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Bloqueio do X: Ricardo Gomes classifica congelamento dos recursos em contas bancárias como “Excrescência”
O jurista também destacou que bloquear o acesso de milhões de pessoas à rede social fere o princípio constitucional da proporcionalidade.
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“O Brasil teria que solicitar ao Judiciário americano que citasse Elon Musk”, declarou o advogado Ricardo Santos Gomes. Em entrevista ao programa "Cartas na Mesa", ele explicou que o bilionário deveria ter sido notificado via Carta Rogatória.
“Quando alguém de outro país precisa receber uma intimação, não é enviado um juiz ou um Oficial de Justiça. Em vez disso, a Justiça Brasileira solicita à outra nação que cite seu cidadão.”
Para o jurista, punir milhões de pessoas pela desobediência é desproporcional.
“Proibir 200 milhões de pessoas de falar numa rede social fere o princípio constitucional da proporcionalidade. Qual é a proporcionalidade em proibir a população brasileira de acompanhar e se expressar, em comparação com 10 perfis que talvez devessem ter sido excluídos, mas não foram?”
Bloqueio de contas
Gomes classificou como “uma excrescência” o bloqueio dos recursos financeiros da Starlink, outra empresa de Musk no Brasil. Explicou ainda que o caso seria semelhante ao congelamento das contas da Petrobras por causa de um processo contra o Estado, um dos sócios da empresa.
“Eu fico imaginando o sujeito acostumado a viver numa nação com Estado de Direito, e, de repente, vê isso acontecendo. Será que isso pega bem para o Brasil? Será que o resto do mundo não está olhando?”
Ele também levantou a possibilidade de Musk não ser sócio direto da empresa de tecnologia. Se for o caso, a situação ficaria juridicamente pior.
“É mais provável que a empresa dele tenha ações da X. Ou seja, isso demonstra uma falta de técnica jurídica assustadora, na minha opinião.”
Musk X Moraes
No dia 06 de abril de 2024, Elon Musk respondeu a uma publicação do ministro Alexandre de Moraes no X. No post em questão, Moraes parabeniza Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O bilionário escreveu:
"Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?", disse Musk.
Esse comentário veio pouco tempo após o jornalista Michael Shellenberger publicar os chamados “Twitter Files Brazil”, no dia 03 de abril de 2024. Desde então, o bilionário americano e o juiz da Suprema Corte brasileira protagonizaram discussões e embates, o que culminou no bloqueio da rede social X no Brasil.
Clique aqui e leia um resumo do que aconteceu.
OAB deveria “sair detrás do toco”
Gomes criticou a conduta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para lidar com o caso. Para ele, os advogados do país devem pressionar a entidade por uma postura mais firme. Caso contrário, sugere que o presidente da OAB seja substituído.
“De acordo com o artigo 44, inciso primeiro, do estatuto da OAB, é responsabilidade da instituição proteger o Estado de Direito e a legalidade. O silêncio sobre este assunto é preocupante.”
Confira abaixo o programa completo:
Durante toda esta semana, o programa "Cartas na Mesa" irá ao ar de segunda a sexta. A programação especial pode ser conferida a partir das 20h no canal do YouTube da Brasil Paralelo.
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