Governo Trump realiza primeira prisão sob a “Lei dos Estrangeiros Inimigos”

Operação em Orlando: uso inédito do 'Alien Enemies Act'

Em 21 de março, próximo a Orlando, Flórida, Franklin Jose Jimenez-Bracho, 52 anos, conhecido como "El Patalisa", foi detido. Sua prisão foi notável por ser a primeira realizada sob o Alien Enemies Act (Lei dos Estrangeiros Inimigos), uma legislação de 1798. 

O uso desta lei foi possibilitado após o presidente Donald Trump a invocar em 15 de março, visando agilizar a deportação de membros de gangues estrangeiras. Jimenez-Bracho enfrenta acusações de tráfico humano e homicídio, incluindo o de sua esposa em 2021, segundo informações da Interpol e autoridades venezuelanas. 

A operação na Flórida envolveu a Florida Department of Law Enforcement (FDLE), a Florida Highway Patrol (FHP) e a Homeland Security Investigations (HSI), uma divisão do ICE.

Contexto da gangue Tren de Aragua e ações nos EUA

O Tren de Aragua surgiu em uma prisão na Venezuela em 2014 e expandiu suas operações criminosas por diversos países do hemisfério ocidental. 

A gangue é associada a crimes graves, incluindo tráfico humano, extorsão e assassinatos. Nos Estados Unidos, o grupo foi mencionado em conexão com casos de grande repercussão, como os de Laken Riley e Jocelyn Nungaray. 

Segundo o ICE, até o final de março, 394 membros da Tren de Aragua haviam sido presos nos EUA, com 68 detenções ocorrendo apenas na última semana daquele mês. A administração Trump classificou a gangue como uma organização terrorista.

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Debate sobre legalidade e intensificação da repressão

O uso do Alien Enemies Act de 1798 gerou críticas de organizações como o Brennan Center for Justice. 

Críticos argumentam que a lei, criada para contextos de guerra, seria inadequada para tempos de paz e levantam preocupações sobre a falta do devido processo legal para os detidos sob essa legislação. 

Por outro lado, as operações na Flórida e no Texas demonstram a intensificação das ações do governo americano contra gangues transnacionais. 

O Governador da Flórida, Ron DeSantis, elogiou a operação em seu estado, destacando a liderança local no combate a "organizações terroristas estrangeiras".