Eleições Venezuela: Justiça eleitoral venezuelana confirma vitória de Maduro sob acusações de fraude

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O ditador venezuelano, Nicolás Maduro. Imagem: Rádio Pampa/Reprodução Instagram. 

A falta de auditoria das apurações

Apesar da pressão de alguns dos principais países da comunidade internacional, os relatórios dos observadores ainda não foram divulgados.

• Até segunda-feira, às 14h, os relatórios de grandes centros de transparência, como o do Centro Carter, ainda não haviam sido publicados. 

O anúncio do resultado

A divulgação do resultado foi um momento tenso no país. 

Há relatos de que os cidadãos fizeram vigílias durante a apuração das urnas para garantir que não haveria manipulação de informação. Vários venezuelanos teriam permanecido dentro dos centros de votação durante horas. 

‍Segundo a oposição, à medida que a apuração avançava, o nome de Edmundo González Urrutia aparecia com frequência cada vez maior. 

O grupo também denunciou que os centros de votação não entregaram as atas como deveriam:

Minutos depois da divulgação do resultado, Nicolás Maduro se manifestou. Ele realizou um pronunciamento em frente ao Palácio Miraflores, onde reside. Em seu discurso, ressaltou a necessidade de respeitar a Constituição durante o processo eleitoral:  

‍“Temos que respeitar o árbitro, e que ninguém tente desrespeitar essa bela jornada”, afirmou junto a apoiadores. 

Enfatizou também sua personalidade pacifista: 

‍“Sou um homem de paz. Sou um homem de diálogo. Nunca, jamais, pensei, jamais, em estar em cargo público de relevância”.

Segundo o atual presidente, sua motivação sempre foi “o espírito de luta por seu país”.  

Cerca de uma hora após a divulgação do resultado pelo CNE, os dois candidatos alinhados à oposição fizeram seu primeiro discurso público:  

“Os venezuelanos e o mundo inteiro sabem o que aconteceu hoje. As normas foram violadas, pois não foram entregues todas as atas.”

Eles também reafirmaram seu compromisso com a reconciliação nacional:

“Nossa mensagem de reconciliação permanece vigente. Nossa luta continua e não descansaremos até que a vontade do povo da Venezuela seja respeitada.”

Ambos declararam Edmundo González Urrutia como o verdadeiro vencedor da disputa eleitoral:

"Queremos dizer a todos os venezuelanos e ao mundo que a Venezuela tem um novo presidente eleito, que é Edmundo González Urrutia", afirmou a María Corina.

‍"Ganhamos, e todo mundo sabe disso. Vencemos em todos os estados."

Segundo o relato dos dois, a vitória de González ocorreu por 70% dos votos. Eles afirmam possuir informações de 40% das atas eleitorais, enquanto as demais não foram disponibilizadas pelos locais de votação.

Os candidatos da oposição, Maria Corina Machado e Edmundo González. Imagem: BBC International. 

As controvérsias eleitorais

Esta eleição foi a mais desafiadora dos últimos 25 anos para o partido atualmente no poder na Venezuela.

Especialistas e veículos de imprensa afirmam que, desde 2013, a oposição não tinha tanta chance de derrotar o chavismo.  No entanto, a definição de uma série de regras teria tornado a disputa eleitoral mais difícil para a oposição. 

Um exemplo foi a desabilitação da candidatura de María Corina Machado, a principal opositora de Maduro. A candidata teve 90% dos votos nas primárias presidenciais e foi desabilitada à concorrer. O embate entre a ex-deputada e a ala governista é de longa data: 

• Em 2014, María Corina Machado foi afastada de seu cargo na Assembleia Nacional e acusada de traição à pátria por supostamente apoiar sanções internacionais contra a Venezuela.
• Em 2015, a Controladoria Geral da República a acusou de cometer irregularidades administrativas durante seu mandato como deputada. O resultado foi o impedimento de que ela exercesse seu cargo de deputada federal por um ano.
• Em 2023, a Controladoria a acusou de má gestão de recursos públicos. Desse modo, ampliou o impedimento de que ela pudesse exercer cargo público por 15 anos, o que tornou impossível que ela concorresse às eleições.

María Corina Machado e outros líderes da oposição também afirmam terem sido alvo de uma campanha contínua de intimidação e destruição reputacional, incluindo ameaças, detenções arbitrárias e perseguições judiciais.

A Venezuela tem uma tradição de eleições presidenciais polêmicas nas últimas três décadas. 

“O contexto da eleição venezuelana foi sempre cercado por todo o tipo de dificuldades criadas pelo governo que estava disputando a reeleição em relação aos demais candidatos. Isso ocorreu principalmente em relação a candidatos de oposição que tinham grandes chances de vencer. As dificuldades variavam desde as dificuldades para que eles pudessem competir até a própria marcação do pleito que, neste ano, foi próximo à data dos Jogos Olímpicos”, afirma Adriano Cerqueira, professor de Relações Internacionais do IBMEC.

Eleições na Venezuela. Imagem: Ronald Peña/ EFE.

O jornalista Pedro Dória já atuou como observador internacional de eleições venezuelanas. Em vídeo publicado em suas redes sociais, ele afirmou que os processos não são plenamente democráticos. Relatou inclusive que, quando esteve no país, representantes do governo chavista ficavam nos centros de votação interferindo no processo eleitoral:

“Eles nem escondiam isso da comunidade internacional”, afirmou. 

