Defesa de Bolsonaro no STF: no primeiro dia de julgamento juízes rejeitam argumento da defesa

Quem é o advogado de Bolsonaro?

Celso Vilardi é um renomado advogado criminalista, conhecido por atuar em casos de grande repercussão no país.

Com mais de 30 anos de experiência, ele é especialista em direito penal econômico e empresarial, tendo defendido empresários e políticos em investigações como a Operação Lava Jato e o mensalão.

Formado em Direito pela Universidade de São Paulo, Vilardi também foi professor de direito penal na Fundação Getúlio Vargas e é membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Desde janeiro de 2025, coordena a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, no julgamento sobre a suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022, destacando-se por questionar a denúncia da PGR e a delação de Mauro Cid com argumentos técnicos e detalhados.

Vilardi questionou a competência da Turma

Em primeiro lugar, a defesa questionou a competência da Primeira Turma, composta por cinco ministros, pedindo julgamento pelo plenário completo do STF, com onze.

Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, defendeu que o julgamento deveria ocorrer no plenário do STF, e não na Primeira Turma, por envolver um ex-presidente na época dos fatos denunciados.

Moraes respondeu que a regra do plenário vale só para presidentes em exercício, e a Turma tem jurisdição sobre ex-autoridades.

Quatro ministros concordaram; Fux divergiu, mas foi voto vencido.

Defesa também alegou a suspeição de Moraes, Zanin e Dino, por suposta parcialidade.

A defesa alegou que os três exerceram papéis ligados aos eventos ou a Lula, como a atuação de Dino como ministro da Justiça em 2023.

Moraes lembrou que o STF já rejeitou esses pedidos em votação anterior, por 9 a 1 (Moraes e Dino) e 10 a 0 (Zanin).

Cármen Lúcia reforçou:

“Não se pode tentar criar impedimentos no intento de afastar os magistrados.” O colegiado manteve os cinco.

Contestação da delação de Mauro Cid

A defesa de Bolsonaro pediu a anulação da delação de Mauro Cid à PF, alegando falhas como falta de aprovação da PGR e de voluntariedade. Apontaram ainda que Cid omitiu informações, questionando a confiabilidade de seus depoimentos.

Segundo Moraes: 

"em nenhum momento esse Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro-relator, interferiu no conteúdo ou nos termos do acordo de colaboração premiada, tendo exercido somente o que a lei garante a todo juiz".

O entendimento foi seguido por Dino, que confirmou a validade da delação. A Turma rejeitou anular o acordo por 5 a 0.

Defesa reclamou do acesso às provas

Os advogados dos acusados apontaram restrição à defesa devido à falta de acesso integral às provas, impactando seus clientes. Destacaram dois pontos:

• "Pesca probatória": quando uma busca é permitida sem justificativa clara para obter provas.
• “Document dumping": entrega de grande quantidade de documentos desordenados para dificultar a análise.

A defesa de Augusto Heleno também contestou o fracionamento da denúncia, mencionando riscos à ampla defesa e ao contraditório.

Flávio Dino declarou que não vê no processo razões para anulação. Junto com Moraes, afirmou que, se o processo criminal começar, as defesas terão mais acesso às provas e rejeitou a ideia de pesca probatória.

Fux e Zanin explicaram que a divisão da denúncia é permitida por lei e já ocorreu em outros casos.

Cármen Lúcia seguiu o relator, destacando que a qualidade das defesas mostra que elas tiveram acesso suficiente às provas.

• Futuro de bolsonaro será definido nesta quarta-feira

Entenda mais sobre o caso:

• STF inicia julgamento de Jair Bolsonaro: saiba o horário e onde assistir
• Bolsonaro no STF: o que disse o Procurador-Geral da República?
• Moraes nega impugnação da delação premiada de Mauro Cid
• Bolsonaro no STF: quais as acusações contra o ex-presidente?
• Cartas na Mesa debate o julgamento de Bolsonaro no STF