Quais são as funções do Congresso Nacional?

Como é o processo legislativo no Congresso?

Para se tornar lei, um projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara como no Senado. Para isso existe um processo de tramitação, chamado de rito. Ele pode começar em quaisquer umas das casas. 

Vamos supor que um projeto seja apresentado na Câmara dos Deputados. Nesse caso, a tramitação vai ocorrer da seguinte forma: 

• Um parlamentar, um membro do STF, ou um grupo de cidadãos apresenta um projeto de lei (Chamado de PL) à Câmara;

• O PL é enviado para comissões temáticas dentro da Casa. Elas são formadas por parlamentares eleitos internamente;
• As comissões discutem o projeto e podem sugerir alterações;
• Emitem também relatórios sobre o projeto e o enviam para votação em plenário; 

Votação no Plenário da Câmara

• O projeto é debatido pelos parlamentares no plenário.
• São realizadas duas votações. Se aprovado, o projeto segue para o Senado;

Próximos passos

Tendo sido aprovado pela Câmara, o PL vai para o Senado Federal. Lá o rito é o mesmo: 

• O projeto passa por comissões específicas do Senado, onde também é discutido. Lá, os membros podem optar por mudar algo no texto;
• O documento é enviado para o plenário da Casa e votado;
• Se aprovado e não tiver alterações, segue para o Presidente da República. 
• Se houver alterações, retorna à Câmara para nova análise dos deputados;

Obs: Esse processo também pode começar no Senado. Nesse caso, primeiro ele é analisado pelo Senado e depois pela Câmara dos Deputados. 

Sanção ou Veto Presidencial

• O Presidente da República pode sancionar (aprovar) ou vetar (rejeitar) o projeto total ou parcialmente;
• Caso ele escolha vetar, o projeto retorna ao Congresso, que pode manter ou derrubar o veto.

Promulgação e Publicação

Se o presidente aprovar o documento, ele é publicado no Diário Oficial da União e se torna lei. Mas e se ele desaprovar o texto? Nesse caso o projeto volta para o Congresso. 

Lá, os parlamentares do Senado podem decidir:

• manter o texto como o presidente devolveu e não fazer a lei;
• invalidar a decisão do presidente e manter como estava; 
• confirmar a validade dos trechos vetados pelo presidente;

Se o veto for derrubado, a lei passa a valer conforme o Congresso aprovou. 

O que são as bancadas parlamentares?

Grupos de parlamentares com projetos ou linhas de pensamento em comum são chamados de bancadas parlamentares. 

Tratam-se de alianças de políticos de determinados partidos para votaram em relação a agendas específicas. Esse grupo age sob uma liderança que os guia em o que devem ou não votar. 

Algumas das mais importantes são:

• bancada evangélica;
• bancada ruralista;
• bancada feminista;
• bancada LGBTQIA+.

O Congresso Nacional é o espaço onde é decidido o futuro da nação. Conhecê-lo é importante para fiscalizar o trabalho daqueles que têm o poder de criar leis que irão regular a vida na sociedade brasileira.