Reforma tributária avança no Congresso, às vésperas do recesso parlamentar

Os congressistas estão dedicados a analisar duas propostas legislativas: PLP 68/2024, que irá criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) sobre produtos danosos à saúde e o, PLP 108/2024, que trata de questões relativas ao IBS.

Esse projeto tem a intenção de substituir três impostos nacionais: PIS, Cofins e IPI Também irá alterar outras duas contribuições estaduais (ICMS e ISS). 

Durante sua participação no programa Cartas na Mesa, o deputado federal e cientista político, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, fez duras declarações contra os projetos e a forma como eles estão sendo aprovados:

"É um absurdo! Eles querem passar a reforma tributária no tapetão, uma proposta que vem exclusivamente do governo, sem poder fazer emenda nenhuma, com todos os setores da economia reclamando, até aqueles setores das grandes indústrias que eram favoráveis à reforma tributária. Agora já não são mais, já viram que o texto piorou, já viram que não é implementável essa reforma tributária do jeito que eles construíram. Foi uma desconstrução absoluta do que poderia até ser uma boa coisa."

O parlamentar seguiu sua fala convocando as pessoas a se mobilizarem contra os avanços da reforma:

"Se você não se mobilizou por nada tributário, eu vou dizer uma coisa: você não é um cidadão, está faltando exercer a sua cidadania, porque eles estão te roubando todo mês. Todo mês, estão roubando a sua renda, todo mês estão roubando a sua poupança, todo mês estão roubando a previsibilidade de que você ainda terá uma previdência no final do caminho. Eles estão roubando de você através do sistema tributário. Se você não fez nada, comece agora, comece a aprender agora, porque o que está acontecendo neste momento."

Esse projeto tem a intenção de substituir três impostos nacionais: PIS, Cofins e IPI Também irá alterar outras duas contribuições estaduais (ICMS e ISS). 

Os projetos:

Os pontos do PLP 68/2024 são:

• regimes específicos de tributação 

• alíquotas reduzidas para alguns setores, 

Além disso, determina normas para cashback, mudanças na Cesta Básica Nacional, incentivos às Áreas de Livre Comércio, entre outros.

Os pontos mais importantes do PLP 108/2024 são:

• instituição do Comitê Gestor do novo imposto,

• o contencioso administrativo

O projeto também visa elaborar uma transição do sistema vigente, introduzir mudanças na legislação que trata do ITBI, além de avançar sobre a regulamentação do ITCMD.