A falta de transparência da Venezuela em processos eleitorais é comprovada por estudos. No Ranking da Democracia 2023, organizado pela The Economist Intelligence, o país aparece na posição 142 entre 167 nações analisadas. Na avaliação de 2023, entre 1.000 pontos, o país só atingiu 231. 

Um dos critérios estabelecidos pelo levantamento é o acesso dos cidadãos a um sistema eleitoral livre e transparente. 

O que acontecerá agora? 

A oposição convidou a população para ir às ruas de modo pacífico e se manifestarem em prol de um processo eleitoral livre e transparente.  

A comunidade internacional tem se manifestado exigindo acesso às atas dos centros de votação da Venezuela:  

• Os governos da  Argentina, Costa Rica, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai manifestaram cautela em relação aos resultados das eleições presidenciais na Venezuela. Eles solicitaram que a Organização dos Estados Americanos realize uma reunião urgente para tratar do assunto. Em nota, afirmaram: 

‍"A contagem de votos deve ser transparente e os resultados não devem gerar dúvidas. Nossos governos solicitarão uma reunião urgente do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) para emitir uma resolução que salvaguarde a vontade popular, em conformidade com a Carta Democrática e os princípios fundamentais da democracia em nossa região". 

O restante do mundo se dividiu entre países que contestaram as suspeitas de fraude e aliados ao regime venezuelano.

Esboçaram preocupação com o processo eleitoral os representantes de países como:

• Estados Unidos 
• União Europeia 
• Reino Unido 
• Chile 
• Alemanha 
• Argentina 
• Uruguai 
• Espanha 
• Itália 
• Equador
• Peru 
• Colômbia 
• Guatemala 
• Panamá 

O Secretário de Estado dos EUA, Anthony Blinks, por exemplo, declarou:

‍“Temos sérias preocupações de que o resultado anunciado não reflita a vontade ou os votos do povo venezuelano. É crucial que cada voto seja contado de forma justa e transparente, que os funcionários eleitorais compartilhem imediatamente informações com a oposição e observadores independentes sem demora, e que as autoridades eleitorais publiquem a tabulação detalhada dos votos. A comunidade internacional está observando isso muito de perto e responderá de acordo.”

Algumas nações aceitaram o resultado e parabenizaram Maduro pela vitória os representantes de países como:

• China;
• Rússia;
• Honduras;
• Bolívia;
• Irã;
• Cuba e
• Nicarágua

O presidente russo, Vladimir Putin, chegou a declarar em uma publicação na rede social Telegram que:

“Estou confiante de que suas ações como chefe de Estado contribuirão ainda mais para o desenvolvimento estável dessa parceria em todas as áreas. Isso está totalmente alinhado com os interesses de nossos povos aliados e com o objetivo de construir uma ordem mundial mais justa e democrática”.

Na América do Sul, alguns governos ideologicamente mais alinhados à Venezuela criticam o processo, como o colombiano, administrado por Gustavo Petro, e o chileno, por Gabriel Boric.

Apenas quatro países no subcontinente não questionaram o regime chavista até o momento: Bolívia, Guiana, Suriname e Brasil.

Em nota, o governo brasileiro saudou o caráter pacífico da jornada eleitoral de ontem na Venezuela e afirmou que continua acompanhando com atenção o processo de apuração.

‍“Reafirma também o princípio fundamental da soberania popular, a ser observado por meio da verificação imparcial dos resultados”, afirma. 

Celso Amorim já havia afirmado que não vai corroborar a narrativa de fraude. Segundo o ex-Chanceler brasileiro, é preciso que se verifiquem todas as atas para que se chegue a um resultado. 

O chanceler também não corroborou a narrativa da oposição: 

"A oposição também não comprovou nada. Não mostrou as atas que diz ter na mão. Por isso temos que esperar. Se não houver solução, então vemos o que fazer, e como o Brasil deve agir."

O presidente do Brasil ainda não parabenizou Nicolás Maduro pela vitória eleitoral.

O Itamaraty também orientou o presidente Lula a não comparecer à cerimônia de posse até que as supeições de fraude sejam esclarecidas. 

No seu primeiro discurso após o anúncio, Maduro declarou que as urnas naquele país são de “altíssimo nível de confiança”. 

No Brasil, um grupo de instituições alinhadas à esquerda declarou que há uma tentativa ilegítima de interferência internacional no processo eleitoral venezuelano. Elas também afirmaram que não é possível admitir tal prática.

O processo eleitoral na Venezuela parece estar longe de terminar e ainda deverá ter grande repercussão no cenário internacional. No fim da tarde de segunda-feira, 29 de julho, o Ministério Público do país abriu investigaçoes e acusou María Corina Machado e outros líderes da oposição de estarem por trás de um suposto ataque hacker, que teria atrasado a divulgação dos resultados da eleição venezuelana.

O governo Maduro e o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) divulgaram a tese de que um suposto ataque hacker na noite de domingo (28), dia das eleições presidenciais do país, teria atrasado a divulgação dos resultados das eleiçòes no país. 

O Procurador Geral da Venezuela, Tarek William Saab, o suposto ataque ao sistema eleitoral venezuelano foi realizado a partir da Macedônia do Norte. ele respondabiliza principalmente três lideranças da oposição: Leopoldo López e Lester Toledo, que não estão na Venezuela, e María Corina Machado.

Os acusados e outros líderes de oposição afirmam que a apuração dos resultados foram interrompidas pela própria ala governista, com o objetivo de facilitar fraudes.