No início da noite de hoje, 29 de agosto, a Starlink anunciou que, se necessário, seus serviços operados no Brasil não serão cobrados. A decisão foi tomada em resposta ao bloqueio das transações bancárias da empresa.
A medida foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes devido à ausência de representantes da plataforma X no país. Tanto a Starlink quanto a rede social são de propriedade de Elon Musk.
Assessores do ministro explicaram que o bloqueio busca garantir o pagamento das multas impostas pela Justiça brasileira ao X.
A Starlink fornece antenas que permitem acesso à internet via satélite.
Leia o comunicado na íntegra:
Mais cedo, a empresa já havia se manifestado sobre o assunto. Num post no X a medida foi classificada como ilegal e inconstitucional. A companhia afirmou que irá recorrer por vias legais.
O embate entre o magistrado brasileiro e o bilionário americano começou em abril, quando Musk acusou Moraes de promover censura no Brasil. Na ocasião, ele escreveu em sua conta no X:
"Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”
Desde então, os dois têm protagonizado polêmicas. De um lado, Musk condena intimações para a derrubada de contas no X. Do outro, o ministro acusa o bilionário de não respeitar a soberania do Brasil.
Por determinação do ministro, o empresário foi incluído no inquérito 4.874, popularmente chamado de “inquérito das milícias digitais" (Inq. 4874)”. A investigação quer entender se existe crime nas ações de alguns grupos. Eles são suspeitos de espalhar notícias falsas em redes sociais com o objetivo de influenciar processos políticos.
Para ajudar a entender o que aconteceu, a Brasil Paralelo fez um resumo de como tudo começou. Clique aqui e entenda.
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