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Moraes dá 48 horas para Rumble indicar representante legal no País
Ministro Alexandre de Moraes havia emitido ordens, mas, sem representante legal no país, a plataforma não pode ser notificada.
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O Supremo Tribunal Federal determinou ontem, quinta-feira, 20 de fevereiro, que a rede social tem 48 horas para indicar representante legal. Caso não siga a ordem do ministro, é possível que seja bloqueada novamente no país.
- O Rumble é uma plataforma de vídeo concorrente do Youtube, criada no Canadá em 2013.
Segundo o site oficial do Supremo Tribunal Federal, a decisão foi tomada em razão da:
- manutenção na plataforma de um canal pertencente a Allan dos Santos;
- não terem sido localizados representantes da empresa no país para serem notificados sobre o bloqueio do perfil.
Em 9 de fevereiro, o ministro ordenou que a Rumble impedisse o acesso à conta do jornalista e interrompesse quaisquer transferências de recursos provenientes da monetização de seu conteúdo.
A ordem estipulava uma multa diária de R$50 mil, caso não fosse cumprida.
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No entanto, os advogados que a empresa designou como seus representantes comunicaram ao STF que não poderiam aceitar ofícios dessa natureza. Na segunda-feira, 17 de fevereiro, esses advogados renunciaram ao mandato de representar a Rumble.
O ministro Moraes instruiu a Rumble a nomear um representante legal e a regularizar sua situação cadastral junto aos órgãos competentes, como a Junta Comercial, o que é requerido para toda empresa que deseja operar no Brasil.
“O ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros”.
Embates entre o CEO da Rumble e o STF
Chris Pavlovski, CEO da plataforma, tem utilizado seu perfil na rede social X para comentar sobre as ordens que vem recebendo da suprema corte brasileira. Confira algumas publicações:
A reativação da plataforma aconteceu no dia 8 de Fevereiro e encerrou o período de 1 ano e 2 meses sem que o Rumble operasse no país.
Em dezembro de 2023, o CEO da empresa, Chris Pavlovski, justificou o encerramento das atividades por discordar de decisões da Justiça brasileira.
Na ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia determinado o bloqueio de perfis e remoção de conteúdo de usuários, o que Pavlovski considerou censura.
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