Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro".

O ministro Gilmar Mendes, também comentou sobre o tema:

"Acredito que as manifestações veiculadas na rede social X apenas comprovam a necessidade de que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual, como, de resto, ocorre com grande parte dos países democráticos europeus".

A última postagem de Musk no dia, dizia:

“X respeita as leis do Brasil e de todos os países em que atuamos. Quando recebemos uma ordem para infringir a lei, devemos recusar.”

11 de abril de 2024 - Twitter foi procurado pela Câmara dos Deputados, segundo Elon Musk

Elon Musk publicou em seu perfil:

“X acaba de receber uma consulta da Câmara dos Deputados dos EUA sobre ações tomadas no Brasil que violavam a lei brasileira. Eram centenas, senão milhares. Isso está ficando picante🌶️”

No restante das postagens, ele compartilhou parlamentares e jornalistas que comentavam endossando a denúncia de violações à liberdade de expressão no Brasil, tais como Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Gustavo Gayer e Rodrigo Constantino.

17 de abril de 2024 -  Comitê da Câmara divulga relatório das ordens de Moraes. 

O relatório foi chamado de “Ameaças à liberdade de expressão”. Com o título de “O Ataque à Liberdade de Expressão e o Silêncio do governo Biden: estudo de caso do Brasil", o relatório dos congressistas americanos tem mais de 200 páginas.

No documento, o Comitê Para Assuntos Jurídicos da Câmara dos EUA pediu explicações da Casa Branca sobre o que chamou de censura no Brasil. 

“Após o X apoiar a liberdade de expressão no Brasil, um juiz brasileiro abriu investigação contra o dono da plataforma, Elon Musk, por se recusar a aceitar medidas de censura no Brasil”, diz o comunicado publicado no perfil oficial da comissão no X. “O X alega que foi intimado a bloquear algumas contas populares do país, sob penas que iam desde multa até a prisão de funcionários da companhia e fechamento da plataforma.” 

Os parlamentares querem acesso a todos os documentos e comunicações entre o Departamento de Estado Americano e o Governo Federal brasileiro sobre o caso. 

O pedido inclui todas as ordens, demandas ou mandados que determinam a remoção de contas tanto no X quanto em nas demais redes sociais. Uma reunião com especialistas no assunto também foi solicitada. 

A comissão queria saber como o governo americano pretendia “responder aos ataques à liberdade de expressão no Brasil”. 

13 de junho de 2024  - Moraes multa o X por não cumprir a ordem de derrubar um post e uma conta da rede social.

O juiz pediu a exclusão do texto e o bloqueio da mesma conta em até 2 horas. Segundo Moraes, a ordem não foi cumprida, o que o levou a multar a empresa em R$700 mil. 

“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a provedora de rede social X deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, escreveu ele ao justificar a multa.

Já o X afirmou em um post que o prazo dado não era razoável. Disse que o post foi excluído posteriormente e que houve boa-fé por parte da empresa. 

“Em resposta, Moraes multou o X não em R$100 mil, como sua ordem original havia previsto, mas em R$700 mil (U$126 mil). A tentativa de Moraes de aumentar a multa para R$700 mil ex post facto e em contradição com sua própria ordem anterior representa uma clara negação do devido processo legal e deve ser anulada em recurso”.

30 de junho de 2024 - Elon Musk manda recado a Alexandre de Moraes.

Em resposta a um post do  perfil de assuntos governamentais globais no X, o bilionário escreveu:

“A lei está violando a lei”, em referência ao ministro do STF. Ele continuou: “O X cumpriu a legislação brasileira ao reter as postagens em questão no Brasil e pagar a multa de R$100 mil, enquanto aguarda recurso para o plenário do Supremo Tribunal Federal. A tentativa de Moraes de aumentar a multa para R$700 mil ex post facto e em contradição com sua própria ordem anterior representa uma clara negação do devido processo legal e deve ser anulada em recurso”.

7 de agosto de 2024 - Alexandre de Moraes entra em cena novamente, emitindo uma ordem para bloquear contas na rede social X. 

Também determinou que os dados pessoais dos donos dos perfis sejam entregues à Suprema Corte, e que a plataforma revele quanto esses perfis pagaram por conteúdo patrocinado.

12 de agosto de 2024 - O X recebe a notificação.

A empresa emite um comunicado afirmando que não irá expor dados pessoais de seus usuários. 

16 de agosto de 2024 - Alexandre de Moraes manda o X bloquear certas contas na plataforma e fornecer dados pessoais dos donos.

A empresa se recusou a cumprir essas determinações. 

Moraes então ordena a prisão dos representantes do X no Brasil, bem como o pagamento de multa de R$20 mil por cada dia em que a empresa deixou de bloquear as contas. 

Para evitar a prisão, a responsável legal pela empresa pede demissão. 

17 de agosto de 2024 - O X decide encerrar suas operações no Brasil. 

A empresa fecha seus escritórios e retira seus funcionários do país, divulgando as intimações recebidas.

28 de agosto de 2024 - Moraes exige que o X nomeie um novo representante no Brasil, sob pena de suspensão da plataforma.

O X mais uma vez não cumpre a determinação. 

29 de agosto de 2024 - Contas da Starlink são bloqueadas

Moraes então determina o bloqueio das contas da Starlink com a justificativa de garantir o pagamento das multas impostas pela Justiça brasileira. A assessoria do ministro confirmou a informação. Alegaram que o bloqueio foi realizado porque a Starlink pertence a Musk. 

Isso levanta preocupações sobre a possível saída da Starlink do Brasil, o que poderia afetar até operações militares.

30 de agosto de 2024 - X é bloqueado no Brasil

Alexandre de Moraes ordena o bloqueio do X em todo o em todo o país.

A ANATEL emite uma ordem para que as operadoras de internet bloqueiem a rede social. 

04 de setembro de 2024 - Starlink tira funcionários do Brasil

‍A empresa começa a organizar a retirada de funcionários da Starlink do Brasil. Sugeriu também que outros membros de sua equipe não viessem ao país. 

A razão alegada é a série de polêmicas enfrentadas pela empresa em relação ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. 

12 de setembro de 2024 - Moraes bloqueia contas da Starlink

Moraes bloqueia R$18,3 milhões das contas da Starlink para pagar as multas devidas pelo X.

O restante dos recursos é desbloqueado. 

17 de setembro de 2024 - Casa Branca se Manifesta sobre o caso

Questionada pela TV Globo sobre a opinião do governo Biden sobre o assunto, a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, afirmou em entrevista coletiva que todos têm direito à liberdade de expressão. 

Segundo ela, isso inclui o acesso às redes sociais. A fala repercutiu em  veículos internacionais, como o New York Post. 

18 de setembro de 2024 - X volta a ser acessado no Brasil

O X muda seu IP para a CloudFlare, voltando a ser acessível no Brasil.

O serviço só está disponível para quem usa DNS da plataforma. 

19 de setembro de 2024 - Moraes reage às ações de Musk

Moraes dá um ultimato à CloudFlare: 24 horas para tirar o X do ar no Brasil.