Benefício para MEIs e PME

A medida vai beneficiar os MEIs, já que para ter um CNPJ nessas condições, a renda máxima deve ser de R$6.750,00 ao mês. 

Isso significa que boa parte das pessoas na categoria estarão completamente isentas do imposto, enquanto as que ultrapassarem poderão contar com descontos.

Sócios de pequenas empresas que tiverem um pró-labore inferior a R$5.000 também poderão ser completamente isentos do pagamento do IR.

A renda máxima que uma empresa possa ser registrada como PME é de R$30 mil por mês, ou 251 mil de faturamento anual.

Aumento de impostos

Em contrapartida, pessoas que apresentarem um salário mensal maior do que R$50 mil sairão prejudicados.

O governo planeja aumentar os tributos para a camada mais rica da população, como forma de não deixar a arrecadação cair.

Para tentar compensar a medida, empresas de maior porte poderão tentar reduzir os custos, o que nem sempre é possível, ou terão de aumentar o preço de seus produtos.

O modelo em que funcionários são chamados para integrar quadros de sócios também poderá ser prejudicado e se tornar mais oneroso.  

Segundo Alison Fernandes, diretor da área de Tributos da Crowe Macro Brasil, falou em entrevista para o Pequenas Empresas & Grandes Negócios da Globo:

"Os sócios dificilmente aceitarão assumir o custo tributário adicional. Isso levará as empresas a serem pressionadas a incluir o valor do imposto na remuneração desses participantes"

Os projetos de Haddad serão enviados nos próximos dias para a avaliação do Congresso. A votação poderá demorar para acontecer, a expectativa do governo é de que os projetos sejam aprovados até o começo de 2026.