Pé-de-Meia e o aumento de inscritos no Enem: transformação ou controvérsia na educação brasileira?

Governo diz que causa do aumento foi o Pé-de-Meia

O titular da Educação afirmou que, ao oferecer auxílio financeiro aos estudantes de baixa renda, o programa foi fundamental para elevar em 27% o número de participantes em relação a 2022. Destacou também o aumento da participação de estudantes do terceiro ano do ensino médio. 

O incentivo financeiro do programa pode chegar a R$9.200 ao longo do curso. Atualmente,4,4 milhões de estudantes foram beneficiados. as maioria de estados com taxa de adesão mais baixa. O Pé-de-Meia  enfrenta um embate jurídico que complica a gestão e a execução do orçamento federal. 

Em um arranjo financeiro inovador, o programa utiliza um fundo privado, o Fipem, para gerenciar os recursos. Esse mecanismo gerou controvérsias no Tribunal de Contas da União (TCU), que recentemente questionou a legalidade dos repasses sem autorização específica do Congresso para efetuar os saques do fundo em 2024. Técnicos do TCU sugeriram que esse método configura um “orçamento paralelo”, algo que fragiliza os princípios de transparência e controle público sobre o uso dos recursos.

O programa  divide opiniões entre parlamentares. 

O deputado Rogério Correia (PT-MG) aplaudiu o aumento das inscrições, vendo no programa uma ferramenta essencial para garantir a permanência dos alunos mais vulneráveis na escola.

“Uma das razões para este grande aumento [de inscritos] se deve ao Pé-de-Meia, que além de oferecer benefício em dinheiro aos alunos com menor poder aquisitivo, garante a permanência e conclusão escolar”, destacou o petista.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) também saiu em defesa do programa. Ao elogiar a iniciativa, destaca que se trata de um meio de promover o acesso à educação, destacando que a formação acadêmica é crucial para um futuro promissor, inclusive no empreendedorismo.

“Pé-de-Meia" é um programa que incentiva alunos a concluírem o ensino médio. E já dá resultados. Mais de 4 milhões de inscritos no Enem. Tem gente achando que o empreendedorismo substituiu a educação; não. Com a formação, o empreendimento tem mais chances de dar certo”, pontuou o deputado.

Em contraponto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez duras críticas, chamando o programa de Fake-de-Meia e acusando o governo de prometer soluções grandiosas sem entregá-las. Para ele, o programa gera expectativas entre os jovens, mas carece de eficácia real.

“Pé-de-Meia ou ‘Fake-de-meia’? Esse governo é só propaganda sem entrega. Promete mundos e fundos e deixa as pessoas sem nada, só com a frustração de ter acreditado. Infelizmente, a gente avisou durante a eleição: não dá para acreditar em Lula, o cara é um mentiroso profissional”, afirmou o senador.

A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) também questionou a medida adotada pelo governo e apontou que o Executivo está “disposto a tudo para inflar números e promover suas ações desastrosas com o dinheiro público”

“O governo Lula parece disposto a tudo para inflar números e promover suas ações desastrosas com o dinheiro público mesmo que isso implique desrespeitar a lei. Utilizar verbas públicas sem passar pelo Congresso é um ataque direto à nossa democracia e ao papel do Legislativo. O aumento nas inscrições do Enem, dessa forma, não é motivo de comemoração, mas de alerta para o abuso de recursos que deveriam ser aplicados de maneira transparente”, declarou Waiãpi. 

O impacto da controvérsia no orçamento foi ampliado por pedidos de investigação no TCU, na Procuradoria-Geral da República e até com propostas de impeachment contra o presidente Lula. O TCU analisa a possibilidade de suspender os pagamentos devido à ausência de aprovação orçamentária para 2024. Já o Ministério da Educação justifica a decisão de ocultar a lista de beneficiários pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Diante das críticas e dos obstáculos legais, o governo defende o Pé-de-Meia como um avanço nas políticas de educação, destacando o aumento significativo de inscritos no Enem como evidência de seu impacto. 

Ao mesmo tempo, o embate sobre o financiamento e o uso de fundos privados aponta para desafios ainda maiores na gestão pública e na prestação de contas, fatores que continuarão a alimentar o debate político em torno do programa e de sua execução.