Bancada agropecuária batalha por carne isenta de imposto na reforma tributária

A exclusão das carnes da lista de itens isentos de impostos na cesta básica é uma das propostas na reforma tributária. O projeto gerou críticas veementes por parte da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA). 

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Impasse político

Anunciada na última sexta-feira (5 Jul. 24), a proposta mobilizou a bancada ruralista a articular a inclusão das proteínas animais na cesta básica, com o objetivo de zerar a tributação sobre esses produtos.

O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), defendeu a medida e disse que “as proteínas animais têm que estar na mesa da população”.

"O que a gente defende é que o alimento chegue mais barato aos supermercados. Precisamos ter uma cesta básica nacional e as proteínas animais têm que estar na mesa da população", afirmou Lupion.

Integrantes da FPA estão em contato direto com o grupo de trabalho que trata da regulamentação da reforma tributária e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para garantir que as carnes sejam incluídas na cesta básica no texto final do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 de 2024.

A proposta atual prevê uma redução de 60% na alíquota cobrada pelo CBS e IBS, mas não a isenção total de impostos, o que, segundo os deputados, é insuficiente para atender às necessidades do setor agropecuário e da população.

Lira declarou recentemente que a isenção total para as carnes seria "um preço pesado para todos os brasileiros", resultando em um impacto de 0,57 pontos percentuais na alíquota final do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Em resposta, Lupion argumentou que, em mais de 15 estados, as proteínas animais já são consideradas itens da cesta básica devido à diferenciação de PIS/Cofins, justificando a necessidade de uma abordagem nacional.

Embora o governo do presidente Lula (PT) também defenda a inclusão das carnes na cesta básica, há críticas sobre a condução do tema. A FPA apontou que proteínas animais não estavam incluídas na proposta original enviada pelo Ministério da Fazenda ao Congresso.

"Já quiseram importar arroz para baixar o preço do mercado doméstico, com estoque positivo no Brasil. Daqui a pouco será carne, frango, entre outros produtos que serão afetados, caso não consigamos reduzir a alíquota", destacou o líder da frente agro, enfatizando a importância do pleito.

Arthur Lira ainda destacou que há um esforço para diminuir a alíquota base de referência, prevista no texto original, de 26,5%. O presidente da Câmara ainda sugeriu que o cashback, ou seja, a devolução de impostos pode ser uma medida mais efetiva para a população de baixa renda. 

"A maior importância nesse sentido é manter e aumentar o cashback para as pessoas do CadÚnico com relação a serviços essenciais, por exemplo. Terá um efeito muito maior do que incluir a carne na cesta básica", afirmou o alagoano.

O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), integrante do grupo de trabalho, também avaliou que a isenção de tributos sobre a proteína teria um impacto "muito substancial" na alíquota padrão do imposto, com uma estimativa de aumento para 27,1%.

Ítens incluídos na reforma

A proposta da reforma tributária inclui uma lista abrangente de itens alimentares isentos de impostos na cesta básica. Esses produtos incluem:

• Arroz;
• Leite fluido pasteurizado ou industrializado (incluindo ultrapasteurizado, leite em pó, semidesnatado ou desnatado, e fórmulas infantis específicas por lei);
• Manteiga e margarina;
•  Feijão, raízes e tubérculos;
•  Cocos;
•  Café;
• Óleo de soja;
• Farinha de mandioca, farinha, grumos e sêmolas de milho;
• Grãos esmagados ou em flocos, farinha de trigo, açúcar, massas alimentícias, e pão do tipo comum (que contém apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal).

O debate sobre a inclusão das carnes na cesta básica continua intenso. A Frente Parlamentar Agropecuária e o governo buscam um consenso que atenda tanto aos interesses do setor agropecuário quanto às necessidades da população. A regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) deverá começar a ser votada na próxima quarta-feira (10 Jul. 24), pelo Plenário da Câmara dos Deputados. 

Há indicadores de que a reforma tributária ainda passará por grandes alterações, fundamentais para o povo brasileiro.

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