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Decreto de Trump que atingia filhos de turistas e ilegais é derrubado na Justiça
Presidente propunha uma interpretação mais rígida da lei, restringindo o privilégio a filhos de imigrantes legais.
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Um juiz federal de Seattle bloqueou temporariamente o decreto de Trump que restringia a cidadanias de crianças nascidas nos EUA.
Trump determinou que bebês filhos de imigrantes ilegais e de mulheres com estadia temporária nos EUA não se enquadram na lei em vigor. Sendo assim, não teriam direito ao privilégio.
John C. Coughenour atendeu a um pedido de 22 estados, que queriam manter a interpretação da lei 8 US Code § 1401 sobre cidadania americana. A norma é baseada na 14ª emenda da Constituição e determina que:
“É cidadão americano uma pessoa nascida nos Estados Unidos e sujeita à jurisdição do país”.
Coughenour entendeu que o decreto é inconstitucional. A Casa Branca ainda não comentou a decisão.
Especialistas em direito manifestaram dúvidas sobre a legalidade do decreto de Trump. Caso o presidente não desista da ideia, o processo pode se tornar uma longa batalha judicial e acabar na Suprema Corte.
A posse de Donald Trump foi acompanhada ao vivo pela Brasil Paralelo. Especialistas comentaram os possíveis desdobramentos no mundo de agora em diante.
Assista na íntegra.
Trump queria interpretação mais restrita da lei de cidadania por nascimento
O decreto de Trump determinava que só “estariam sujeitos à jurisdição do país” filhos de imigrantes que:
- os pais morem legalmente no país permanentemente (tenham green card);
- os pais ou ao menos um deles sejam cidadãos dos EUA.
Determina ainda que:
- mães que viajavam legalmente para os Estados Unidos com o objetivo de ter um filho com cidadania americana não poderão mais conseguir esse benefício. A exceção é quando o pai da criança é cidadão dos EUA;
- filhos de imigrantes ilegais não terão direito à cidadania.
Segundo o decreto, "o privilégio da cidadania dos Estados Unidos é um presente inestimável e profundo."
Ainda não está claro como o governo irá reagir ao bloqueio, uma vez que o decreto vai ao encontro das promessas de campanha de Trump, marcadas por defender o chamado “America First”.
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