Deputado reage a campanha de “desinformação”: Estatuto do Nascituro será pautado se “PL do Aborto” não for aprovado

Governo acredita que o momento não é adequado para debate

O  Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou não existir clima para discutir o mérito da questão. Ele também reiterou que o governo assumiu o compromisso de não alterar as leis que versam sobre aborto no Brasil. A declaração foi realizada em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira, declarou que a Casa não tem a intenção de avançar na liberação do aborto. Ressaltou também que a intenção dos deputados é apenas não descumprir os casos que já estão dispostos em lei. 

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que a aprovação da PL pode contribuir para o aumento das ocorrências de gravidez infantil e cria barreiras à realização dos casos de aborto permitidos por lei. 

“Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimas de um dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal, como propõe o PL 1.904/2024. Criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para ser criança, estar na escola", afirmou a nota do ministério das Mulheres.

Entre os que apoiam o projeto está o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Ele postou, em sua conta no X, antigo Twitter, um vídeo em que chama o projeto de “PL da vida”. Ferreira argumentou que o projeto foi feito por considerar que após idade gestacional de 22 semanas, o feto tem plena viabilidade fora do útero e possibilidade de levar uma vida normal.   

O deputado mostrou ainda depoimentos de pessoas que são fruto de estupros e que têm gratidão por terem tido a chance de viver. Uma delas afirma que o fato de ter nascido de uma violência não influencia sua vida e agradece sua mãe por ter dado prosseguimento à gestação.

O que diz o texto da lei? 

O texto do PL 1.904/24 propõe mais rigor na punição de quaisquer pessoas que cometam abortos em bebês a partir de 22 semanas de vida intrauterina. Se aprovada, a proposta continuará impondo punições para quem “provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque” ou “provocar aborto, sem o consentimento da gestante”. 

A discussão gira em torno na brecha em que o texto da Constituição Federal autoriza o aborto em casos de estupro, anencefalia do feto e risco de vida para a mãe, porém o Código Penal não deixa claro a idade gestacional limite para a realização do procedimento. Por isso, a questão acaba entrando em debate de tempos em tempos. 

Se aprovada, a proposta legislativa 1.904/24 vai alterar quatro artigos do Código Penal Brasileiro: o 124, 125, 126 e 128. 

O que falam aqueles que defendem o projeto?

A deputada federal Chris Tonietto afirmou na sexta-feira (14) que, após os 5 meses de gravidez (ou 22 semanas), o bebê precisa ser retirado do útero por indução do parto ou via cirurgia cesariana.Em entrevista à Gazeta do Povo, ela questionou: 'Se o parto vai acontecer de qualquer forma, por que matar uma criança que tem chance de sobreviver?” Tonietto afirmou ficar preocupada com entidades feministas que "não escondem que o desejo realmente é assassinar crianças”. 

Sobre a pena para quem abortar, a deputada sustentou que muito do que se fala não leva em conta a racionalidade e se baseia em narrativas. 

O que é o Estatuto do Nascituro? 

O PL citado pelo deputado Sóstenes Cavalcante está com seu número borrado no site da Câmara. O texto afirma que o Nascituro é um ser humano concebido, mas ainda não nascido. Atesta também que os não nascidos gerados por "fertilização in vitro "têm direitos à vida, integridade física e direito à personalidade. 

O PL 1.904/24, que equipara o aborto após 22 semanas de gravidez a homicídio, deverá ser votado em breve, retomando novamente debates intensos e manifestações. O governo federal afirma que não há clima para discutir o mérito da questão. 

Caso não seja aprovado, o Estatuto do Nascituro, defendido por Sóstenes Cavalcante e que propõe reconhecer direitos ao ser humano concebido, mas ainda não nascido, será colocado em pauta para votação.