Presidente da Câmara dos Deputados decide discutir criminalização do porte de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (25/06) que o artigo 28 da Lei de Drogas é constitucional, adicionando ao seu entendimento que portar maconha não é crime. Na prática, a Corte decidiu que quem portar maconha não pode ser considerado criminoso. O usuário estará, porém, sujeito a penas legais como frequentar cursos educativos.  

Logo após a divulgação da decisão, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou em entrevista que criará uma comissão especial para tratar do tema. Segundo o site Consultor Jurídico, Arthur Lira determinou que o grupo parlamentar discutirá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/23. O texto tem como objetivo criminalizar a posse e o porte de quaisquer quantidades de drogas ilícitas, incluindo a maconha. 

O mesmo site informou que 34 deputados farão parte da comissão, que contará também com igual número de suplentes. Todos os membros do grupo serão indicados pelos partidos políticos. 

Caso seja aprovada, a lei será anexada à Constituição. Dessa forma a interpretação dos juízes do STF perderá validade e aquela pessoa que portar maconha comete crime. O jornal Estado de Minas reportou que Lira comunicou sua decisão minutos após a divulgação do parecer do Supremo. Ele está em Portugal para o Fórum Jurídico de Lisboa, um evento promovido pelo ministro do STF, Gilmar Mendes. 

“Eu acredito que a maioria dos parlamentares são razoavelmente favoráveis à PEC”, declarou Lira em entrevista coletiva. 

O presidente da Câmara dos Deputados relatou na mesma ocasião que se a PEC for aprovada, portar quaisquer drogas será crime, inclusive a maconha. As únicas exceções serão para quem tiver autorização para tal perante a lei. 

Ao ser questionado por jornalistas sobre a decisão do STF de não considerar o porte de maconha crime, Lira se limitou a dizer que não é parte de suas obrigações comentar decisões do Poder Judiciário. 

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Porte da droga pode representar aumento da criminalidade

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