Parlamentares criticam pacote econômico de Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou na quinta-feira, 28 de novembro, os detalhes de um pacote econômico que busca economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. As medidas têm gerado reações intensas no mercado financeiro, no setor público e entre especialistas.

Entre os pontos mais debatidos está a nova regra de reajuste do salário mínimo, que limita os aumentos acima da inflação a um teto de 2,5% ao ano. A proposta altera a atual política de valorização, que inclui o crescimento do PIB de dois anos anteriores. Para 2025, o impacto já será sentido: o salário mínimo deve ser de R$1.515, R$6 abaixo do que seria com as regras atuais.

Outro ponto central é a mudança no Imposto de Renda. O governo propõe aumentar a faixa de isenção de R$ 2.824 para R$ 5 mil a partir de 2026. Para compensar a perda de arrecadação, haverá uma tributação adicional para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais. O mercado recebeu a medida de modo mais negativo,  considerando-a um risco para o equilíbrio fiscal.

O pacote também mira a redução de despesas com o funcionalismo público. Há propostas para combater os supersalários e garantir que todos os agentes públicos respeitem o teto constitucional de R$ 44.008,52. Além disso, mudanças nas regras de aposentadoria para militares e um novo pente-fino em benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), prometem gerar economias adicionais.

O anúncio do pacote gerou reações intensas no Congresso Nacional, evidenciando o contraste de opiniões entre governistas e oposicionistas sobre o impacto das medidas no cenário fiscal e social do país. 

Governistas acreditam que o pacote equilibra as contas públicas sem abandonar os mais pobres

Enquanto aliados do governo destacam o compromisso com a sustentabilidade fiscal e a justiça social, opositores criticam a falta de efetividade e o impacto negativo das medidas sobre a população.

Entre os governistas, o senador Humberto Costa (PT-PE) elogiou as medidas, apontando que elas reafirmam o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas.

“As medidas anunciadas pelo ministro Fernando Haddad vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso do nosso governo com a sustentabilidade fiscal do país”, declarou Costa.

Em defesa do governo, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou que o pacote representa uma iniciativa equilibrada, combinando justiça social e sustentabilidade fiscal. Ele apontou benefícios como a isenção do Imposto de Renda para rendas até R$ 5 mil e a taxação de grandes fortunas.

“O pacote econômico apresentado pelo ministro Fernando Haddad é um marco para o Brasil. Ele mostra que é possível equilibrar as contas públicas sem abandonar os mais pobres. [...] O governo Lula reafirma seu compromisso com a justiça social e a sustentabilidade fiscal. Essa é a política que transforma o Brasil: prioriza o povo, combate privilégios e constrói um futuro com mais igualdade”, pontuou Carvalho.

Oposição não acredita na capacidade do governo de equilibrar as contas públicas

No entanto, as críticas da oposição refletem um cenário de insatisfação com as políticas fiscais do governo. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) questionou a capacidade do pacote em reverter a crise de credibilidade fiscal, destacando os impactos negativos sobre o mercado.

“Ouvi o ministro Haddad na reunião de líderes. O tão esperado anúncio do ‘pacote’ não arrefeceu a forte crise de credibilidade em relação à política fiscal do governo Lula 3. Tanto é assim que o dólar bateu R$5,99, maior cotação da história, e aumentaram as taxas de juros futuros. É necessário conter o crescimento das despesas obrigatórias. Mas ainda não vimos medidas efetivas para controlar a trajetória dessas despesas - só, mais uma vez, superestimativas dos efeitos do necessário controle de fraudes”, criticou Cristina.

Já o deputado Filipe Barros (PL-PR) foi categórico ao apontar um cenário de incertezas gerado pelo pacote e destacou os efeitos negativos das medidas sobre a população.

“O falatório de Haddad em cadeia nacional já deixa como saldo um imenso déficit de explicações e abandona de vez a economia a uma crescente onda de incertezas. Fato é que o salário mínimo, BPC e abono são alvos centrais da tesoura lulopetista. Mais uma vez, só resta a certeza de que, para Lula-Haddad, quem paga a conta é a população. Aliás, enquanto o ‘desgoverno’ demora quase um mês para anunciar um pacote pífio, a inflação sobe sem parar, o dólar bate recorde negativo aos R$ 6 e, insisto, o País padece sem um projeto realmente estruturante.”

Parlamentares da esquerda também levantaram preocupações, mas com foco no impacto social das medidas. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) criticou a forma como os ajustes afetarão as populações mais vulneráveis.

“Os ajustes propostos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, irão impactar de forma mais severa aqueles que já enfrentam maiores dificuldades. As medidas apresentadas de redução de salário mínimo, do acesso ao abono e a revisão do BPC são um duro golpe no povo e aumentam a desigualdade social”, afirmou.