Projeto de lei no Congresso americano visa impedir os Estados Unidos de colaborar com nações que promovam a censura

A lei impede o governo americano de cooperar com determinações judiciais caso o procurador-geral do país em questão julgue que o pedido “causará, facilitará ou promoverá a censura”.

A proposta inclui casos em que as solicitações tenham como alvo redes sociais sediadas nos Estados Unidos.

Caso aprovada, a lei dificulta a suspensão de contas e publicações de cidadãos estrangeiros no país.

O projeto proíbe o envio de ajuda e cooperação econômica previstos na Lei de Assistência Estrangeira americana de 1961 para “entidades estrangeiras” que ajudam na promoção da censura.

O termo “entidades estrangeiras” abarca governos, ministérios, ONGs e outras organizações.

Quem são os congressistas

O principal responsável pelo projeto foi o parlamentar republicano Chris Smith, líder do subcomitê de direitos humanos globais no Comitê de Relações Exteriores da Câmara.

Smith chegou a realizar um pronunciamento em que afirmou que “o Brasil deve imediatamente mudar de rumo” após a suspensão da rede social X por violação de uma ordem judicial. 

Na ocasião, o congressista também enfatizou que estava trabalhando com colegas sobre a questão brasileira:

"A fim de responder à crise que Moraes criou no Brasil, estou agora trabalhando com colegas em uma legislação sobre o assunto"

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O projeto teve co-assinatura de Jim Jordan, presidente do Comitê Jurídico. Em abril, o político assinou um relatório sobre acusações de censura levantadas por Musk contra Alexandre de Moraes.

A outra co-assintante do projeto é a parlamentar María Elvira Salazar, que propõs um projeto de lei que barrasse a emissão de vistos para autoridades acusadas de censura.

Enquanto defendia a medida, a congressista chegou a mostrar uma foto de Moraes e afirmou que o ministro era um “operador totalitário”:

“Enquanto eu fazia minha pesquisa, cheguei à conclusão que o Brasil não apenas tem um condenado por corrupção como presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, mas agora tem um operador totalitário como chefe de Justiça da Suprema Corte, chamado Alexandre de Moraes”

Jornalistas, como Malu Gaspar do O Globo, acreditam que um dos principais motivos para o projeto, foi a decisão que levou  a suspensão do X no Brasil e as acusações contra o STF.